Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.686 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bento Gonçalves - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Eletricista
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Encanador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Merendeira |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Servente |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Mecânico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bento Gonçalves - RS - Higienizador |
Q4183604
Direitos Humanos
O Poder Público deve implementar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da
violência doméstica. Para tanto, criou-se a Lei Maria da Penha, que prevê:
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
Prefeitura de Fortaleza - CE - 2026 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Nível Superior |
Q4181900
Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define diferentes
formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre
essa definição, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181633
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
estabelece, em seu artigo 1º, que todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos,
sendo dotados de razão e consciência e devendo agir
uns para com os outros em espírito de fraternidade.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.
Com base nos direitos assegurados por essa Declaração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181632
Direitos Humanos
A educação em direitos humanos compreende a
diversidade em sentido amplo, como diferença,
variedade e multiplicidade, e orienta-se pela superação
das visões de mundo histórica e culturalmente
preconceituosas e excludentes, mediante uma cultura
assentada em novos parâmetros de entendimento do
binômio igualdade/diferença. Acerca da diversidade, dos
direitos humanos e do combate ao preconceito, analise
as proposições a seguir e marque V para as verdadeiras
e F para as falsas.
(__)Onde há diversidade humana há multiplicidade de singularidades que merecem consideração, respeito e reconhecimento de sua dignidade humana.
(__)A promoção dos direitos humanos limita-se à igualdade formal perante a lei, sendo dispensável a busca da efetiva igualdade material entre as pessoas.
(__)Programas educacionais que ignoram as questões de gênero contribuem para a superação de estereótipos e a desconstrução de preconceitos.
A sequência correta, de cima para baixo,
(__)Onde há diversidade humana há multiplicidade de singularidades que merecem consideração, respeito e reconhecimento de sua dignidade humana.
(__)A promoção dos direitos humanos limita-se à igualdade formal perante a lei, sendo dispensável a busca da efetiva igualdade material entre as pessoas.
(__)Programas educacionais que ignoram as questões de gênero contribuem para a superação de estereótipos e a desconstrução de preconceitos.
A sequência correta, de cima para baixo,
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176772
Direitos Humanos
A alternativa que indica CORRETAMENTE um
comportamento ético aplicável universalmente é:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173527
Direitos Humanos
Após a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de um tratado internacional destinado à proteção de direitos humanos, regularmente aprovado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Poder Executivo, com sua devida publicação oficial
e entrada em vigor, foi posteriormente editada lei federal que passou a disciplinar a mesma matéria de forma incompatível
com o conteúdo do compromisso internacional assumido, internamente, pelo Estado brasileiro. Diante dessa antinomia normativa, discutiu-se quais providências poderiam ser adotadas pelos legitimados para afastar a aplicação da lei federal, posterior, em desconformidade com o tratado incorporado ao ordenamento jurídico nacional. Diante do exposot, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro |
Q4165527
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Borracheiro/Lavador
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Eletricista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Operador de Máquinas |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Servente |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Vigilante |
Q4165461
Direitos Humanos
A condição de uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado, de
acordo com sua legislação, recebe uma denominação específica no Direito Internacional e nos estudos
sobre cidadania. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa denominação.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164495
Direitos Humanos
O regime internacional de refugiados tem como principal marco a Convenção de Genebra de 1951 e seu
Protocolo de 1967. Nesse contexto, o papel do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
é central para a proteção dos deslocados forçados. Analise as afirmativas sobre o regime internacional de
refugiados e migrações:
I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |
Q4164446
Direitos Humanos
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos
da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164215
Direitos Humanos
No contexto dos Direitos Humanos, a discriminação direcionada contra pessoas em
situação de pobreza recebe o nome de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163212
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos,
fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à
dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim,
declara-se que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em _________ e em _________ . Dotados de razão e
de consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de _________ .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156332
Direitos Humanos
São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS:
I. Informação e Conhecimento.
II. Acesso a medicamentos.
III. Liberdade e Igualdade.
IV. Assistência domiciliar.
V. Participação Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4153635
Direitos Humanos
Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos
protegidos pelo arcabouço jurídico dos direitos humanos,
caracterizados por modos de vida próprios, estreitamente
vinculados ao território, aos recursos naturais e à ancestralidade.
A preservação de seus modos de vida é objeto de políticas públicas
cuja implementação envolve mecanismos institucionais de
governança e instrumentos de participação social no
planejamento estatal.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152161
Direitos Humanos
Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação
do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Pedagogo Social |
Q4150595
Direitos Humanos
A Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais e diversos
documentos internacionais reconhecem a educação como direito humano fundamental. Tal
reconhecimento implica compreender a escola como espaço de promoção da dignidade
humana, da igualdade e do respeito às diferenças. Considerando os princípios que
orientam a educação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Q4150481
Direitos Humanos
O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada
no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias
específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de
liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Psicólogo 40H |
Q4149294
Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o disposto na Lei 10.216/2001:
Q4148305
Direitos Humanos
A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento
isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais
e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.
Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se ações
afirmativas para corrigir desvantagens históricas de determinados
grupos.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145990
Direitos Humanos
Uma mulher relatou ter sofrido ameaças e agressões do companheiro em locais que
ambos frequentavam habitualmente. Diante da situação, o magistrado proibiu o agressor de
comparecer à feira livre do bairro e a outros pontos de convivência da vítima. Considerando o disposto
na Lei Maria da Penha, essa providência
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