Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB para Concurso - Página 2

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TCE-PE Prova: FGV - 2025 - TCE-PE - Procurador do Tribunal de Contas |

Q3592216 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Existem diversos sistemas informáticos sendo desenvolvidos em auxílio aos procedimentos administrativos e jurídicos, com amplo emprego do uso de Inteligência Artificial (IA) generativa para resolução de problemas e elaboração de textos com segurança jurídica.

Neste contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomenda que, no uso de IA generativa na prática jurídica, devem ser contempladas diretrizes que observem:

A

a dispensa de informar de forma transparente ao interlocutor, no caso de emprego de assistentes virtuais de atendimento (chatbots), que se trata de uma máquina.

B

a conformidade com a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Código de Ética e Disciplina da OAB, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Código de Processo Civil e as normas de propriedade intelectual.

C

a possibilidade de realização, por assistentes virtuais de atendimento (chatbots), de algumas atividades privativas da advocacia, conforme diretrizes institucionais estabelecidas pela alta direção.

D

o envio indiscriminado de extratos de informações de processos internos para elaboração de resumos em IA generativa pública.

E

a substituição integral de procedimentos tradicionais que dependem exclusivamente de análise realizada pelo advogado pelo emprego de IA generativa.

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Q3435857

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435857 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Sobre os deveres do Advogado, pautados no Código de Ética e Disciplina da OAB, considere o incorreto:

A

estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

B

aconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar de viabilidade jurídica.

C

atuar com destemor, independência, honestidade, decoro, veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé.

D

preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo caráter de essencialidade e indispensabilidade da advocacia.

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Q3435856

Ano: 2025 Banca: Instituto Indec Órgão: Prefeitura de Igarassu - PE Prova: Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |

Q3435856 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Leia:
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ao instituir o Código de Ética e Disciplina, norteou-se por princípios que formam a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, os quais se traduzem nos seguintes mandamentos: lutar sem receio pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à Lei, fazendo com que o ordenamento jurídico seja interpretado com (I) _____ a que se dirige e as exigências do bem comum; ser fiel à verdade para poder servir à Justiça como um de seus (II) ______; proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; empenhar-se na defesa das causas confiadas ao seu patrocínio, dando ao constituinte o amparo do Direito, e proporcionando-lhe a (III) ______; comportar-se, nesse mister, com independência e altivez, defendendo com o mesmo denodo humildes e poderosos; exercer a advocacia com o indispensável senso profissional, mas também com desprendimento, jamais permitindo que o anseio de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no (IV) ______ , de modo a tornar-se merecedor da confiança do cliente e da sociedade como um todo, pelos atributos intelectuais e pela (V) _____; agir, em suma, com a dignidade e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe.

Em: https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000004085

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto do Código de Ética e Disciplina da OAB:

A

rigor técnico, em harmonia com os princípios legais. (II) operadores jurídicos. (III) proteção ampla de seus interesses legítimos; (IV) atualização legislativa constante. (V) idoneidade moral.

B

fidelidade, em consonância com os objetivos sociais. (II) instrumentos básicos. (III) defesa absoluta de suas pretensões; (IV) domínio das práticas forenses. (V) reputação ilibada.

C

equidade, em sintonia com a justiça social. (II) agentes fundamentais. (III) promoção prioritária de seus direitos; (IV) excelência na prática jurídica. (V) integridade pessoal.

D

retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais. (II) elementos essenciais. (III) realização prática de seus legítimos interesses; (IV) domínio da ciência jurídica. (V) probidade pessoal.

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Q3364091

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364091 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta, a respeito das relações entre advogado e cliente.

A

Concluída a causa ou arquivado o processo, presume‑se cumprido o mandato, mas este somente poderá ser extinto mediante comunicação ao cliente.

B

O mandato judicial ou extrajudicial extinguir‑se‑á imediatamente após o decurso do prazo de cinco anos.

C

O advogado, ao postular em nome de terceiros, contra ex‑cliente ou ex‑empregador, judicial e extrajudicialmente, não é obrigado a resguardar o sigilo profissional.

D

É lícito ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

E

O substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.

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Q3364090

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-BA Prova: Quadrix - 2025 - CORE-BA - Assistente Jurídico |

Q3364090 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB, a prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional, considerar‑se‑á

A

quota litis.

B

captação indevida de cliente.

C

advocacia predatória.

D

advocacia pro bono.

E

advocacia dativa.

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Q3282511

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Advogado - PREVISINOP |

Q3282511 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil tipifica uma série de infrações disciplinares que acarretam sanções. A conduta isolada de prestar concurso a clientes ou a terceiros para realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la implica na aplicação da seguinte pena:

A

censura

B

exclusão

C

suspensão

D

notificação

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Q3216095

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |

Q3216095 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Eduardo dos Santos concluiu seu curso universitário e programou seus estudos para ingressar em carreira pública na área do direito. Após analisar os requisitos para ingresso nos vários cargos de relevância, verificou que, apesar da dificuldade de acesso, diante dos conhecimentos jurídicos exigidos, poderia realizar concursos para Procurador de órgãos públicos, mas não poderia ingressar na carreira da magistratura. Tendo conhecimento dessa circunstância, os vereadores de determinado município pretendem estabelecer que os candidatos ao concurso de advogado público municipal terão de cumprir os mesmos requisitos para o concurso de magistrado. Nos termos da Constituição Federal, o concurso para ingresso na magistratura deverá se pautar da seguinte forma: “o concurso será de provas e títulos, com exigência de _______ anos, no mínimo, de atividade jurídica, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil”. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

dois

B

três.

C

quatro

D

cinco

E

seis

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Q3998773

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998773 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

No que diz respeito a publicidade profissional, a Resolução nº 2/2015 (Código de Ética e Disciplina da OAB), determina que é vedado as seguintes condutas, exceto:

A

O uso de outdoors, painéis luminosos ou formas assemelhadas de publicidade;

B

As inscrições em muros, paredes, veículos, elevadores ou em qualquer espaço público;

C

A utilização de placas, painéis luminosos e inscrições na fachada de identificação dos escritórios de advocacia;

D

O fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail;

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Q3998766

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998766 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

São órgãos da OAB, exceto;

A

Conselho Federal;

B

Seções Estaduais;

C

Subseções;

D

Caixa de Assistência dos Advogados.

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Q3987828

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Assessor Jurídico |

Q3987828 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Maria, advogada, foi aprovada em processo seletivo para o cargo em comissão, de assessor de juiz de entrância final. Considerando a afirmação acima, assinale a resposta correta.

A

Considerando que Maria passará a exercer cargo em comissão, a mesma poderá continuar advogando normalmente;

B

Maria terá que cancelar sua inscrição profissional junto a OAB, tendo em vista a incompatibilidade;

C

Maria deverá se licenciar junto a OAB;

D

Considerando que Maria passará a exercer cargo em comissão, a mesma poderá continuar advogando normalmente, porém, ficando impedida de advogar junto ao juízo no qual ocupa o cargo em comissão.

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Q3416023

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |

Q3416023 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta:

A

O advogado pode divulgar seus serviços em qualquer meio de comunicação, incluindo telemarketing ativo, desde que mantenha a discrição e a sobriedade.

B

É permitido ao advogado fazer uso de publicidade informativa sobre seus serviços, respeitando a veracidade, a discrição e a sobriedade, conforme normas do Código de Ética.

C

O advogado é obrigado a recusar sua atuação profissional em causa que considere injusta ou que fira seus princípios morais, mesmo que não haja impedimento legal.

D

É vedado ao advogado estabelecer relação de emprego com não advogados para o exercício da advocacia

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Q3308479

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308479 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, analisar os itens.

I. A inviolabilidade do advogado, prevista no art. 133, é absoluta.

II. A inviolabilidade do art. 133 ampara o advogado em relação a seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos termos da lei.

III. A inviolabilidade refere-se à proteção do cliente que confia ao advogado documentos e confissões da esfera íntima, muitas vezes de natureza conflitiva, que precisam ser resguardados e protegidos de maneira qualificada.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

Q3267657

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |

Q3267657 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Lucas, advogado em uma empresa de consultoria, foi solicitado por seu superior a elaborar um parecer técnico sobre um contrato. Durante a análise, Lucas percebe que o contrato apresenta cláusulas que podem ser prejudiciais a terceiros. Seu superior, no entanto, pede que ele ignore essas cláusulas e elabore o parecer positivamente, pois o cliente da empresa é influente.
Com base nos princípios de ética profissional, qual deve ser a postura de Lucas?

A

Refusar-se a elaborar o parecer de forma positiva e informar seu superior sobre as possíveis implicações éticas e legais.

B

Seguir a orientação de seu superior, já que é um pedido legítimo de uma autoridade hierárquica.

C

Elaborar o parecer positivamente, pois a responsabilidade final é de seu superior.

D

Elaborar o parecer ignorando as cláusulas prejudiciais, mas documentar internamente sua discordância.

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Q3179673

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179673 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, a competência para julgar, em primeiro grau, os processos ético‑disciplinares é do(s)

A

tribunais de ética de disciplina.

B

Superior Tribunal de Justiça.

C

Conselho Federal da OAB.

D

tribunais de justiça.

E

tribunais de ética de disciplina.

Q3179672

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179672 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Com base no Código de Ética e Disciplina da OAB, no processo disciplinar, o prazo para o representado apresentar defesa prévia é de

A

3 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

E

30 dias.

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Q3179671

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179671 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

À luz do Código de Ética e Disciplina da OAB, considera‑se advocacia pro bono a prestação

A

gratuita, eventual e compulsória de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

B

gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

C

onerosa, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

D

gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos em favor de instituições sociais com ou sem fins econômicos e a seus assistidos, ainda que os beneficiários disponham de recursos para a contratação de profissional.

E

gratuita, não eventual e compulsória de serviços jurídicos em favor de instituições sociais sem fins econômicos e a seus assistidos, sempre que os beneficiários não dispuserem de recursos para a contratação de profissional.

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Q3179670

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179670 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Em relação ao Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa correta, considerando as relações entre advogados e clientes.

A

O advogado não deve informar o cliente quanto a eventuais riscos de sua pretensão e das consequências que poderão advir da demanda.

B

As relações entre advogado e cliente baseiam‑se em confiança unilateral.

C

A conclusão ou a desistência da causa, tenha havido, ou não, a extinção do mandato, obriga o advogado a devolver ao cliente os bens, os valores e os documentos que lhe hajam sido confiados e ainda estejam em seu poder, bem como a prestar‑lhe contas, pormenorizadamente, sem prejuízo de esclarecimentos complementares que se mostrem pertinentes e necessários.

D

Concluída a causa ou arquivado o processo, não se presume cumprido ou extinto o mandato, que seguirá válido até expressa renúncia do advogado.

E

Em qualquer cenário, inclusive naqueles referentes à adoção de medidas urgentes, ao advogado é vedado aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.

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Q3179669

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CORE-MT Prova: Quadrix - 2024 - CORE-MT - Assistente Jurídico |

Q3179669 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A respeito do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é dever do advogado

A

estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios.

B

utilizar de toda e qualquer influência em seu benefício ou do cliente.

C

vincular seu nome a empreendimentos sabidamente escusos.

D

entender‑se diretamente com a parte adversa que tenha patrono constituído.

E

contratar honorários advocatícios em valores aviltantes.

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Q3144289

Ano: 2024 Banca: EVO Concursos Órgão: Câmara de Rio Casca - MG Prova: EVO Concursos - 2024 - Câmara de Rio Casca - MG - Assessor Jurídico |

Q3144289 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Quanto à ética do advogado e conforme a Lei 8.906 de 1994, assinale abaixo a alternativa correta.

A

O advogado, no exercício da profissão, deve manter independência, exceto quando se tratar de acordos com a classe.

B

Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária. independentemente de apuração.

C

O Código de Ética e Disciplina também regula a recusa do patrocínio.

D

O advogado obriga-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina.

Q3074364

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Inocência - MS Prova: Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Advogado |

Q3074364 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Dentre os direitos do advogado: (Art. 7º, Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil)

A

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo desligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

B

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

C

Ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para omissão do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB.

D

Reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de conselho de portaria, regulamento ou regimento.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab

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