Julgue o item subsequente.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece a educação como um direito exclusivo de determinados grupos sociais, excluindo minorias e pessoas com deficiência. 

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Cada indivíduo tem o direito assegurado ao emprego, à liberdade de escolha profissional, a condições de trabalho justas e favoráveis, bem como à proteção contra o desemprego, visando garantir oportunidades laborais para todos.

Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Não é permitido que alguém seja preso, detido ou exilado de forma arbitrária.

Julgue o item subsequente.

A Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948 teve sua inspiração primária nos documentos legais britânicos do século XIX, desconsiderando influências anteriores como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. 

A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.

O documento “Princípios sobre a aplicação do direito internacional dos direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero” (Princípios de Yogyakarta) foi ratificado pelo Brasil, possuindo status supralegal no ordenamento jurídico. 

A respeito do enfrentamento ao preconceito, a promoção de igualdade e o direito antidiscriminatório, julgue o item a seguir.

É resguardado o proselitismo no âmbito da liberdade religiosa, inclusive com reprodução de orientações constantes de qualquer livro sagrado de qualquer religião porventura contrários às relações homoafetivas, não caracterizadas como discurso de ódio. 

Considere a seguinte situação hipotética: Tício, encontrando-se em situação de pobreza extrema e com vínculos familiares interrompidos, passa a utilizar de forma permanente prédio público abandonado – onde antes funcionava unidade de pronto atendimento de saúde – como espaço de moradia e sustento.

A habitação no prédio público abandonado, diante dos elementos descritos, pode caracterizar o conceito de domicílio para fins de proteção constitucional, de modo que ninguém nele possa penetrar sem consentimento de Tício, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.