Questões de Direitos Humanos para Concurso

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Sobre o tema, leia os itens a seguir:

I- O art. 19 da Convenção trata de forma diferenciada a proteção à criança, de modo que as disposições sobre o direito à liberdade pessoal contidas no art. 7° não são aplicáveis às crianças e adolescentes.

II - Toda pessoa detida ou retida deve ser informada das razões de sua detenção e notificada, sem demora, da acusação ou acusações formuladas contra ela.

IlI - Ninguém pode ser submetido a detenção ou encarceramento arbitrários.

IV- Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.

Estão corretos:

Marque a alternativa correta sobre os menores sob detenção que aguardam julgamento, conforme as Regras Mínimas das Nações Unidas para Jovens Privados de Liberdade - Regras de Tóquio (1990):

A Convenção da Guatemala apresentou como objetivo:

Dentre as ações programáticas do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, estão:

I. Integrar os objetivos da educação em direitos humanos aos conteúdos, recursos, metodologias e formas de avaliação dos sistemas de ensino.

II. Incentivar a utilização de mecanismos que assegurem o respeito aos direitos humanos e sua prática nos sistemas de ensino.

III. Construir parcerias com os diversos membros da comunidade escolar na implementação da educação em direitos humanos.

Quais estão corretas?