Questões de Concurso
Sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza de tratado internacional, sendo incontroversa a sua força cogente em relação aos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Toda pessoa tem o direito ao descanso remunerado e às férias, incluindo vale‑alimentação condizente com as horas de trabalho.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo e qualquer indivíduo, sem exceção, possui o direito inalienável e fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito abrangente e multifacetado inclui, por exemplo, a liberdade de alterar, modificar ou mudar sua religião ou crença conforme sua vontade e convicção pessoal.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo ser humano que comete um crime hediondo perde o direito a uma audiência pública perante um tribunal independente.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Qualquer forma de prisão, detenção ou exílio deve ser justificada e seguir os devidos processos legais.
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, julgue o item a seguir.
Todo indivíduo possui o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, todavia apenas em países assinantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito a repouso e a lazer, bem como à limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e com os recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Apenas as mulheres têm direito à liberdade de reunião e associação pacífica, não sendo assegurado igual direito aos homens.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano tem direito à propriedade, desde que em sociedade com outros.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Os homens e as mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Salvo nos casos que envolverem condutas preconceituosas, todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado, salvo se houver motivação política.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei.
No que diz respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução nº 217‑A III), julgue o item a seguir.
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.