Questões de Concurso Sobre direitos humanos

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Q3862366 Direitos Humanos

Marque a alternativa CORRETA sobre as diretrizes fixadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 


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Q3862331 Direitos Humanos
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, as normas constantes de tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil possuem aplicabilidade 
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Q3862329 Direitos Humanos
De acordo com a teoria das gerações (ou dimensões) dos direitos humanos, é correto afirmar que os direitos de solidariedade, como o direito à paz e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, são classificados como direitos de
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Q3862328 Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da 
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Q3862327 Direitos Humanos
Conforme a doutrina, os direitos humanos possuem atributos que, em conjunto, asseguram sua intangibilidade por serem essenciais à vida digna. Nesse cenário, a vedação de atribuir valor econômico para fins de negociação ou venda desses direitos é característica da
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Q3858470 Direitos Humanos
Conforme o art. 3º da Resolução nº 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios como a dignidade humana e a igualdade de direitos com a finalidade de promover a educação para 
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Q3857319 Direitos Humanos
A Conferência das Partes (COP) é o órgão decisório supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), onde os países signatários avaliam o progresso na luta contra as alterações climáticas e negociam acordos.
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Q3856588 Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), toda distinção ou preferência que, baseada em descendência ou origem nacional, tenha por objeto restringir o reconhecimento, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais no campo político é considerada
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Q3856587 Direitos Humanos
A concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, é marcada pelos atributos de
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Q3856586 Direitos Humanos
Assinale a opção em que é corretamente descrito o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) relacionado à meta da Agenda 2030 de redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas.
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Q3856585 Direitos Humanos
Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos armados e ao acolhimento de indivíduos vítimas de perseguição odiosa. 
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Q3854052 Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
“_____________ toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.”
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Q3853024 Direitos Humanos
Indique qual o principal objetivo da Educação em Direitos Humanos (EDH), já que ela desempenha um papel crucial na promoção da Convivência Social. 
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Q3853023 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos são fundamentais para a convivência social porque:

  

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Q3849858 Direitos Humanos
Analise as afirmativas a seguir com base no Parecer CNE/CP 8/2012, Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Um dos meios de efetivação da Educação em Direitos Humanos no ambiente educacional poderá ocorrer por meio da (re)produção de conhecimentos voltados para a defesa e promoção dos Direitos Humanos.
II. Para o estabelecimento de uma cultura dos Direitos Humanos é necessário que os sujeitos os signifiquem, construam-nos como valores e atuem na sua defesa e promoção.
III. A Educação em Direitos Humanos tem por escopo principal uma formação ética, crítica e política.
IV. Na formação política deve-se promover empoderamento de grupos e indivíduos da alta sociedade, já situados em posição de processos decisórios e de construção de direitos, favorecendo a sua organização e influência na sociedade civil. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3849013 Direitos Humanos
Instaurou-se um debate, no âmbito do Estado Alfa, em relação à necessidade e aos limites de coexistência de direitos humanos potencialmente colidentes, que foram consagrados em atos de direito internacional ratificados e promulgados na ordem interna. Um dos focos do debate dizia respeito à liberdade de expressão e à injuridicidade da discriminação racial, na forma como foi consagrada na Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (CIETFDR).

Considerando a tensão dialética entre os referidos direitos, é correto afirmar que na perspectiva da CIETFDR
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3849011 Direitos Humanos
Antônio, que se encontrava detido em uma unidade prisional, argumentou com a direção da unidade, por meio de seu advogado, que a sua situação individual estava sendo desconsiderada. A partir desta constatação, argumentou com a nítida inobservância das Regras Mínimas Padrão das Nações Unidas para o Tratamento de Prisioneiros (Regras de Mandela).
A direção da unidade, após analisar as referidas Regras, concluiu corretamente que
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3849009 Direitos Humanos
Representantes da organização não governamental Alfa, com sede no Uruguai, falantes da língua espanhola, compareceram perante uma unidade policial situada na Região Nordeste do Brasil e informaram ao Delegado de Polícia ter recebido informações de que estariam sendo descumpridos, por agentes policiais vinculados à referida unidade, direitos amparados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH).
Ao analisar a atuação de Alfa à luz da CADH, o delegado de polícia concluiu corretamente que a organização 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3849008 Direitos Humanos
Foi encaminhada notitia criminis a uma unidade da Polícia Civil do Estado Alfa argumentando com a possível configuração de uma situação de assédio moral no fato de os pais do adolescente X terem escolhido o gênero de instrução a ser ministrado a ele. Para sustentar a ilicitude da conduta, foi afirmado, entre outros argumentos, que ela era dissonante da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).
Ao avaliar o enquadramento, ou não, da situação descrita em um tipo penal, o Delegado de Polícia observou corretamente que a DUDH
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: PC-PI Prova: FGV - 2026 - PC-PI - Delegado de Polícia |
Q3849006 Direitos Humanos
Pedro, que se encontrava preso em razão de prisão preventiva decretada pelo juízo competente, argumentou que tinha direito à fruição dos direitos contemplados no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), de 1966, que se mostravam compatíveis com a situação em que se encontrava. Argumentou, ainda, que por serem direitos reconhecidos em tratado internacional ratificado pelo Estado brasileiro, não poderiam sofrer limitações estabelecidas pelo direito interno.
À luz da sistemática estabelecida no PIDESC, é correto afirmar que Pedro está
Alternativas
Respostas
321: A
322: D
323: C
324: A
325: B
326: A
327: C
328: B
329: E
330: E
331: C
332: A
333: E
334: A
335: B
336: A
337: B
338: B
339: A
340: E