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Questões de Concurso Sobre direitos humanos

Questões Discursivas

Foram encontradas 5.006 questões

Q4233557 Direitos Humanos
A Resolução CNJ nº 487/2023, ao instituir a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelece diretrizes para o acompanhamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Considerando os princípios dessa norma e sua articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4233537 Direitos Humanos
Uma fisioterapeuta propõe a criação de um grupo de exercícios para mulheres privadas de liberdade no período pós-parto, visando à prevenção de dor lombopélvica, à melhora da funcionalidade e à promoção da saúde. Nesse sentido, a proposta está mais diretamente alinhada a qual princípio das Regras de Bangkok? 
Alternativas
Q4233534 Direitos Humanos
No contexto das diretrizes atuais voltadas à atenção às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, assinale a alternativa que está em consonância com a política de saúde mental e com os princípios da reforma psiquiátrica brasileira. 
Alternativas
Q4233010 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que: “Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”. Considerando a concepção expressa no texto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o propósito da Convenção.
Alternativas
Q4231139 Direitos Humanos
A Agenda 2030 é um compromisso global estabelecido pelos países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) visando à cooperação internacional para que seja possível alcançar o desenvolvimento sustentável. Para cumprir a Agenda 2030, foram estabelecidos os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, EXCETO: 
Alternativas
Q4231136 Direitos Humanos
Considerando as Regras de Bangkok (2016), analise as seguintes assertivas:

I. Nos estabelecimentos destinados a homens e mulheres, a seção das mulheres deve ser colocada sob a direção de um funcionário do sexo feminino responsável, que terá à sua guarda todas as chaves dessa seção.

II. Nenhum funcionário do sexo masculino pode entrar na parte do estabelecimento destinada às mulheres, nem mesmo acompanhado por uma funcionária do sexo feminino.

III. A vigilância das reclusas poderá ser realizada por funcionários do sexo masculino quando necessário.



Quais estão corretas?
Alternativas
Q4231135 Direitos Humanos
Considerando o documento de Regras de Bangkok (2016), que apresenta regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras, no que diz respeito a mulheres gestantes, com filhos e lactantes, analise a sentença abaixo:

Nos estabelecimentos penitenciários para mulheres, devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, das que tenham acabado de dar à luz e das convalescentes (1ª parte). Desde que seja possível, devem ser tomadas medidas para que o parto seja realizado num hospital civil (2ª parte). Se a criança nascer num estabelecimento penitenciário, tal fato deve constar do respectivo registro de nascimento (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
Alternativas
Q4230933 Direitos Humanos
O Decreto nº 678/1992 promulgou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Segundo o referido Decreto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por _____ membros, e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ______ juízes nacionais dos Estados-Membros da Organização.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4230930 Direitos Humanos
Mário dos Anjos, motivado por intenso ciúme e inconformado com o término do relacionamento amoroso que mantinha com Joana da Silva, assassinou os dois filhos do casal com o intuito de fazer Joana sofrer. Nos termos da Lei Maria da Penha, os fatos narrados caracterizam violência doméstica e familiar contra a mulher em sua forma:
Alternativas
Q4229348 Direitos Humanos
Sobre o que diz a Declaração Universal dos Direitos das Crianças acerca da educação, não é correto afirmar: 
Alternativas
Q4229347 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, é incorreto afirmar: 
Alternativas
Q4229344 Direitos Humanos
Assinale a única alternativa que não apresenta uma disposição contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos: 
Alternativas
Q4229343 Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4229342 Direitos Humanos
À luz da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
II. Não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido.
III. Ninguém será condenado por ações ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam ato delituoso à face do direito interno ou internacional.
IV. Toda a pessoa tem direito a que a sua causa seja equitativa e sigilosamente julgada por um tribunal independente e parcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal ou civil que contra ela seja deduzida. 
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4229341 Direitos Humanos
São direitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, exceto:
Alternativas
Q4229187 Direitos Humanos
A Lei no 12.288/2010 institui o Estatuto da Igualdade Racial. Assinale a alternativa correta em relação a essa lei. 
Alternativas
Q4229051 Direitos Humanos
O primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, a efetivação desses direitos ainda enfrenta desafios, especialmente em relação aos grupos historicamente excluídos, marginalizados e discriminados. Nesse contexto, a discussão contemporânea sobre os direitos humanos propõe uma nova compreensão da relação entre igualdade e diferença.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4228722 Direitos Humanos

Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no art. 7º, que trata das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise a situação a seguir.


Uma mulher, após o término de um relacionamento, identifica que seu ex-companheiro reteve seus documentos pessoais, destruiu objetos de uso pessoal e passou a controlar seus bens e recursos financeiros, impedindo seu livre acesso e utilização.


A conduta descrita caracteriza, nos termos da Lei Maria da Penha, a seguinte forma de violência doméstica e familiar contra a mulher: 

Alternativas
Q4228513 Direitos Humanos
No contexto dos Direitos Humanos no ambiente escolar, analise as afirmativas abaixo e marque-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A Educação em Direitos Humanos destina-se exclusivamente aos estudantes, não envolvendo — outros atores do ambiente educacional em seu processo de implementação.
( ) A Educação em Direitos Humanos busca promover uma formação voltada apenas para o exercício dos direitos individuais, sem abordar responsabilidades sociais ou o respeito aos direitos das demais pessoas.
( ) A Educação em Direitos Humanos visa formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática, exercitar seus direitos e responsabilidades e respeitar os direitos das demais pessoas.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4227544 Direitos Humanos
Marina mora com uma amiga há vários anos. Durante uma discussão, a amiga destruiu de propósito documentos pessoais e objetos de trabalho de Marina para prejudicá-la. De acordo com a Lei Maria da Penha, essa situação pode ser considerada violência doméstica porque:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: B
25: B
26: A
27: C
28: B
29: C
30: A
31: B
32: B
33: C
34: D
35: A
36: C
37: B
38: C
39: D
40: C