Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso

Q4366707

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral |

Q4366707 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública de Ensino Fundamental matricula estudantes público da educação especial em diferentes anos de escolaridade. Na revisão das ações inclusivas, a equipe gestora identifica que algumas medidas pertencem ao trabalho pedagógico da classe comum, outras ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e outras dependem da articulação entre profissionais, família e gestão para redução de barreiras.
Associe os elementos da Coluna 1 às respectivas funções da Coluna 2.

Coluna 1
1. Atendimento Educacional Especializado.
2. Planejamento da classe comum.
3. Recursos de acessibilidade.
4. Articulação entre AEE e ensino regular.

Coluna 2
(__) Favorece continuidade entre os apoios especializados e as experiências curriculares desenvolvidas com a turma.
(__) Organiza estratégias, recursos e serviços destinados à eliminação de barreiras que comprometem participação e aprendizagem.
(__) Assegura meios para ampliar o acesso a materiais, comunicação, espaços e atividades pedagógicas.
(__) Prevê formas de participação e aprendizagem considerando a diversidade presente no grupo de estudantes.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

4, 1, 3, 2.

B

1, 4, 2, 3.

C

2, 1, 4, 3.

D

4, 3, 1, 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4366225

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Diretor de Unidade de Ensino - Função para a Educação Infantil |

Q4366225 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao organizar o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, uma escola municipal revisa seus procedimentos para identificação das necessidades educacionais específicas e definição dos apoios pedagógicos. A equipe discute, entre outros aspectos, a realização do estudo de caso, a participação da família e a documentação necessária para o planejamento educacional.
Sobre esses procedimentos, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).

(__) O estudo de caso considera as barreiras presentes no contexto escolar, as potencialidades do estudante e suas demandas de apoio, contribuindo para a definição de estratégias e recursos de acessibilidade.
(__) A apresentação de laudo médico constitui requisito obrigatório para que a escola realize o estudo de caso e organize o Atendimento Educacional Especializado.
(__) O resultado do estudo de caso pode subsidiar a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e do Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__) A participação da família e, quando possível, do próprio estudante contribui para a identificação das necessidades e das estratégias relacionadas ao atendimento educacional.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4360670

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Professor de Educação Artística |

Q4360670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora de Artes recebe em sua turma um estudante com deficiência que apresenta necessidade de recursos de acessibilidade para participar de atividades de desenho, pintura e modelagem. A professora decide manter exatamente as mesmas condições e materiais utilizados pelos demais alunos, argumentando que oferecer adaptações significaria "dar vantagem" ao estudante.

Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.

A

A professora deve retirar o estudante das atividades artísticas e encaminhá-lo exclusivamente ao atendimento especializado.

B

A adaptação de materiais artísticos impede a autonomia do estudante e deve ser evitada.

C

A atitude da professora é adequada, pois inclusão significa oferecer exatamente os mesmos recursos a todos os estudantes.

D

A inclusão pressupõe garantir acesso, participação e aprendizagem, podendo exigir recursos de acessibilidade, adaptações e estratégias pedagógicas que eliminem barreiras.

E

Recursos de acessibilidade somente podem ser utilizados em disciplinas consideradas acadêmicas, não sendo necessários em Artes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4358382

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Educação Artística – Teatro |

Q4358382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura à pessoa com deficiência o direito à educação em sistema educacional inclusivo. No contexto do ensino de Teatro nos Anos Finais do Ensino Fundamental, esse princípio deverá ser aplicado por meio de práticas pedagógicas que considerem a diversidade corporal, sensorial e cognitiva dos estudantes como parte integrante dos estudos da linguagem cênica, e não como obstáculo a ela.
Assinale a opção que apresenta uma prática pedagógica que promove a inclusão no ensino de Teatro, considerando a diversidade dos estudantes.

A

Adaptar as atividades das aulas de teatro apenas quando solicitado formalmente pela família do estudante com deficiência, mantendo o restante do planejamento inalterado para preservar a uniformidade da turma.

B

Planejar as atividades teatrais considerando, desde a concepção, diferentes formas de expressão e experimentação corporal, vocal e sensorial, de modo que a diversidade dos estudantes aumente as possibilidades criativas do grupo.

C

Permitir a dispensa do estudante com deficiência das atividades práticas de improvisação e jogo teatral, orientando - o a realizar tarefas de caráter de apoio técnico (som, cenário, figurino) como forma de garantir sua participação sem expô-lo a possíveis constrangimentos.

D

Priorizar, caso haja uma apresentação final, os estudantes sem deficiência nos papéis centrais, reservando aos estudantes com deficiência papéis coadjuvantes ou coletivos, como forma de garantir a qualidade estética do espetáculo..

E

Encaminhar o estudante com deficiência a atendimento educacional especializado (AEE), durante o horário da aula de teatro, entendendo que a linguagem cênica exige pré - requisitos motores e cognitivos que devem ser trabalhados separadamente em outro espaço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4355938

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Professor EAI (Educação Infantil/Anos Iniciais) |

Q4355938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em determinada escola municipal de Campos dos Goytacazes, que atende alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, uma professora identifica que certo estudante apresenta impedimento de longo prazo de natureza sensorial, associado a dificuldades significativas de comunicação oral. Observa-se que o aluno encontra obstáculos não apenas físicos, mas também na interação com colegas e no acesso às atividades pedagógicas propostas em sala. Diante dessa situação, a equipe pedagógica discute quais medidas institucionais devem ser adotadas para garantir a participação plena do estudante no ambiente escolar, em igualdade de condições com os demais. À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, quanto à compreensão jurídica da deficiência e às providências compatíveis com a atuação do professor de educação infantil – anos iniciais no contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

O uso de recursos de comunicação alternativa ou de apoio escolar é facultativo ao professor, podendo ser dispensado sempre que o conteúdo curricular for considerado simples

B

A deficiência deve ser compreendida exclusivamente a partir do impedimento físico ou sensorial, não sendo relevante a existência de barreiras atitudinais ou comunicacionais no ambiente escolar.

C

O estudante somente será considerado pessoa com deficiência se houver laudo médico definitivo que comprove incapacidade total, sendo desnecessária a análise de fatores sociais ou comunicacionais.

D

A situação descrita caracteriza pessoa com deficiência, pois envolve impedimento de longo prazo em interação com barreiras, cabendo à escola adotar estratégias de comunicação e adaptações razoáveis para assegurar a participação do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4355298

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Pedagogo |

Q4355298 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Hércules é professor de História nos anos finais do ensino fundamental em uma escola da rede privada de ensino. No início do ano letivo, a escola recebe a matrícula de um estudante com deficiência intelectual que necessita de apoio para a realização de atividades e de materiais didáticos acessíveis. A direção da escola convoca uma reunião com a equipe docente e a família para discutir o caso. Durante a reunião, surgem diferentes posicionamentos sobre as obrigações da instituição e os direitos do aluno. Com base estritamente no disposto na Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que apresenta o posicionamento jurídico correto a ser defendido pelo professor.

A

Como se trata de uma instituição privada, a escola tem a prerrogativa de cobrar uma taxa extra na mensalidade do estudante para custear a disponibilização dos recursos de acessibilidade e o profissional de apoio escolar necessário à sua inclusão.

B

A obrigatoriedade de assegurar sistema educacional inclusivo e a oferta de recursos de tecnologia assistiva recai exclusivamente sobre o poder público; às escolas privadas, cabe apenas a obrigação de aceitar a matrícula, não sendo compulsória a adaptação pedagógica ou arquitetônica.

C

A escola privada está obrigada a cumprir as incumbências de garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, sendo expressamente vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas para o fornecimento desses recursos.

D

Caso o estudante não demonstre capacidade de acompanhar o currículo padrão dos anos finais do ensino fundamental, a escola pode sugerir a transferência compulsória para uma instituição de ensino especializada, uma vez que a educação inclusiva na rede regular é preferencial, mas não obrigatória em casos de deficiência intelectual severa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4354977

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Professor de Ensino Fundamental I |

Q4354977 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A articulação entre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o ensino realizado na classe comum constitui aspecto importante da organização da educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento do AEE deve ocorrer independentemente do trabalho desenvolvido na classe comum, preservando a autonomia dos dois atendimentos.

B

O professor do AEE deve assumir a responsabilidade principal pela adaptação de todas as atividades aplicadas ao estudante na classe regular.

C

O AEE deve priorizar intervenções clínicas e terapêuticas, enquanto as necessidades pedagógicas permanecem sob responsabilidade exclusiva da sala comum.

D

A frequência ao AEE dispensa a participação do estudante em determinadas atividades curriculares sempre que forem identificadas barreiras de aprendizagem.

E

O AEE deve integrar a proposta pedagógica da escola e articular recursos e estratégias que apoiem a participação do estudante no ensino comum.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4354788

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |

Q4354788 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma criança de oito anos com Transtorno do Espectro Autista reside em município da região de abrangência de um CER e é acompanhada no serviço há oito meses, com Projeto Terapêutico Singular (PTS) em execução. Na reavaliação, a família informa que deixou de comparecer à unidade básica de saúde por entender que o CER assumiu integralmente o cuidado da criança e solicita que as demandas de saúde geral e o acompanhamento do crescimento também passem a ocorrer no próprio CER. A escola, por sua vez, pede orientações sobre apoios em sala. Considerando a organização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e o papel do CER, a conduta mais adequada da equipe é:

A

Manter as metas do PTS no CER, repactuar com a família o retorno à atenção primária como coordenadora do cuidado, compartilhar o plano com a equipe da unidade e responder à escola por articulação intersetorial.

B

Condicionar a continuidade do acompanhamento no CER à comprovação do retorno da família à unidade básica, suspender temporariamente as metas do PTS e reencaminhar a escola à rede municipal de ensino para orientação própria.

C

Absorver no CER o acompanhamento de saúde geral e do crescimento enquanto durar a reabilitação, manter as metas do PTS, comunicar a decisão à unidade básica e responder à escola por articulação intersetorial.

D

Manter as metas do PTS no CER e concentrar nele os registros do caso, adiando o contato com a atenção primária para o momento da alta e orientando a escola a procurar diretamente a unidade básica.

E

Encerrar o acompanhamento especializado e encaminhar a criança à atenção primária, que passará a coordenar as metas do PTS, transferindo à unidade básica também as orientações solicitadas pela escola sobre apoios em sala.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4354787

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2026 - FURB - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 4 |

Q4354787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um adolescente de 16 anos com paralisia cerebral é acompanhado no CER. Utiliza, com independência, cadeira de rodas motorizada e um recurso eletrônico de comunicação e participa das decisões sobre seu PTS (Projeto Terapêutico Singular). Na escola, o laboratório utilizado pela turma situa-se em pavimento sem rota acessível, e o uso do recurso de comunicação foi vedado nas avaliações orais, sob o argumento de que representaria vantagem sobre os demais estudantes. Como alternativa, a instituição ofereceu a participação remota nessas aulas. A família solicita que o CER determine as mudanças a serem executadas pela escola. A conduta mais adequada da equipe é:

A

Registrar as barreiras identificadas, emitir parecer determinando a mudança do laboratório, os critérios de avaliação e os prazos de execução, e incluir o cumprimento dessas medidas como meta do PTS.

B

Registrar as barreiras identificadas, excluir do PTS as metas de participação escolar, encaminhar integralmente o caso ao setor educacional e manter no serviço apenas objetivos observáveis durante as sessões.

C

Registrar a barreira arquitetônica, acolher a participação remota como solução provisória, manter as metas clínicas de mobilidade e comunicação e solicitar adaptações quando houver maior independência funcional do adolescente.

D

Registrar as barreiras identificadas, restringir o recurso de comunicação às sessões do serviço, priorizar metas de fala e de transferências e orientar a família a negociar posteriormente a acessibilidade com a escola.

E

Registrar as barreiras arquitetônica, comunicacional e atitudinal, manter o recurso de comunicação como condição de acesso, incluir metas de participação escolar no PTS e articular formalmente as adaptações com a escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4354428

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva - Edital nº 5 |

Q4354428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante usuário de cadeira de rodas encontra dificuldades para frequentar a escola porque o prédio não possui rampas, elevadores ou banheiros acessíveis. Sob a perspectiva do modelo social da deficiência, essa situação demonstra que:

A

A principal causa da deficiência está nas limitações físicas do estudante, sendo necessária sua reabilitação para adaptação ao ambiente escolar.

B

A deficiência decorre exclusivamente da condição clínica do indivíduo, independentemente das características do ambiente.

C

As barreiras arquitetônicas e atitudinais impostas pela sociedade restringem a participação da pessoa, caracterizando a deficiência como resultado da interação entre o indivíduo e o meio.

D

A ausência de acessibilidade constitui um problema secundário, pois a inclusão depende prioritariamente da adaptação do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4353118

Ano: 2026 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2026 - USP - Residência Uniprofissional e Multiprofissional - Serviço Social |

Q4353118 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Serviço Social tem avançado no debate sobre a atenção à saúde da pessoa com deficiência, especialmente a partir da iniciativa do Conselho Federal de Serviço Social/CFESS, através de suas manifestações que imprimem a defesa de uma sociedade anticapacitista, “que elimine as barreiras que restringem pessoas com deficiência ao exercício pleno de sua cidadania, e para que se compreenda a existência da deficiência como uma das características da diversidade humana” (SOUZA, 2024 In MATOS et al., p.49). Na atualidade da conjuntura política, econômica e social vivida pela sociedade brasileira, marcada por retrocessos, ocorrem inúmeros obstáculos que atingem a população com deficiência na perspectiva da efetivação e garantia de seus direitos. Dentre os obstáculos, destacam-se

A

a construção e ampliação de políticas públicas que garantam a acessibilidade e os direitos das pessoas com deficiência.

B

o movimento da reforma sanitária que termina por influenciar as iniciativas dos movimentos sociais das pessoas com deficiência.

C

a recuperação de perspectivas de atenção integralizada à saúde, de modo a impedir a assistência nas suas particularidades.

D

o protagonismo dos sujeitos envolvidos nesta política de saúde que rejeitam as intervenções de caráter multiprofissional.

E

o resgate da concepção assistencialista em detrimento do modelo biopsicossocial de políticas voltadas a esta população, bem como o ataque ao controle social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4352796

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante do 3o ano apresenta dificuldades persistentes de comunicação, participação nas atividades coletivas e organização da rotina escolar. A equipe pedagógica observa que ela necessita de apoios específicos e propõe a realização de estudo de caso para subsidiar o planejamento educacional. A família, entretanto, ainda aguarda avaliação em um serviço de saúde.

Durante a reunião, foram apresentadas as seguintes propostas:

I. aguardar a emissão do laudo clínico para iniciar o estudo de caso e definir o acesso da estudante ao AEE;
II. realizar o estudo de caso com participação da equipe escolar e da família, identificando barreiras, potencialidades, necessidades de apoio e recursos de acessibilidade;
III. utilizar documentos clínicos, quando disponíveis, como fontes complementares, sem substituir a análise pedagógica desenvolvida pela escola;
IV. elaborar o planejamento do atendimento a partir das dificuldades atribuídas à estudante, mantendo inalteradas as condições de participação nas atividades da classe comum.

Considerando a legislação e as orientações vigentes sobre a educação especial inclusiva, estão corretas as propostas

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4352795

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de AEE - Atendimento Educacional Especializado |

Q4352795 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo da história, diferentes modelos buscaram explicar a deficiência. Durante muito tempo predominou a compreensão de que a limitação estava localizada no indivíduo, cabendo às instituições especializadas corrigi-la ou compensá-la. Posteriormente, novas abordagens passaram a reconhecer que a participação social depende também das condições oferecidas pelo ambiente, das barreiras existentes e dos apoios disponíveis. Essa mudança influenciou a formulação de políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, enfatizando a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade em seus diversos aspectos.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde. São Paulo: Edusp, 2003; BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

Durante uma reunião pedagógica, uma professora afirmou que as dificuldades de participação de um estudante com deficiência decorriam principalmente de suas limitações funcionais. O professor do AEE argumentou que a análise da situação deveria considerar também a organização do ensino, os recursos disponíveis, as barreiras existentes e os apoios necessários para assegurar sua participação nas atividades da turma.

A posição defendida pelo professor do AEE está fundamentada na compreensão de que

A

as limitações funcionais constituem o elemento central da deficiência, enquanto as intervenções pedagógicas e os recursos de acessibilidade atuam como medidas compensatórias destinadas a aproximar o desempenho do estudante daquele apresentado pela turma.

B

as barreiras escolares podem intensificar as dificuldades de participação, razão pela qual o AEE deve desenvolver previamente as habilidades do estudante para que ele alcance maior autonomia antes de participar das atividades propostas na classe comum.

C

a deficiência se constitui na interação entre as características da pessoa e as barreiras presentes no ambiente, o que exige reorganização pedagógica, acessibilidade e oferta de apoios que favoreçam participação e aprendizagem.

D

a inclusão escolar requer a adequação dos recursos e das estratégias de ensino às condições do estudante, desde que sejam preservados os objetivos, os procedimentos e os critérios de avaliação definidos de forma uniforme para a turma.

E

a atuação do professor do AEE deve concentrar-se na identificação das necessidades específicas e na prescrição dos recursos especializados, cabendo ao professor da classe comum aplicá-los conforme as orientações recebidas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4352763

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Séries Iniciais |

Q4352763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, os estudantes público-alvo da Educação Especial frequentam as classes comuns e recebem Atendimento Educacional Especializado no contraturno. Durante a avaliação do trabalho, a equipe constatou que as atividades do AEE eram planejadas sem diálogo com os professores das turmas e sem participação das famílias.

Ao rever essa organização, a equipe deverá considerar que

A

o professor do AEE desenvolva os conteúdos curriculares em que o estudante apresenta dificuldades, enquanto o professor da classe comum acompanha sua participação nas demais atividades.

B

o ensino comum encaminhe ao AEE os estudantes que necessitam de metodologias diferenciadas, cabendo ao atendimento especializado definir seu percurso curricular.

C

o AEE reorganize as atividades da classe comum em um planejamento específico, desenvolvido de acordo com o ritmo e as condições apresentadas pelo estudante.

D

o ensino comum assegure acesso ao currículo e participação na turma, enquanto o AEE organiza recursos de acessibilidade e estratégias específicas, em articulação com professores e famílias.

E

o ensino comum e o AEE desenvolvam planejamentos paralelos, mantendo objetivos próprios para evitar sobreposição entre suas respectivas atribuições.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4351784

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Matemática - Edital nº 39 |

Q4351784 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação brasileira sobre educação inclusiva estabelece obrigações que alcançam a organização dos sistemas de ensino, os projetos pedagógicos, os recursos de acessibilidade e as medidas destinadas à participação dos estudantes com deficiência no processo educacional.

Considerando os direitos educacionais previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O sistema educacional inclusivo deve ser assegurado em todos os níveis, juntamente com o aprendizado da pessoa com deficiência ao longo da vida.
(__)Os sistemas educacionais devem promover condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos destinados à eliminação de barreiras.
(__)O atendimento educacional especializado transfere ao serviço especializado a responsabilidade pelo acesso do estudante ao currículo, diferenciando sua trajetória daquela oferecida na classe comum.
(__)A legislação prevê medidas individualizadas e coletivas que favoreçam o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência nas instituições de ensino.
(__)As instituições privadas podem acrescentar valores às mensalidades quando adaptações de acessibilidade exigirem recursos diretamente relacionados às necessidades individuais do estudante.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

V, V, F, V, F.

B

V, F, V, V, F.

C

V, V, F, F, V.

D

F, V, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4350735

Q4350735 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em 2026, a Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED) entregou óculos com tecnologia assistiva OrCam MyEye a estudantes cegos da rede municipal. O dispositivo utiliza inteligência artificial para reconhecer textos e imagens e convertê los em áudio, ampliando a autonomia e a acessibilidade.
Um professor de Língua Portuguesa do 8º ano recebe uma estudante cega usuária do dispositivo. Ao planejar suas aulas, deve considerar seu uso para garantir a participação e a aprendizagem da estudante em condições de igualdade.
Com base no caso narrado, e considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e o Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), é correto afirmar que o uso do referido dispositivo

A

reduz a necessidade do plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE), pois a tecnologia assistiva garante à estudante o acesso ao texto escrito e lhe confere autonomia.

B

deve ocorrer apenas durante o AEE, não devendo ser empregado nas atividades da sala regular, por ser recurso individual e de uso exclusivo.

C

deve ser permitido à estudante também na sala regular, articulados ao plano de AEE e ao trabalho colaborativo, para eliminar barreiras e assegurar a participação no currículo comum.

D

dispensa adaptações e estratégias pedagógicas, pois a tecnologia assistiva compensa integralmente a deficiência visual.

E

configura política de assistência social e não de direito educacional, por isso depende de autorização da família e de prescrição da equipe de saúde, conforme o modelo clínico de atendimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4350441

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350441 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola municipal recebeu um estudante com cegueira transferido durante o ano letivo. Em reunião pedagógica, foram apresentadas as seguintes propostas de atuação:

I. Disponibilizar, em tempo oportuno, materiais em formatos acessíveis, como Braille ou arquivos digitais compatíveis com tecnologias assistivas, conforme as necessidades do estudante e as atividades planejadas.
II. Planejar conjuntamente a adaptação dos materiais, dos recursos e das estratégias de acesso ao currículo, envolvendo o Professor de Braille, os professores da sala comum e a equipe pedagógica.
III. Encaminhar ao Professor de Braille toda a responsabilidade pela alfabetização e pelas decisões pedagógicas relacionadas ao estudante.
IV. Utilizar tecnologias assistivas compatíveis com as necessidades do estudante para favorecer sua autonomia nas atividades escolares.

Considerando os princípios da educação inclusiva e as atribuições do Professor de Braille, a alternativa que apresenta todas as propostas de atuação corretas é

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4350434

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o processo de inclusão de um estudante com cegueira, a equipe escolar observou que ele demonstrava insegurança para deslocar-se entre a sala de aula, a biblioteca e os demais espaços da escola. Em reunião pedagógica, foi proposta a adoção de estratégias de orientação e mobilidade como parte do planejamento educacional.

Nessa situação, a principal finalidade das atividades de orientação e mobilidade é

A

substituir o uso de tecnologias assistivas durante os deslocamentos escolares.

B

promover a autonomia, a segurança e a independência do estudante na utilização dos diferentes ambientes escolares.

C

ensinar prioritariamente técnicas de utilização da bengala longa, independentemente das características do estudante.

D

restringir a circulação do estudante aos espaços previamente adaptados pela escola.

E

transferir ao acompanhante escolar a responsabilidade pela locomoção do estudante em todos os ambientes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4350427

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Professor de Braile |

Q4350427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública, um estudante com baixa visão participa regularmente das aulas, porém não recebe materiais ampliados nem outros recursos de acessibilidade. O professor justifica sua conduta afirmando que "todos os alunos devem ser tratados exatamente da mesma forma para garantir igualdade".

À luz da legislação brasileira e dos princípios da educação inclusiva, essa conduta demonstra

A

cumprimento do direito à educação inclusiva, pois a oferta dos mesmos materiais assegura condições equivalentes de aprendizagem.

B

equidade pedagógica, ao evitar diferenciações que possam privilegiar determinados alunos.

C

neutralidade pedagógica, pois a responsabilidade pela oferta de recursos especializados é exclusiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

D

adequação, uma vez que adaptações curriculares e recursos de acessibilidade somente são obrigatórios quando solicitados pela família.

E

inadequação, pois assegurar igualdade de oportunidades exige a oferta de recursos e adaptações compatíveis com as necessidades educacionais específicas do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4350114

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: SEAP-PR Prova: FAFIPA - 2026 - SEAP-PR - Promotor de Saúde Profissional - Assistente Social |

Q4350114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da organização da Rede de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação estadual do Paraná assegura às pessoas com deficiência direitos que exigem atuação integrada, contínua e multiprofissional dos serviços de saúde. Considerando a articulação entre promoção, prevenção, assistência, habilitação e reabilitação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A garantia de acesso igualitário às ações de saúde das pessoas com deficiência limita-se às atividades de assistência curativa, não abrangendo promoção, prevenção, habilitação ou reabilitação no âmbito do SUS.

B

O suprimento de medicamentos e de ajudas técnicas às pessoas com deficiência depende de avaliação administrativa discricionária, não integrando necessariamente os processos de habilitação e reabilitação em saúde.

C

Os processos de habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência restringem-se à atenção especializada, sendo facultativo o apoio psicológico e condicionado o fornecimento de tecnologias assistivas à disponibilidade orçamentária do serviço.

D

O tratamento e o apoio das equipes de saúde nos processos de habilitação e reabilitação concentram-se nas fases iniciais do cuidado, não sendo obrigatórios durante todas as etapas do processo terapêutico.

E

O acesso igualitário às ações e serviços de saúde das pessoas com deficiência inclui processos de habilitação e reabilitação desenvolvidos em todos os níveis de atenção, com apoio permanente das equipes de saúde, inclusive psicológico, e fornecimento dos recursos necessários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Foram encontradas 2.059 questões