Um adolescente procura o ACS durante uma atividade comunitária e relata, de forma reservada, que iniciou a vida sexual recentemente. Demonstra dúvidas sobre prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (IST) e gravidez e afirma ter receio de procurar a unidade porque não deseja ser julgado pelos profissionais ou exposto perante familiares e conhecidos. Com base nos princípios da humanização, da atenção à saúde do adolescente e da atuação ética do ACS, analise as afirmativas:

I. O adolescente deve receber orientação em linguagem adequada, respeitosa e sem julgamentos, considerando suas necessidades de saúde.

II. O ACS deve evitar divulgar à comunidade as informações pessoais obtidas durante a conversa, observando o dever de preservar a privacidade e a confidencialidade no exercício de suas atribuições.

III. A educação em saúde pode abordar prevenção de IST, uso de preservativos, saúde sexual e reprodutiva e prevenção da gravidez não planejada.

IV. Por se tratar de adolescente, qualquer informação relacionada à sua sexualidade deve ser obrigatoriamente comunicada pelo ACS aos responsáveis antes de qualquer orientação ou acolhimento pela equipe.

Está correto o que se afirma em:

Na Lei Maria da Penha são previstas 06 (seis) formas de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Sobre eles, relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência correta:

Coluna I

I- violência física.

II- violência psicológica.

III- violência sexual.

IV- violência patrimonial.

V- violência moral.

VI- violência vicária.

Coluna II

(...) qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

(...) qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

(...) qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.

(...) qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique е perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que Ihe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

(...) qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

(...) qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores е direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Segundo a "Lei Maria da Penha", configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II -no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Após a leitura do comando da questão e de suas afirmativas, marque a alternativa correta

A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece diretrizes específicas para o atendimento policial e pericial à mulher em situação de violência doméstica e familiar, visando à proteção de sua integridade e à prevenção da vitimização secundária. Com base no Art. 10-A da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente um direito da mulher e um dever do Estado no ato do atendimento:

A respeito da relação entre educação, Direitos Humanos e transformação social, assinale a alternativa correta.

No acompanhamento de uma família atendida pela rede socioassistencial, a equipe identificou que o agressor destruía documentos pessoais e retinha os recursos econômicos da mulher, além de imputar a ela, perante a vizinhança, fato criminoso que sabia inverídico. Na tipologia das formas de violência doméstica e familiar fixada pela Lei Maria da Penha, a retenção dos recursos e a destruição dos documentos configuram violência _______, ao passo que a imputação do fato criminoso configura violência _______. Considerando essa tipologia, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I.A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
PORQUE
II.A comunicação ao Ministério Público funciona como mecanismo de controle externo das internações realizadas sem o consentimento do usuário, em favor dos direitos assegurados à pessoa portadora de transtorno mental.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

Em debates sobre Direitos Humanos, algumas práticas legitimadas por determinados contextos culturais podem entrar em conflito com pretensões normativas dirigidas a todas as pessoas.

Assinale a opção que caracteriza corretamente universalismo e relativismo cultural.

Os diferentes conjuntos de Direitos Humanos são organizados historicamente em gerações.
Com relação a essa classificação, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito à liberdade de expressão pertence à primeira geração, pois protege a autonomia individual diante de interferências estatais.
II. O direito à educação pertence à primeira geração, pois assegura prestações estatais indispensáveis à promoção da igualdade social.
III. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence à segunda geração, pois protege interesses humanos comuns.

Está correto o que se afirma em 

Completando 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha permanece como referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação da norma considera diferentes condutas e circunstâncias para identificar situações que podem exigir proteção. Considerando o alcance dessa legislação, qual entendimento está correto? 

A Lei nº 11.340/2006 estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e define diferentes formas de violência.

Sobre a redação atualmente vigente do Art. 7º, assinale a alternativa INCORRETA:

Com base na estrutura das metas e nos princípios que orientam o ODS 5, analise as assertivas que seguem, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:

( ) O emprego de verbos como "acabar" e "eliminar" no texto do ODS 5 alinha a agenda global ao referencial internacional dos direitos humanos, que não tolera patamares aceitáveis de violência de gênero.

( ) As metas de acesso às tecnologias da informação são classificadas pelo texto como ultrapassadas em comparação aos temas de saúde reprodutiva.

( ) A meta de "não deixar ninguém para trás" é uma diretriz exclusiva do Brasil, criada pelas ONGs locais e posteriormente adotada pela ONU.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A fome e a insegurança alimentar e nutricional são problemas que afetam milhões de pessoas no Brasil e no mundo. De acordo com o Comentário Geral número 12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU (Organização das Nações Unidas), o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é o direito

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É vedado o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos de Ensino Fundamental, públicos e privados.
( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.
( ) O poder público fomentará o acesso exclusivo da população negra às práticas desportivas culturais, consolidando o desporto como direito absoluto.

Analise as proposições a seguir acerca das condições que configuram a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

I- Violência ocorrida no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.

II- Violência praticada no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

III- Violência efetuada em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

É CORRETO, conforme a Lei Maria da Penha, o que se afirma em:

A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional. Diante disso, assinale a alternativa incorreta a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Moradores identificaram descarte frequente de resíduos em uma praça. Antes de propor uma solução, reuniram dados, ouviram usuários, dialogaram com o poder público e organizaram ação educativa, respeitando opiniões divergentes.

Essa atuação exemplifica:

A política de assistência social representa um importante espaço de exercício profissional para assistentes sociais, a partir do qual é possível materializar diversas competências e atribuições privativas. Nesse sentido, assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta uma ação profissional relativa à referida política, conforme os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais. 

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) constitui um direito fundamental e orienta a formulação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Considerando os princípios do DHAA, assinale a opção correta.

Levantamentos nacionais indicam que os adolescentes negros são maioria expressiva entre os internados no sistema socioeducativo, embora as diretrizes internacionais orientem a privação de liberdade como último recurso. Em uma reunião de rede, um conselheiro tutelar propôs mapear preventivamente os adolescentes negros do território com “perfil de risco” para monitoramento próximo.

Com base nessa situação hipotética e à luz das Diretrizes de Riad e das Regras de Beijing, assinale a opção que apresenta o posicionamento correto do educador social.