Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Q2566642
Direitos Humanos
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU,
1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.
( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.
( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialiade |
Q2564133
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi
aprovada pela Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de
1948, sob a forma de
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |
Q2549190
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York e seu protocolo facultativo, de 30 de
março de 2007, foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, nos termos do Art. 5º, § 3º da
Constituição Federal, e ratificada e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 6.949/2009. O Decreto Presidencial acarreta
três efeitos básicos: promulgação da convenção, publicação oficial de seu texto e a executoriedade do ato internacional, que
passa a vincular e a obrigar sua observância no plano interno. Sobre a vigência no plano interno da convenção aludida,
destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da
pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania, assinale a afirmativa correta à luz da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988.
Q2543885
Direitos Humanos
A respeito das Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento de Presos (Regras de Mandela), analise os itens a
seguir:
I – Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada. II – Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema. III – Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa tomar banho, e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas, pelo menos, uma vez por semana em clima temperado. IV – O médico ou, onde aplicável, outros profissionais qualificados de saúde devem ter acesso diário a todos os presos doentes, a todos os presos que relatem problemas físicos ou mentais de saúde ou ferimentos e a qualquer preso ao qual lhes chamem à atenção. Todos os exames médicos devem ser conduzidos em total confidencialidade.
Assinale abaixo a assertiva correta:
I – Todos os presos devem ser tratados com respeito, devido a seu valor e dignidade inerentes ao ser humano. Nenhum preso deverá ser submetido a tortura ou tratamentos ou sanções cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos presos, dos servidores prisionais, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada. II – Deverá existir um sistema padronizado de gerenciamento dos registros dos presos em todos os locais de encarceramento. Tal sistema pode ser um banco de dados ou um livro de registro, com páginas numeradas e assinadas. Devem existir procedimentos que garantam um sistema seguro de trilhas de auditoria e que impeçam o acesso não autorizado ou a modificação de qualquer informação contida no sistema. III – Devem ser fornecidas instalações adequadas para banho, a fim de que todo preso possa tomar banho, e assim possa ser exigido, na temperatura apropriada ao clima, com a frequência necessária para a higiene geral de acordo com a estação do ano e a região geográfica, mas, pelo menos, uma vez por semana em clima temperado. IV – O médico ou, onde aplicável, outros profissionais qualificados de saúde devem ter acesso diário a todos os presos doentes, a todos os presos que relatem problemas físicos ou mentais de saúde ou ferimentos e a qualquer preso ao qual lhes chamem à atenção. Todos os exames médicos devem ser conduzidos em total confidencialidade.
Assinale abaixo a assertiva correta:
Q2543884
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
(Resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, tem como
objetivo o estabelecimento dos direitos básicos de todos os
seres humanos, sem nenhuma distinção. Os 30 (trinta) artigos
que a compõem versam sobre as garantias e as liberdades
fundamentais dos seres humanos, assegurando direitos
individuais, sociais, políticos, jurídicos e nacionais. Nesse
sentido, todas as assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Cuidador |
Q2540569
Direitos Humanos
Durante uma palestra sobre direitos humanos na
escola, Paulo, é explicado a importância do respeito
aos direitos humanos para a convivência em
sociedade. Qual documento internacional é
conhecido por ser a base dos direitos humanos?
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de São José do Egito - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Vigilante |
Q2539862
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir.
Os vigilantes devem estar cientes de que a violência sexual contra pessoas com deficiência pode ser cometida tanto por desconhecidos quanto por cuidadores ou familiares, e devem relatar qualquer suspeita às autoridades competentes.
Os vigilantes devem estar cientes de que a violência sexual contra pessoas com deficiência pode ser cometida tanto por desconhecidos quanto por cuidadores ou familiares, e devem relatar qualquer suspeita às autoridades competentes.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2539680
Direitos Humanos
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em seu
Art. 5
o
, afirma que, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos
seguintes princípios:
I. Aprimoramento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a atividade cívica da pessoa portadora de deficiência no contexto político nacional.
II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III. Conveniência às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber prioridade de oportunidades no mercado de trabalho por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios de gênero, idade e raça.
Quais estão corretos?
I. Aprimoramento de ação do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a atividade cívica da pessoa portadora de deficiência no contexto político nacional.
II. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III. Conveniência às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber prioridade de oportunidades no mercado de trabalho por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, com privilégios de gênero, idade e raça.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535458
Direitos Humanos
A Convenção sobre os direitos da criança, de 1989, estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos
Estados-Partes, dentre as quais:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535457
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada unanimemente pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente no seu artigo VI, prevê que “todo ser
humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei”. Esse
reconhecimento está consagrado na Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 1º, inciso III e diz
respeito ao princípio:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2535456
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, de
1979:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Agente de Trânsito |
Q2533022
Direitos Humanos
Em conformidade com a Declaração Universal
dos Direitos Humanos, é correto afirma que:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Guarda Civil |
Q2531345
Direitos Humanos
Leia o texto a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.
Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada e proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, pela Resolução 217 A-III, da Assembleia Geral da ONU. Tal documento visa estabelecer um padrão mínimo para a proteção dos direitos humanos em âmbito mundial, servindo como paradigma ético e suporte axiológico desses mesmos direitos.
MAZZUOLI, Valerio de O. Curso de Direitos Humanos. 9 ed. Grupo GEN, 2021.
Logo, conforme proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Assessor(a) Técnico(a) em Psicologia e Políticas Públicas |
Q2529643
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item que se segue.
É dever de todo indivíduo ser filiado a uma associação.
É dever de todo indivíduo ser filiado a uma associação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Assessor(a) Técnico(a) em Psicologia e Políticas Públicas |
Q2529642
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item que se segue.
Todo ser humano já nasce com direito adquirido de multinacionalidade.
Todo ser humano já nasce com direito adquirido de multinacionalidade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Assessor(a) Técnico(a) em Psicologia e Políticas Públicas |
Q2529641
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item que se segue.
Todo indivíduo acusado de um crime deve ser considerado culpado até que sua inocência seja comprovada de acordo com a lei, em um julgamento público.
Todo indivíduo acusado de um crime deve ser considerado culpado até que sua inocência seja comprovada de acordo com a lei, em um julgamento público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Assessor(a) Técnico(a) em Psicologia e Políticas Públicas |
Q2529640
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item que se segue.
Em todos os lugares, todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.
Em todos os lugares, todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Prova:
Quadrix - 2024 - CRP-MS - Assessor(a) Técnico(a) em Psicologia e Políticas Públicas |
Q2529639
Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos
da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item que se segue.
Todos os indivíduos possuem igualdade perante a lei e devem receber proteção legal sem qualquer tipo de discriminação.
Todos os indivíduos possuem igualdade perante a lei e devem receber proteção legal sem qualquer tipo de discriminação.
Q2524424
Direitos Humanos
Considerando o preâmbulo da Declaração Universal
dos Direitos Humanos, assinale a afirmação verdadeira.
Q2524418
Direitos Humanos
Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança,
assinale a afirmação verdadeira.
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