De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, ...

Um dos propósitos e princípios orientadores e fundamentais no preâmbulo da presente Declaração é a consideração de que, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo;

O artigo 3º estabelece que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, devendo cada um, cuidar de sua segurança pessoal;

Segundo o artigo 9º, ninguém poderá ser arbitrariamente preso ou detido, todavia, poderá ser exilado desde que se cumpra determinação legal.

Nos temos do artigo 13, todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado, desde que, haja autorização do respectivo consulado.