Questões de Direito Urbanístico - Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico para Concurso

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Q2193861
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do direito de preempção
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193861 Direito Urbanístico

Com base no que estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.° 10.257 2001), assinale a opção correta.

Alternativas
Q2193802
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193802 Direito Urbanístico
A ordenação e o controle do uso do solo, uma das diretrizes da política urbana, visa evitar, entre outros problemas, a
Alternativas
Q2108218
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura |
Q2108218 Direito Urbanístico
A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
NÃO representa uma diretriz da política do desenvolvimento urbano expressa no artigo 182 da Constituição Federal/1988: 
Alternativas
Q2060025
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Agente Fiscal de Postura |
Q2060025 Direito Urbanístico
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 10.257 de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, entre outras atribuições de interesse da política urbana, é INCORRETO afirmar que será de competência da União. 
Alternativas
Q2058972
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2058972 Direito Urbanístico
Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será obrigatório para as cidades:
Alternativas
Respostas
16: D
17: C
18: B
19: A
20: E
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