A lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e direitos das ...

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Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Psicólogo |

Q4301099 Direitos Humanos

A lei n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituindo um novo modelo assistencial em saúde mental. Sobre isso, escolha abaixo a alternativa correta:

A lei está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por essa razão, suas ações implementam a universalidade, a equidade e a integralidade.

A lei estipula uma relativa autonomia dos usuários dos serviços de saúde mental. Por exemplo, o acesso à lazer e meios de comunicações devem ser sempre acompanhados por um profissional especializado.

A lei 10.216/2001 proíbe todo tipo de internação psiquiátrica, rompendo com a lógica manicomial que era vigente no modelo de saúde anterior.

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos podem ser realizadas sem o consentimento do paciente.

Ao se internar voluntariamente, o paciente concorda que só poderá ser liberado se os médicos estiverem de acordo com o processo de alta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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