Comentário de Gabarito – Direitos Humanos no Exercício da Medicina

Interpretação do tema e legislação aplicável:
O tema central é a proteção dos direitos humanos na atuação médica, especialmente quanto ao respeito à autonomia do paciente e ao consentimento informado. O Código de Ética Médica traz a base normativa, sendo destaque o artigo 22: “É vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.”

Explicação do tema e exemplo prático:
O consentimento informado é um direito humano fundamental, garantindo dignidade e livre decisão ao paciente. Ao não obter consentimento, o médico viola o direito à informação e à decisão, podendo sofrer sanções éticas e cíveis. Exemplo prático: Médico realiza cirurgia não emergencial sem esclarecer ao paciente todos os riscos e procedimentos. Se houver complicações, além de questão ética, há responsabilidade civil (conforme STJ, REsp 1.540.580/SP).

Justificativa da alternativa correta (D):
A alternativa D está correta, pois reproduz exatamente a vedação do art. 22 do Código de Ética Médica. O médico só pode prescindir do consentimento em situações de risco iminente de morte, reforçando o respeito à autonomia e à dignidade humana na prática médica.

Análise das alternativas incorretas:

A) A vedação não é absoluta: a Lei 9.434/97 prevê hipóteses específicas em que a retirada é permitida em menores ou incapazes, desde que por lei e com consentimento.
B) Embora a conduta descrita seja antiética, não é um tema que se enquadre diretamente como direito humano fundamental perante o ordenamento nacional.
C) Aqui a redação é confusa: não é vedado desrespeitar o direito de decidir, mas sim obrigatório respeitá-lo; a alternativa propõe vedação ao ato de desrespeitar, invertendo valores éticos e normativos. Atenção a pegadinhas de linguagem!

Doutrina relevante:
Segundo Patrícia Carneiro de Andrade Carvalho, o consentimento informado “é a verdadeira expressão da humanização e respeito à dignidade do paciente”.

Resumo: O direito do paciente de consentir ou recusar procedimentos é central na proteção da dignidade, devendo ser rigorosamente observado pelo médico.

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