Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direito à Educação para Concurso - Página 3

Q4230786

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pretende organizar ações de apoio que alcancem o planejamento institucional, o trabalho desenvolvido na classe comum e a participação dos estudantes que frequentam o Atendimento Educacional Especializado. Assinale a alternativa que articula corretamente essas três dimensões de atuação.

A

A gestão elabora o plano de acessibilidade após consultar os professores; o AEE oferece formação à equipe; e as intervenções específicas permanecem concentradas na sala de recursos, com devolutivas periódicas à classe comum.

B

A coordenação define as adaptações a partir das demandas docentes; o AEE acompanha sua aplicação; e os resultados da classe comum e do atendimento especializado são avaliados separadamente pela equipe pedagógica.

C

Integrar o AEE ao planejamento da escola; construir estratégias com os professores da classe comum; identificar, com o estudante, barreiras e apoios necessários nos diferentes ambientes.

D

O planejamento incorpora recomendações externas; os professores ajustam materiais e horários; e o AEE acompanha o cumprimento das orientações pelo estudante.

E

Cada professor define suas adaptações; o AEE compatibiliza os registros; e a gestão providencia os recursos solicitados durante o período letivo.

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Q4230783

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230783 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante ficará afastado da escola durante alguns meses em razão de tratamento de saúde, com períodos alternados de internação e permanência em sua residência. A escola e os profissionais responsáveis pelo atendimento educacional precisam organizar a continuidade de sua escolarização. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto à organização desse atendimento.

A

Definir, com a escola de origem, prioridades de aprendi zagem, adaptações necessárias, formas de registro e ava liação e procedimentos para o retorno progressivo do es tudante.

B

Elaborar um currículo específico para o período de afastamento, registrando separadamente as atividades e realizando equivalência dos estudos quando o estudante retornar.

C

Encaminhar periodicamente as atividades da turma à família, que selecionará aquelas compatíveis com as condições de saúde e informará à escola os resultados obtidos.

D

Organizar o atendimento a partir dos conteúdos e critérios de avaliação previstos para a turma, deixando a re definição de prioridades e estratégias para o momento do retorno presencial.

E

Suspender temporariamente os registros avaliativos, concentrando o atendimento na manutenção dos vínculos es colares até que o estudante possa retomar a frequência presencial.

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Q4230776

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas conforme o nível de atuação desses profissionais. Sobre tais exigências e considerando o conteúdo do dispositivo, assinale a alternativa correta.

A

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio completo, prioritariamente com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

B

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e certificado de proficiência na Libras.

E

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio e certificado de proficiência na Libras.

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Q4229054

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229054 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O uso das tecnologias digitais pode ampliar as possibilidades de alfabetização. Nesse sentido, muitos estudantes das gerações atuais nascem familiarizados com as novas tecnologias e têm acesso a diferentes recursos digitais desde cedo. No caso dos estudantes surdos, tablets, smartphones e outros recursos tecnológicos podem constituir importantes ferramentas para favorecer sua percepção visual.

Fonte: SOUZA, Ligiane Oliveira dos Santos; NUNES, Antonio Veras (org.). Tecnologia Assistiva e metodologias ativas na perspectiva da educação inclusiva. Formiga, MG: Editora Progresso, 2025.

No que concerne aos recursos de acessibilidade e à tecnologia assistiva, julgue os itens a seguir:

I.A tecnologia assistiva pode ser considerada uma área do conhecimento de caráter interdisciplinar.
II.A tecnologia assistiva engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
III.A tecnologia assistiva visa promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4228932

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual, matriculado em turma dos Anos Iniciais, recebe as mesmas atividades da turma, apenas com fonte ampliada e mais tempo para concluí-las. Ao final do bimestre, não apresenta avanços significativos. A equipe discute a natureza das adaptações realizadas. Considerando as adaptações curriculares e o atendimento educacional especializado, a orientação correta é:

A

Encaminhar o estudante ao atendimento educacional especializado para que ali desenvolva os conteúdos não aprendidos na sala comum, concentrando nesse serviço a responsabilidade pela sua aprendizagem.

B

Rever objetivos, conteúdos e critérios de avaliação em função das necessidades do estudante, combinando adaptações de acesso com adaptações nos elementos curriculares, articuladas ao atendimento educacional especializado.

C

Manter as adaptações de acesso já realizadas, ampliando de forma gradual o tempo e os recursos de apoio, uma vez que a equiparação das condições de realização tende a produzir a aprendizagem esperada.

D

Reduzir os objetivos do currículo a versões simplificadas dos conteúdos da turma, de modo que o estudante realize as mesmas tarefas em menor grau de complexidade e de extensão.

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Q4228622

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015, garante proteção integral a crianças e adolescentes com deficiência. No contexto da educação inclusiva, qual prática está correta com a legislação educacional brasileira?

A

Realizar avaliações padronizadas sem ajustes metodológicos, com uniformidade dos instrumentos utilizados pela escola.

B

Organizar atividades diferenciadas em espaços separados para estudantes que apresentem necessidades educacionais específicas durante toda

C

Planejar o currículo considerando apenas os objetivos comuns da turma, mantendo os mesmos procedimentos para todos os estudantes.

D

Promover adaptações pedagógicas e recursos de acessibilidade que favoreçam a participação e a aprendizagem de todas as crianças.

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Q4226754

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados atendimento educacional especializado em todos os níveis e aprendizagem durante toda a escolarização, de forma a alcançar o desenvolvimento progressivo de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas condições, interesses e necessidades educacionais.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e aprendizado ao longo da vida escolar, de forma a alcançar o desenvolvimento integral de seus talentos e competências físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, possibilidades e necessidades pedagógicas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional acessível em todos os níveis e atendimento ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo aproveitamento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de adaptação.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos diferentes níveis de ensino e aprendizagem ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o pleno desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas especificidades, interesses e necessidades escolares.

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Q4224464

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224464 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência apresenta dificuldades para utilizar equipamentos digitais convencionais. Ao planejar atividades com tecnologias, a professora busca uma solução que assegure a participação de toda a turma, respeitando as diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (PNED). Nesse contexto, a conduta mais adequada é:

A

Adaptar as atividades utilizando recursos de tecnologia assistiva e estratégias pedagógicas inclusivas que assegurem a participação efetiva da criança nas experiências digitais, observando os critérios de acessibilidade previstos para a Educação Digital Escolar.

B

Planejar atividades digitais comuns para toda a turma, realizando adaptações apenas quando os recursos disponíveis forem insuficientes para garantir a participação da criança, preservando o equilíbrio entre acessibilidade, viabilidade pedagógica e organização da rotina escolar.

C

Priorizar, nas atividades digitais, recursos tecnológicos de uso coletivo, permitindo que os colegas auxiliem a criança durante as propostas, uma vez que a interação entre pares pode favorecer a inclusão, ainda que não sejam adotadas tecnologias assistivas específicas em todas as situações.

D

Desenvolver atividades digitais progressivamente mais complexas para toda a turma, incentivando que a criança participe conforme suas possibilidades de interação com os equipamentos disponíveis, complementando sua aprendizagem com intervenções pedagógicas individualizadas.

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Q4223769

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |

Q4223769 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma professora do 7º ano observa que uma estudante com deficiência visual participa ativamente das discussões em sala, porém encontra dificuldades para acompanhar atividades que utilizam exclusivamente mapas, gráficos e imagens projetadas. Durante a reunião pedagógica, diferentes encaminhamentos são sugeridos. Considerando esse contexto e os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

Encaminhar a estudante para atendimento exclusivo na Sala de Recursos Multifuncionais durante as aulas que utilizem recursos visuais, preservando o planejamento e os materiais didáticos originalmente elaborados para a turma.

B

Adaptar permanentemente os objetivos curriculares da estudante, priorizando conteúdos conceituais em substituição às habilidades relacionadas à interpretação de mapas, gráficos e demais representações visuais.

C

Planejar recursos de acessibilidade, estratégias didáticas e formas alternativas de representação da informação, articulando o trabalho entre os professores da classe comum e o Atendimento Educacional Especializado.

D

Disponibilizar à estudante descrições orais das imagens apresentadas durante as aulas, dispensando a produção de materiais acessíveis específicos, desde que os conteúdos sejam posteriormente retomados no Atendimento Educacional Especializado.

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Q4223766

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |

Q4223766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo do primeiro trimestre, a equipe pedagógica de uma escola observou que um estudante público-alvo da Educação Especial participava ativamente das atividades coletivas, apresentava boa compreensão dos conteúdos discutidos oralmente e estabelecia relações entre diferentes conceitos quando utilizava recursos concretos e tecnológicos. Entretanto, nas avaliações escritas aplicadas pela instituição, seu desempenho permanecia significativamente inferior ao observado nas demais situações de aprendizagem. Durante a reunião pedagógica, diferentes interpretações foram apresentadas acerca do caso. A respeito desse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A discrepância entre as diferentes situações de aprendizagem indica a necessidade de analisar criticamente os instrumentos avaliativos utilizados pela escola, considerando que a acessibilidade também envolve a possibilidade de o estudante demonstrar sua aprendizagem por diferentes formas de expressão, preservados os objetivos educacionais previstos para a etapa de escolarização.
( ) O desempenho diferenciado nas avaliações sugere que o planejamento curricular desenvolvido pela turma deixou de corresponder às possibilidades de aprendizagem do estudante, justificando a elaboração de objetivos curriculares individualizados para todos os componentes curriculares, independentemente da natureza das barreiras identificadas.
( ) A coexistência de diferentes formas de participação do estudante evidencia que a ampliação dos recursos de acessibilidade poderá contribuir para sua aprendizagem, desde que essa decisão seja fundamentada prioritariamente no diagnóstico clínico e nas recomendações emitidas pelos profissionais da área da saúde.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

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Q4223765

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |

Q4223765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo das últimas décadas, as políticas públicas voltadas à Educação Especial passaram a enfatizar a responsabilidade das instituições de ensino na construção de condições que favoreçam a participação de todos os estudantes. Nesse processo, a reorganização das práticas pedagógicas deslocou a atenção anteriormente concentrada nas características individuais dos alunos para a identificação e a eliminação das ______________ à aprendizagem e à participação, enquanto o Atendimento Educacional Especializado consolidou-se como um serviço ______________ à formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, articulando recursos pedagógicos e de acessibilidade ao ensino comum.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

barreiras – complementar

B

limitações – paralelo

C

barreiras – substitutivo

D

limitações – substitutivo

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Q4221264

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (24h) |

Q4221264 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da inclusão escolar na etapa da Educação Infantil, a organização das práticas pedagógicas deve considerar os princípios da equidade, da participação e da eliminação de barreiras ao desenvolvimento e à aprendizagem das crianças. À luz das diretrizes da educação inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A organização dos espaços, dos materiais e das experiências pedagógicas deve favorecer a participação de todas as crianças, mediante estratégias acessíveis e flexíveis que respeitem diferentes formas de interação, comunicação e aprendizagem.
II. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ou suplementar à escolarização, não substituindo a participação da criança nas atividades desenvolvidas na turma regular da Educação Infantil.
III. O planejamento pedagógico inclusivo pressupõe acompanhamento contínuo do desenvolvimento infantil, adoção de adaptações razoáveis quando necessárias e atuação colaborativa entre professores, família e demais profissionais envolvidos.

Estão CORRETAS:

A

Apenas as assertivas I e II.

B

Apenas as assertivas I e III.

C

Apenas as assertivas II e III.

D

As assertivas I. II e III.

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Q4221079

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221079 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade acadêmica obrigatória, um estudante com deficiência solicita à instituição de ensino a disponibilização de recursos de comunicação e de tecnologia assistiva para participar da atividade em igualdade de condições com os demais estudantes. Considerando a Lei nº 13.146/2015, qual deve ser a conduta correta da instituição?

A

Solicitar que o estudante faça a solicitação antecipadamente para participar da atividade, considerando a disponibilidade facultativa dos recursos assistivos.

B

Atender ao pedido, garantindo recursos de comunicação e tecnologia assistiva necessários à participação do estudante.

C

Autorizar o uso de recursos se os demais estudantes concordarem com a adaptação da atividade.

D

Substituir a atividade por outra que não necessite da tecnologia assistiva.

E

Dispensar o estudante da atividade proposta, evitando o constrangimento dele frente aos demais colegas.

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Q4221074

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221074 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma instituição escolar pública, um estudante com deficiência física apresenta dificuldade de locomoção para circular entre a sala de aula, o refeitório e os demais espaços escolares. A atuação do profissional de apoio escolar visa garantir a participação do estudante nas atividades pedagógicas e na rotina da escola. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta a atuação correta do profissional de apoio escolar.

A

Atuar na locomoção, no acesso e na participação do estudante em todos os espaços e atividades pedagógicas.

B

Auxiliar o estudante apenas quando solicitado formalmente pela família, sem articulação com a equipe pedagógica.

C

Atuar dentro da sala de aula, não sendo responsável pelo deslocamento do estudante em outros espaços da escola.

D

Substituir o professor regente aplicando as atividades que envolvam deslocamento do estudante.

E

Acompanhar o estudante em situações emergenciais, sem participação na rotina escolar.

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Q4221067

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221067 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola regular atende um estudante com autismo e dificuldades de comunicação. A equipe pedagógica decide que o aluno precisa de adaptações pedagógicas e apoio específico. Dessa forma, antes de iniciar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e adaptações, a instituição escolar deve

A

exigir laudo médico e parecer de psicólogo para formalizar o AEE.

B

realizar um estudo com a participação da família, identificar barreiras e necessidades e, a partir disso, elaborar o plano individual de atendimento.

C

transferir imediatamente o aluno para uma escola especializada, por ser autista.

D

Oferecer AEE sem plano formal, apenas com adaptações pontuais definidas informalmente pela escola.

E

Adotar adaptações universais em toda a turma, dispensando estudo de caso individual.

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Q4221058

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221058 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um assistente de alunos de uma instituição federal de ensino foi informado de que há um estudante surdo regularmente matriculado em uma turma do primeiro ano de graduação. Ao reconhecer que não possui experiência prévia no atendimento a estudantes surdos, o servidor solicitou apoio institucional, considerando a necessidade de realizar encaminhamentos desde o primeiro dia de aula para assegurar um ambiente acessível e inclusivo. Com base nas orientações institucionais voltadas à acessibilidade e à inclusão, assinale a alternativa que apresenta a ação correta a ser adotada pelo assistente de alunos nessa situação.

A

Direcionar sempre sua fala ao intérprete, pois ele é o responsável pela comunicação do aluno surdo com a professora.

B

Solicitar que o aluno acompanhe as aulas prioritariamente por leitura labial, pois esse é o recurso mais eficaz para alunos surdos no ensino superior.

C

Inteirar-se sobre o histórico e a forma de comunicação do aluno, manter contato direto com ele e elaborar estratégias pedagógicas visuais e multimodais para as aulas.

D

Manter o planejamento de aula inalterado e aguardar que o setor de inclusão realize as adaptações necessárias.

E

Evitar solicitar participação do aluno em seminários e apresentações, pois ele poderá apresentar dificuldades na interação.

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Q4221057

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Assistente de Alunos |

Q4221057 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as concepções contemporâneas de inclusão escolar, qual é a função do poder público quanto à efetividade da inclusão dos estudantes no contexto escolar?

A

Adaptar os conteúdos de ensino e destinar sala de aula única para atendimento de todos os estudantes com deficiência.

B

Garantir que o estudante com deficiência esteja em sala separada e adaptada dos demais para evitar constrangimentos e garantir a inclusão.

C

Adotar medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

D

Aplicar medidas disciplinares diferenciadas para estudantes com deficiência, considerando suas limitações.

E

Encaminhar o estudante para profissionais de saúde especializados para que estes indiquem, via relatório, as adaptações estruturais de acessibilidade necessárias para atendimento.

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Q4220379

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220379 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao participar da elaboração de um projeto pedagógico inclusivo, o pedagogo orienta a equipe docente sobre medidas que possibilitem o acesso, a permanência e a participação dos estudantes com deficiência nas atividades escolares, conforme previsto no Art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Nesse contexto, uma ação coerente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é

A

fortalecer o acompanhamento clínico dos estudantes como ação de apoio para favorecer sua inclusão escolar.

B

organizar atividades pedagógicas paralelas ao currículo comum para estudantes com deficiência.

C

instituir estratégias pedagógicas e adaptações razoáveis que favoreçam o acesso ao currículo com garantia de participação e acessibilidade.

D

elaborar práticas pedagógicas com maior atenção ao desempenho e menor atenção às condições de acessibilidade.

E

definir propostas pedagógicas organizadas de forma homogênea, com baixa incorporação de recursos de acessibilidade e apoio especializado.

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Q4220149

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para a educação inclusiva no país. São disposições dessa lei, EXCETO

A

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional.

B

garantir a oferta de recursos de acessibilidade e apoios necessários ao estudante no ensino regular.

C

organizar o atendimento educacional especializado de forma a complementar a escolarização no ensino regular.

D

direcionar a matrícula de estudantes com deficiência para unidades educacionais específicas quando houver necessidade de atendimento especializado.

E

promover a inclusão escolar preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando apoio especializado quando necessário.

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Q4219396

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219396 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, professores dizem que não se sentem preparados para trabalhar com estudantes com deficiência, pois não tiveram formação específica. Em reunião, há opiniões diferentes: alguns defendem encaminhar esses alunos para outras instituições, enquanto outros defendem a adaptação das práticas em sala de aula e a formação continuada dos docentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de formação específica justifica o encaminhamento de estudantes com deficiência para instituições especializadas.

B

A formação docente inicial é suficiente para garantir práticas inclusivas, dispensando formação continuada. A prática pedagógica não depende de atualização profissional.

C

A inclusão depende de recursos materiais e de apoio técnico. A formação docente não é um fator relevante nesse processo.

D

A formação docente continuada é essencial para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas. A escola deve se responsabilizar pela adaptação do ensino.

E

O processo de inclusão escolar deve ser realizado por professores especializados. Os demais docentes não atuam diretamente com estudantes com deficiência.

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Questões de Concurso Sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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