Questões de Concurso Sobre direitos humanos
Foram encontradas 5.172 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Pindorama - SP
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Agente de Combate a Endemias |
Q4176772
Direitos Humanos
A alternativa que indica CORRETAMENTE um
comportamento ético aplicável universalmente é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-DF - Delegado de Polícia |
Q4174520
Direitos Humanos
No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.
O STF adota a teoria do bloco de constitucionalidade, de sorte que os tratados internacionais sobre direitos humanos, independentemente da forma de sua aprovação, gozam de força constitucional.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173595
Direitos Humanos
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Os tratados internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Jurídico |
Q4173527
Direitos Humanos
Após a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro de um tratado internacional destinado à proteção de direitos humanos, regularmente aprovado pelo Congresso Nacional, promulgado pelo Poder Executivo, com sua devida publicação oficial
e entrada em vigor, foi posteriormente editada lei federal que passou a disciplinar a mesma matéria de forma incompatível
com o conteúdo do compromisso internacional assumido, internamente, pelo Estado brasileiro. Diante dessa antinomia normativa, discutiu-se quais providências poderiam ser adotadas pelos legitimados para afastar a aplicação da lei federal, posterior, em desconformidade com o tratado incorporado ao ordenamento jurídico nacional. Diante do exposot, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Westfália - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Westfália - RS - Enfermeiro |
Q4165527
Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da
Penha, analisar os itens.
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A violência doméstica e familiar contra a mulher configura violação de direitos humanos.
II. A configuração da violência doméstica exige coabitação entre agressor e ofendida.
III. Para efeitos da lei quanto à configuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, as relações pessoais independem de orientação sexual.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Borracheiro/Lavador
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Eletricista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Motorista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Operador de Máquinas |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Servente |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Vigilante |
Q4165461
Direitos Humanos
A condição de uma pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado, de
acordo com sua legislação, recebe uma denominação específica no Direito Internacional e nos estudos
sobre cidadania. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa denominação.
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164503
Direitos Humanos
As migrações contemporâneas são influenciadas por múltiplos fatores e envolvem diferentes categorias de
pessoas em movimento. A distinção entre migrantes voluntários e forçados, entre refugiados e solicitantes de
asilo, tem implicações jurídicas e políticas importantes. Analise as afirmativas sobre as categorias de migrantes
e o marco jurídico internacional:
I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.
Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:
I. O migrante econômico é aquele que se desloca voluntariamente em busca de melhores condições de vida e trabalho, sem estar sujeito a perseguição ou violência em seu país de origem, diferenciando-se juridicamente do refugiado, que foge de perseguição ou violência.
II. O Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, adotado em 2018 em Marraqueche, tem caráter juridicamente vinculante, criando obrigações legais para os Estados signatários sobre políticas de migração regular.
III. A Convenção de Refugiados de 1951 foi concebida originalmente para proteger refugiados europeus do pós-Segunda Guerra, sendo limitada geograficamente e temporalmente; o Protocolo de 1967 eliminou essas restrições, tornando a convenção universalmente aplicável.
IV. O Brasil, por meio da Lei de Migração de 2017 (Lei nº 13.445), adotou uma abordagem baseada em direitos humanos para a política migratória, reconhecendo direitos aos migrantes independentemente de sua situação documental.
Com base nas afirmativas, assinale a altermativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Prova:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO |
Q4164495
Direitos Humanos
O regime internacional de refugiados tem como principal marco a Convenção de Genebra de 1951 e seu
Protocolo de 1967. Nesse contexto, o papel do ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados)
é central para a proteção dos deslocados forçados. Analise as afirmativas sobre o regime internacional de
refugiados e migrações:
I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
I. A Convenção de 1951 define refugiado como toda pessoa que, em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, encontra-se fora de seu país e não pode ou não quer retornar a ele.
II. O princípio do non-refoulement (não devolução) proíbe os Estados de expulsar ou devolver refugiados a territórios onde suas vidas ou liberdades estejam ameaçadas, sendo considerado norma de jus cogens do direito internacional.
III. O ACNUR possui poderes coercitivos para obrigar os Estados a conceder asilo e receber refugiados em seus territórios, podendo aplicar sanções econômicas aos países que descumprirem a Convenção de 1951.
IV. Migrantes econômicos e refugiados recebem o mesmo status jurídico no direito intemacional, pois ambos deixam seus países por fatores fora do seu controle e merecem proteção equivalente.
Com base nas afirmativas, assinale a altemativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Artes
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Inglês |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Letras/Português |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor de Música |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Professor Pedagogia - 20h/40h |
Q4164446
Direitos Humanos
De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos
da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q4164215
Direitos Humanos
No contexto dos Direitos Humanos, a discriminação direcionada contra pessoas em
situação de pobreza recebe o nome de:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |
Q4163212
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos
Humanos apresenta, em seus primeiros dispositivos,
fundamentos relacionados à liberdade, à igualdade, à
dignidade e ao tratamento entre os seres humanos. Assim,
declara-se que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em _________ e em _________ . Dotados de razão e
de consciência, devem agir uns para com os outros em
espírito de _________ .
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |
Q4156332
Direitos Humanos
São direitos presentes na Declaração dos Direitos Fundamentais das Pessoas com HIV/AIDS:
I. Informação e Conhecimento.
II. Acesso a medicamentos.
III. Liberdade e Igualdade.
IV. Assistência domiciliar.
V. Participação Social.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q4153938
Direitos Humanos
O juiz aplicou a Antonio uma medida de segurança de internação em um hospital de custódia pelo cometimento de um crime quando ele se encontrava em surto psicótico. Antonio ficou internado por 7 anos e perdeu os vínculos com sua família.
Diante do quadro apresentado e das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, assinale a opção que apresenta a providência correta no interesse de Antonio.
Q4153635
Direitos Humanos
Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos
protegidos pelo arcabouço jurídico dos direitos humanos,
caracterizados por modos de vida próprios, estreitamente
vinculados ao território, aos recursos naturais e à ancestralidade.
A preservação de seus modos de vida é objeto de políticas públicas
cuja implementação envolve mecanismos institucionais de
governança e instrumentos de participação social no
planejamento estatal.
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
Considerando a legislação vigente, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Direito |
Q4152161
Direitos Humanos
Conforme os estudos do Direito Internacional, a atuação
do Tribunal Penal Internacional é baseada no princípio da:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Pedagogo Social |
Q4150595
Direitos Humanos
A Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais e diversos
documentos internacionais reconhecem a educação como direito humano fundamental. Tal
reconhecimento implica compreender a escola como espaço de promoção da dignidade
humana, da igualdade e do respeito às diferenças. Considerando os princípios que
orientam a educação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
Q4150481
Direitos Humanos
O Art. 37 da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada
no Brasil pelo Decreto nº 99.710/1990, estabelece garantias
específicas relativas ao tratamento de crianças privadas de
liberdade.
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao disposto nesse artigo, analise os itens a seguir.
I. No Brasil, é vedada a imposição de prisão perpétua por delitos cometidos por menores de dezoito anos.
II. A detenção de uma criança deverá ser efetuada como último recurso e pelo mais breve período que for apropriado.
III. Toda criança privada de liberdade ficará separada dos adultos responsáveis, medida aplicável em qualquer hipótese.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Psicólogo 40H |
Q4149294
Direitos Humanos
Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o disposto na Lei 10.216/2001:
Q4148305
Direitos Humanos
A proteção de grupos vulneráveis envolve o tratamento
isonômico, baseando-se no princípio de tratar igualmente os iguais
e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades.
Vedam-se as distinções arbitrárias, viabilizando-se ações
afirmativas para corrigir desvantagens históricas de determinados
grupos.
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Considerando a legislação em vigor, é correto afirmar que
Q4148303
Direitos Humanos
A incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, após a
Emenda Constitucional no 45/2004, dá-se através de rito previsto
no artigo 5º, §3º, da Constituição Federal de 1988.
Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Considerando a Constituição Federal e a legislação em vigor, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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