O Conselho Municipal de Educação participa de audiência púb...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Auxiliar de Sala |
Q3809514
Direito Urbanístico
O Conselho Municipal de Educação participa de
audiência pública sobre revisão do Plano Diretor e
questiona como esse instrumento se relaciona com a
função social da propriedade urbana. Um conselheiro indaga se o Plano Diretor pode contemplar áreas rurais.
À luz da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa
correta a respeito da relação entre Plano Diretor, função
social e ordenamento territorial: