Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.642 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Assistente Social (Especialista em Educação C) |
Q3367101
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
assegura inclusão, acessibilidade e igualdade de
oportunidades, promovendo a dignidade e os direitos das
pessoas com deficiência.
Conforme o Art. 6º da referida Lei, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Conforme o Art. 6º da referida Lei, a deficiência NÃO afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2025 - Prefeitura de Bauru - SP - Agente Esportivo, Cultural e Social - Agente Social |
Q3366987
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação a Habilitação e Reabilitação Profissional, o Decreto 3298/1999 –
Política Nacional para a Integração de Pessoa Portadora de Deficiência, o Artigo 33
oferece uma orientação profissional referente à forma como a habilitação e reabilitação
serão prestadas pelos correspondentes serviços. Desta forma, este serviço deverá
considerar:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Marechal Floriano - ES - Professor PB - Anos Finais do Ensino Fundamental - História |
Q3366874
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão estabelece diretrizes para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Com base na LBI,
assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição sobre o direito à educação da pessoa com deficiência.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Orientador Social |
Q3366607
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI),
visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela
pessoa com deficiência. Com base nessa legislação analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Monitor |
Q3366029
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento ao público, especialmente às pessoas com
deficiência, é um dos pilares para garantir um ambiente
educacional inclusivo e acessível. Com base nas diretrizes
da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e outras
normativas relacionadas à acessibilidade, leia as
afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para
falso.
( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.
A sequência correta é:
( ) A comunicação com pessoas com deficiência auditiva deve sempre priorizar o uso de Libras, sendo dispensáveis outras tecnologias assistivas, como legendas em tempo real ou tradução simultânea;
( ) O atendimento adequado a pessoas com deficiência não se limita a adequações físicas e pedagógicas, mas envolve a conscientização e sensibilização de toda a comunidade escolar para eliminar barreiras atitudinais e promover a inclusão social e educacional;
( ) Pessoas com deficiência visual, ao acessarem informações, devem ter à disposição materiais alternativos, como braile e recursos de áudio, a fim de garantir sua autonomia e participação plena no processo educacional;
( ) Para o atendimento de alunos com deficiência intelectual, a utilização de uma linguagem simplificada é suficiente, sem a necessidade de ajustes complementares nas formas de comunicação e no conteúdo educacional.
A sequência correta é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Fonoaudiólogo 20H/40H |
Q3358723
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, também conhecida como o
Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece
diretrizes e garantias fundamentais para a inclusão das
pessoas com deficiência em diversas áreas da
sociedade, incluindo o acesso à saúde, educação e à
comunicação. O impacto dessa legislação é amplo e
afeta diretamente as práticas profissionais, como a
fonoaudiologia, que deve se adaptar para atender
adequadamente as necessidades comunicacionais
dessa população. Considerando as disposições do
Estatuto, assinale a alternativa correta sobre os direitos e
as obrigações no atendimento às pessoas com
deficiência no contexto fonoaudiológico.
Q3345920
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber
atendimento prioritário, sobretudo, em relação às finalidades
expressamente especificadas na aludida norma, entre as quais é
correto destacar
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente Social |
Q3342513
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência é uma iniciativa do Governo Federal do
Brasil, estabelecendo políticas públicas para garantir os
direitos das pessoas com deficiência. O plano contribui
para a promoção da(o):
Q3339623
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência propugna
que compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção
de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de:
Q3337730
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No projeto de uma nova edificação foi identificada a necessidade
de implantar um estacionamento aberto ao público, de uso
público, com 200 vagas. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei
nº 13.146/2015 e suas alterações, a quantidades de vagas
destinadas para veículos que transportem pessoas com
deficiência com comprometimento de mobilidade deve ser de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Educador Infantil |
Q3335222
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com
Deficiência, NÃO se considera como responsabilidade do
poder público no âmbito dos direitos à educação:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |
Q3334026
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Algumas pessoas com cegueira precisam de auxílio de
outra pessoa, membro ou não da família, que, com ou
sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e
essenciais às pessoas cegas no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos
identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, Capítulo I, art. 3° , no papel de
Esse auxílio está previsto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, Capítulo I, art. 3° , no papel de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |
Q3333992
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Texto associado
Para responder à questão, considere o seguinte
relato de caso:
João é uma criança de 6 anos de idade com diagnóstico
e laudo médico de baixa visão por perda de campo visual,
pois apresenta campo periférico de 60º. Ele faz uso do bastão
para sua orientação e mobilidade. João foi matriculado na
escola regular próxima a sua casa. No caminho para a escola,
ele encontra calçadas esburacadas e guias não rebaixadas,
o que dificulta muito sua locomoção, mesmo com o uso do
bastão.
Considerando o relato do caso e de acordo com a Lei
Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei n° 13.146/2015, João é
considerado uma pessoa com
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) |
Q3333990
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – Lei
n° 13.146/2015, em seu art. 3° , a definição “modificações
e ajustes necessários e adequados que não acarretem
ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em
cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e
liberdades fundamentais” refere-se ao conceito de
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lapa - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3326456
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com
Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às
pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
CISAMVE - SC
Prova:
FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q3324748
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde da
região Sudeste iniciou um processo de reestruturação
dos serviços assistenciais e administrativos com o
objetivo de fortalecer o compromisso institucional com a
cidadania e a inclusão de pessoas com deficiência,
conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº
13.146/2015). Nesse contexto, analise as proposições a
seguir:
I.A definição de pessoa com deficiência, para efeitos legais, depende da presença de impedimentos de longo prazo, físicos ou sensoriais, que, isoladamente, configurem restrição permanente de participação na sociedade.
II.A avaliação da deficiência, quando exigida, deve adotar abordagem biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando barreiras e fatores contextuais que influenciam a funcionalidade.
III.A capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas com deficiência é obrigatória apenas em serviços especializados, não se estendendo aos profissionais da atenção básica, serviços administrativos ou transporte sanitário.
IV.Os serviços públicos de saúde, inclusive aqueles geridos por consórcios interfederativos, devem garantir acessibilidade comunicacional, atitudinal e arquitetônica, como parte do direito fundamental à saúde.
Com base nas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto o que se afirma em:
I.A definição de pessoa com deficiência, para efeitos legais, depende da presença de impedimentos de longo prazo, físicos ou sensoriais, que, isoladamente, configurem restrição permanente de participação na sociedade.
II.A avaliação da deficiência, quando exigida, deve adotar abordagem biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando barreiras e fatores contextuais que influenciam a funcionalidade.
III.A capacitação de servidores públicos para o atendimento de pessoas com deficiência é obrigatória apenas em serviços especializados, não se estendendo aos profissionais da atenção básica, serviços administrativos ou transporte sanitário.
IV.Os serviços públicos de saúde, inclusive aqueles geridos por consórcios interfederativos, devem garantir acessibilidade comunicacional, atitudinal e arquitetônica, como parte do direito fundamental à saúde.
Com base nas disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IGDRH
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
IGDRH - 2025 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Professor Titular de Educação Especial (PTEE) - Concurso Anulado |
Q3304791
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que:
Q3304073
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, a liberdade de movimento e de expressão, a comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, a circulação com segurança, entre outros, classificando-as em barreiras
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3303216
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência),
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Anos Iniciais
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Professor de Educação Infantil |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q3300980
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola pública está recebendo alunos com deficiência e está se preparando para incluí-los no sistema regular de ensino. Para garantir o cumprimento da Lei nº 7.853/1989 – Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a escola decidiu planejar ações para atender os alunos com deficiência, com a meta de integrá-los ao ensino regular sempre que possível. Sendo assim, a escola deve:
I. Priorizar os programas de Educação Especial em salas exclusivas e reduzir a integração dos alunos com deficiência com os demais estudantes no ambiente regular.
II. Garantir a matrícula compulsória dos alunos com deficiência em cursos regulares de estabelecimentos públicos e privados, desde que seja possível sua integração ao sistema regular de ensino.
III. Permitir que os alunos com deficiência escolham se desejam estudar em escolas especiais ou regulares, sem a necessidade de obrigatoriedade da matrícula em cursos regulares.
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