Questões de Concurso Sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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Q3545919 Direitos Humanos
Em 2005, durante a 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, 191 países, de forma unânime, aprovaram a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que aborda os dilemas éticos que surgem da interseção entre a prática médica, as ciências da vida e as tecnologias correlatas, principalmente com relação às pesquisas realizadas com seres humanos. O documento, se tornou um marco ao ampliar os horizontes da bioética para além dos limites das preocupações exclusivamente biomédicas, abrangendo os campos sanitário, social e ambiental, e ao enfatizar a importância da justiça social.
Considerando seus conhecimentos a respeito de bioética e ética aplicada à pesquisa em saúde, assinale a alternativa falsa: 
Alternativas
Q3545548 Direitos Humanos

Para o cargo de Cuidador Social faz-se essencial o conhecimento e a compreensão dos direitos fundamentais expressos no arcabouço legal, como a Constituição Federal (CF/88), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF), o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, por exemplo. Sobre tais fundamentos legais, analise as afirmativas a seguir.



I. Os principais direitos fundamentais estão expressos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, de 1988.


II. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi elaborada por um comitê criado pela ONU, em 1946.


III. A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de direitos da infância e juventude.


IV. O Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha podem ser aplicados, simultaneamente, nos casos de violência contra mulher, com idade igual ou maior de sessenta anos, no ambiente de convivência doméstica.



Está correto o que se afirma em 

Alternativas
Q3545545 Direitos Humanos
Considerando a defesa intransigente dos direitos fundamentais, na defesa dos direitos da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher. Assinale a alternativa correta que consta essa afirmativa:
Alternativas
Q3545271 Direitos Humanos
Segundo o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, é ___________ a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3545266 Direitos Humanos
Segundo a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e ___________, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3545157 Direitos Humanos
Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo algumas melhorias no(a), EXCETO: 
Alternativas
Q3543641 Direitos Humanos
Acerca do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que é de responsabilidade da autoridade policial 
Alternativas
Q3543492 Direitos Humanos
A respeito da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, baseada na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão __________ que assegure a participação da sociedade civil.
Alternativas
Q3540959 Direitos Humanos
Segundo o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantira que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado:
Alternativas
Q3540633 Direitos Humanos
De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar os conteúdos referentes à história da população: 
Alternativas
Q3540110 Direitos Humanos
Acerca do disposto na Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3540022 Direitos Humanos
O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:
Alternativas
Q3522644 Direitos Humanos
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o Guia Lilás, que contém orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual.

Fonte: Controladoria-Geral da União. Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.

De acordo com o Guia, o assédio sexual é um comportamento ou atitude de teor íntimo e sexual, considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela vítima. Nesse sentido, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3522641 Direitos Humanos
A assistente de alunos Maria Antônia identificou que um grupo de estudantes com o uniforme da Instituição estava do lado de fora da unidade e próximo ao muro da Instituição, consumindo bebidas alcoólicas e fumando cigarros eletrônicos. Inclusive, alguns desses alunos, menores de idade, ofenderam uma estudante negra que estava passando pelo local. Essa estudante ficou muito abalada pelos xingamentos que sofreu em razão da sua cor da pele e começou a chorar.

Diante de tal situação, qual atitude a servidora deverá adotar?
Alternativas
Q3518436 Direitos Humanos
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal. Entre os objetivos listados, é objetivo do Sinapir:
Alternativas
Q3514245 Direitos Humanos
Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso a moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, será observado que: 
Alternativas
Q3510228 Direitos Humanos
A violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como uma violação dos Direitos Humanos, exige uma resposta ativa de toda a sociedade. A Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, visa coibir esse tipo de crime, bem como estabelecer medidas de assistência às suas vítimas. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre o conteúdo dessa lei.

I. Considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
II. Preconiza que a assistência à mulher seja realizada de forma articulada entre diferentes profissionais e os vários serviços e políticas públicas existentes.
III. Dá ênfase ao atendimento às situações de violência já perpetradas, sendo a ausência de ações preventivas um dos principais pontos de crítica à lei.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q3484977 Direitos Humanos
Várias são as formas de agressões que são consideradas violência doméstica. Numere a coluna 2 identificando as respectivas formas de agressões consideradas no Brasil, apresentadas na coluna 1.

Coluna 1 Formas de Agressão
1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima.
2. Tirar a liberdade de crença.
3. Fazer a mulher achar que está ficando louca.
4. Controlar e oprimir a mulher.
5. Expor a vida íntima.

Coluna 2 Descrição
( ) Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher constam como tipos de violência emocional.
( ) Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.
( ) Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
( ) Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.
( ) Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q3471224 Direitos Humanos
Conforme a CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, em seu artigo 3º, a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos princípios descritos a seguir. Porém, uma das alternativas foi elaborada de forma incorreta, destaque-a:
Alternativas
Q3471151 Direitos Humanos
Qual é um dos principais objetivos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012)? 
Alternativas
Respostas
441: B
442: A
443: C
444: E
445: E
446: A
447: B
448: A
449: D
450: D
451: A
452: A
453: C
454: D
455: X
456: A
457: B
458: A
459: A
460: B