A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2407035
Direitos Humanos
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança estabelece que os Estados Partes devem respeitar as normas
do direito humanitário internacional aplicáveis em casos de conflito armado, garantindo que pessoas com menos de quinze
anos de idade não participem diretamente de hostilidades e abstendo-se de recrutá-las para suas forças armadas.