Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.
II. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países, mesmo que a pessoa tenha processo por crime de direito comum ou por atividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Marque a alternativa CORRETA: 

Analise as informações a seguir:


I. Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a não ser que tenha cometido algum crime.
II. Todos têm direito à proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração Universal dos Direitos Humanos e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
III. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

Marque a alternativa CORRETA: 

A respeito da proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, assinale a alternativa correta.

Em relação ao direito à igualdade, à identidade, à diferença e ao dever de antidiscriminação, é correto afirmar:

A respeito da proteção internacional dos direitos humanos e da proteção dos indivíduos e grupos vulneráveis, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que determina:

No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar:

No que se refere à Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz, analise as afirmativas abaixo:

I. O fortalecimento e o avanço das mulheres, incluindo o direito à liberdade de pensamento, consciência, religião e crença, o que contribui para a satisfação das necessidades morais, éticas, espirituais e intelectuais de mulheres e homens, individualmente ou em comunidade, de forma a garantir-lhes a possibilidade de realizar seu pleno potencial na sociedade e organizar suas vidas de acordo com as suas próprias aspirações.
II. O fortalecimento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo a participação nos processos de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz.
III. Os direitos das mulheres são direitos humanos.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa incorreta.

A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946. O surgimento da DUDH se relaciona diretamente com os acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, marcada pelo Holocausto e as bombas atômicas. Após amplo debate, o consenso da ONU deliberou para a versão, com trinta artigos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 217 A III), em 10 de dezembro de 1948. Sobre a DUDH, seu preâmbulo e seus artigos, é correto afirmar que: 

Joana, grávida de 8 meses, é recolhida a estabelecimento carcerário para cumprimento de pena privativa de liberdade já transitada em julgado.
No mês subsequente ao seu encarceramento, a apenada entra em trabalho de parto, sendo encaminhada para hospital público estadual para início dos procedimentos médicos. 
Visando a evitar a fuga de Joana, o agente policial que a acompanhou tomou todas as cautelas necessárias, algemando-a na maca hospitalar durante todo o período em que ela esteve internada, inclusive durante o parto.
Nesse contexto, considerando as Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas – Regras de Bangkok, é correto afirmar que o uso das algemas foi  

O Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, reconheceu o estado inconstitucional de coisas vivido pelos estabelecimentos penitenciários brasileiros, caracterizado pela violação sistemática e maciça de direitos humanos, demandando atuação sinérgica e cumulativa dos órgãos públicos para solução do problema estrutural.
Tal situação fática afronta diretamente as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela), que reconhecem o caráter aflitivo do encarceramento pelo próprio fato de haver restrição da autodeterminação decorrente da privação de liberdade, não podendo o sistema prisional agravar o sofrimento inerente a tal situação, salvo em ocasiões excepcionais.

Nesse sentido, considere as seguintes afirmações:

I. As celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de um preso. Se, por razões especiais, tais como superlotação temporária, for necessário que a administração prisional central faça uma exceção à regra, não é recomendável que dois presos sejam alojados em uma mesma cela ou quarto. 
II. Deve ser exigido que o preso mantenha sua limpeza pessoal e, para esse fim, deve ter acesso a água e artigos de higiene, conforme necessário para sua saúde e limpeza. 
III. Todo preso deve receber da administração prisional, em horários regulares, alimento com valor nutricional adequado à sua saúde e resistência, de qualidade, bem preparada e bem servida. Todo preso deve ter acesso à água potável, durante as refeições, apenas. 
IV. Todo preso que não trabalhar a céu aberto deve ter pelo menos quatro horas diárias de exercícios ao ar livre, independente do clima e da época do ano.   

Dos itens acima, os que transmitem corretamente as disposições das Regras de Nelson Mandela para tratamento de presos são: