Uma mulher relatou ter sofrido ameaças e agressões do compan...
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Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Morro Reuter - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Motorista |
Q4145990
Direitos Humanos
Uma mulher relatou ter sofrido ameaças e agressões do companheiro em locais que
ambos frequentavam habitualmente. Diante da situação, o magistrado proibiu o agressor de
comparecer à feira livre do bairro e a outros pontos de convivência da vítima. Considerando o disposto
na Lei Maria da Penha, essa providência