Home Concursos Públicos Questões Q3776482 De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3776482 Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto | Q3776482 Direito Urbanístico De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que: Alternativas A O plano diretor é facultativo a todos os municípios. B O parcelamento do solo urbano é de competência exclusiva da União. C A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. D O Estatuto da Cidade aplica-se apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes. E O plano diretor deve ser elaborado apenas por consultores externos, sem participação popular. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro