Questões de Direito Urbanístico - Leis Municipais para Concurso - Página 20

Q2579991

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caçador - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Arquiteto |

Q2579991 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos do Plano Diretor de Caçador (SC) em relação à política de mobilidade urbana e transporte.

A

Garantir o abastecimento, distribuição de bens e escoamento da produção do Município de Caçador, equacionando o sistema de movimentação e armazenamento de cargas, de modo a reduzir seus impactos sobre a circulação de pessoas e o meio ambiente.

B

Distribuir espacialmente os equipamentos e serviços públicos, de forma a atender aos interesses e necessidades da população atual e projetada.

C

Promover o adensamento construtivo e populacional em áreas de urbanização em desenvolvimento com capacidade de suporte da infra-estrutura instalada.

D

Privilegiar os gastos públicos nas áreas que melhor proporcionem a melhoria da qualidade de vida a todos os cidadãos.

E

Distribuir usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relação à infra-estrutura disponível, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar ociosidade e sobrecarga dos investimentos coletivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2573695

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |

Q2573695 Direito Urbanístico

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de

A

tributação e expansão urbana

B

valoração e expansão urbana.

C

expropriação e expansão urbana.

D

desenvolvimento e expansão urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2573694

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: IF-SE Prova: IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor |

Q2573694 Direito Urbanístico

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades

A

das organizações de bairro, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

B

dos cidadãos quanto à qualidade das construções, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

C

dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

D

das organizações políticas, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2553973

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras |

Q2553973 Direito Urbanístico

Considere a seguinte situação:

O município está planejando uma ampliação significativa em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir inundações. Como fiscal de obras, você é designado para avaliar a legalidade e conformidade desses projetos. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

A

O licenciamento para as obras de vias públicas é dispensável, visto que são de responsabilidade exclusiva do município;

B

A licença para as obras de drenagem deve ser solicitada, mas as vias públicas estão isentas de licenciamento;

C

O licenciamento é obrigatório apenas para obras de drenagem, uma vez que vias públicas são de interesse público imediato;

D

Ambas as obras, de vias públicas e drenagem, devem obter licenciamento, seguindo procedimentos distintos;

E

A aprovação para as obras pode ser concedida retroativamente após o início da construção, desde que justificada pelo órgão competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2551371

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Arquiteto |

Q2551371 Direito Urbanístico

O zoneamento é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é dividida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo, especialmente os índices urbanísticos. O coeficiente de aproveitamento (CA) é dado pelo Plano Diretor para a suas diversas zonas, sendo definido pela relação entre:

A

A área total construída e a área total da projeção horizontal.

B

A área total da projeção horizontal e a área total do lote.

C

A área total da projeção vertical e a área total do lote.

D

A área total construída e a área total do lote.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2548463

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q2548463 Direito Urbanístico

Sobre a certidão de habite-se, seus requisitos e características, marque a alternativa correta:

A

a certidão de habite-se tem poderes para avaliar o projeto arquitetônico, conferir se ele encontra-se dentro das exigências do Código de Postura e de Obras, Plano Diretor, e ainda atende às normas sanitárias e ambientais.

B

a certidão do Habite-se é emitida pela Secretaria de Obras do Estado, sem qualquer participação do Município;

C

o habite-se deve ser requerido antes do início da construção;

D

somente o proprietário, pessoa física, pode fazer a requisição do habite-se perante a Prefeitura do seu Município, a qual enviará um técnico da engenharia civil ao local, a fim de vistoriar e constatar se a construção está realmente em conformidade com o projeto arquitetônico apresentado e aprovado anteriormente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2548458

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Fiscal de Obras |

Q2548458 Direito Urbanístico

Nos termos do art. 890/2010 do Município de Palmeiras de Goiás, nenhuma construção, reconstrução, acréscimo ou demolição, será feita sem a prévia licença da Prefeitura:

A

A licença dependerá da existência de projeto aprovado, podendo ser requerida, ao mesmo tempo, a aprovação e a licença;

B

Se, depois de aprovado o projeto e expedido o alvará de construção, houver mudança no mesmo, não haverá necessidade de requerer nova aprovação do projeto;

C

A licença dependerá da existência de projeto aprovado, podendo ser requeridos primeiro a aprovação e, somente depois, a licença;

D

As licenças de construção terão validade de dez anos para o início das obras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2543204

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PRODABEL - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Mapeamento Urbano |

Q2543204 Direito Urbanístico

O zoneamento municipal urbano é um instrumento de planejamento territorial que divide uma área urbana em zonas ou setores, cada uma com regras específicas de uso do solo e de ocupação. Essas regras são estabelecidas com base em critérios como a função social da propriedade, o adensamento populacional, as características ambientais e as diretrizes de desenvolvimento urbano estabelecidas pelo poder público. Qual dos seguintes conjuntos de afirmativas melhor descreve o conceito de cadastro multifinalitário e sua relação com o zoneamento municipal urbano?

A

I. O cadastro multifinalitário é exclusivamente um registro de informações físicas e legais sobre propriedades urbanas, sem considerar aspectos socioeconômicos. II. O zoneamento municipal urbano é um instrumento de controle de zoneamento que estabelece restrições à construção e uso do solo apenas com base em critérios ambientais. III. Os elementos cadastrais em um Sistema de Informações Geográficas (SIG) incluem apenas dados geoespaciais, excluindo informações sobre propriedade e proprietários. IV. O zoneamento municipal urbano é independente do cadastro multifinalitário e baseia-se principalmente em estudos de impacto ambiental e planos diretores municipais.

B

I. O cadastro multifinalitário é um sistema de registro exclusivamente baseado em dados físicos das propriedades urbanas, sem considerar aspectos legais ou socioeconômicos. II. O zoneamento municipal urbano é um instrumento administrativo que regula apenas o uso do solo em áreas residenciais, deixando de fora áreas comerciais e industriais. III. Os elementos cadastrais em um Sistema de Informações Geográficas (SIG) são restritos a dados alfanuméricos, excluindo informações espaciais. IV. O zoneamento municipal urbano é estabelecido independentemente do cadastro multifinalitário e se concentra principalmente na preservação ambiental, sem levar em consideração a estrutura física das propriedades urbanas.

C

I. O cadastro multifinalitário é um sistema de registro que visa identificar e documentar informações sobre propriedades urbanas, incluindo aspectos físicos, legais e socioeconômicos. II. O zoneamento municipal urbano é um instrumento de planejamento territorial que divide o território em zonas ou setores com diferentes usos do solo, como residencial, comercial e industrial. III. No cadastro multifinalitário, os elementos cadastrais incluem informações sobre limites de propriedade, características físicas das edificações e dados socioeconômicos dos proprietários. IV. O zoneamento municipal urbano utiliza as informações do cadastro multifinalitário para definir os limites das zonas e regular o uso do solo em conformidade com as políticas de desenvolvimento urbano.

D

I. O cadastro multifinalitário é um sistema de registro que visa coletar e integrar informações sobre propriedades urbanas, incluindo aspectos físicos, legais, socioeconômicos e ambientais. II. O zoneamento municipal urbano é um instrumento de ordenamento territorial que divide o território em zonas ou setores com diferentes usos do solo, como residencial, comercial, industrial e áreas verdes. III. Os elementos cadastrais em um Sistema de Informações Geográficas (SIG) incluem dados espaciais, atributos descritivos e relacionamentos topológicos entre diferentes entidades espaciais. IV. O zoneamento municipal urbano utiliza as informações do cadastro multifinalitário para definir os limites das zonas e regular o uso do solo de acordo com as políticas de desenvolvimento urbano e ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2540748

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2540748 Direito Urbanístico

As habitações de uso coletivo devem possuir garagens para atender aos usuários dos quartos. A proporção adotada pelo código de edificações de Buriti Alegre, é de uma garagem para cada

A

um quarto.

B

dois quartos.

C

três quartos.

D

quatro quartos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2540747

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2540747 Direito Urbanístico

Para que se inicie a construção de um imóvel, é necessário que se providencie licença junto à prefeitura. Essa licença tem validade de

A

6 meses.

B

12 meses.

C

18 meses.

D

24 meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2540746

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Fiscal de Posturas e Obras |

Q2540746 Direito Urbanístico

Quando se modifica um imóvel, com acréscimo ou reforma, deve-se indicar no projeto a área que está sendo alterada. Deve-se então adotar uma cor diferente no projeto para a área reformada ou acrescida. De acordo com o código de edificações da prefeitura de Buriti Alegre, a cor a ser adotada é o

A

azul.

B

verde.

C

vermelho.

D

amarelo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2536833

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Adustina - BA Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Adustina - BA - Analista Licenciador |

Q2536833 Direito Urbanístico

A ação administrativa se orientará mediante o modelo de gestão envolvendo o planejamento sistêmico, o controle integralizado de suas atividades e a racionalização dos recursos, podendo abranger os seguintes instrumentos, exceto o(s) item(ns):

I- Plano de governo. II- Plano plurianual. III- Pano diretor. IV- Plano de diretrizes orçamentárias. V- O orçamento anual. VI- Planos setoriais, relacionados às políticas públicas específicas.

A

I e V.

B

IV e VI.

C

III.

D

II e VI.

E

V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2531545

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Fiscal |

Q2531545 Direito Urbanístico

A distribuição espacial e os padrões de urbanização relacionados ao aporte da infraestrutura básica serão proporcionais às densidades populacionais e de atividades. Para a realização de vida urbana digna, são consideradas condições básicas de infraestrutura o provimento de equipamentos urbanos e comunitários, além do atendimento de serviços essenciais. De acordo com o Plano Diretor de Barra do Guarita/RS, são considerados equipamentos urbanos, relacionados aos serviços públicos essenciais, entre outros, aqueles destinados à(ao):

I. Abastecimento de água potável.
II. Esgotamento sanitário.
III. Coleta, ao tratamento e à destinação final de resíduos urbanos.
IV. Energia elétrica e à iluminação pública.
V. Telecomunicações.

Quais estão corretos?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, IV e V.

C

Apenas III, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2531544

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Agente Fiscal |

Q2531544 Direito Urbanístico

A política de promoção do desenvolvimento social, econômico e turístico de Barra do Guarita/RS, de acordo com a Lei nº 1.030/2010, que institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento no Município, terá por fim a proteção do meio ambiente, a redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. As diretrizes que regerão o planejamento e a ação municipal no tocante ao desenvolvimento do município, visam prioritariamente à(ao):

I. Preservação da qualidade ambiental.
II. Aporte de infraestrutura básica.
III. Melhoria das condições habitacionais.
IV. Gerenciamento do saneamento ambiental.
V. Desenvolvimento social e religioso.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, IV e V.

C

Apenas III, IV e V.

D

Apenas I, II, III e IV.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2525362

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |

Q2525362 Direito Urbanístico

Entre as diversas atribuições de um Técnico de Posturas Municipal, está

A

analisar e aprovar projetos arquitetônicos.

B

realizar a investigação e repreensão de crimes.

C

regular o uso e a manutenção dos logradouros públicos.

D

fazer o levantamento métrico de obra pública ou privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2524644

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524644 Direito Urbanístico

Uma área a ser reurbanizada pela Prefeitura de Santo André é cortada por um córrego que foi canalizado pelo Poder Público em galeria fechada, com largura igual a 4 m. A legislação municipal aplicável – em especial as diretrizes para a política de saneamento ambiental integrado do município, definidas no Plano Diretor, e o Código de Obras do município – determina que deverão ser mantidas, dos dois lados da canalização,

A

faixas de manutenção de 2,00 m, contada da face externa da galeria, salvo exigência maior por legislação específica.

B

áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contada da face externa da galeria, somente.

C

áreas de preservação permanente reduzidas para 15,00 m de largura, contada do eixo da galeria.

D

áreas de preservação permanente de 30,00 m de largura, contadas da margem do córrego, que deverá ser renaturalizado.

E

áreas de preservação permanente de largura variável, contada da face externa da galeria, com mínimo de 15,00 m de largura e área média equivalente a uma faixa de 30,00 m, desde que o córrego seja renaturalizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2524643

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |

Q2524643 Direito Urbanístico

No Título que trata dos princípios fundamentais e dos objetivos gerais da política urbana, o Plano Diretor de Santo André, em linha com o Estatuto da Cidade, detalha a definição das funções sociais da cidade, determinando, dentre outros, que

A

a gestão urbana esteja alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

B

as terras públicas têm como destinação prioritária para Habitação de Interesse Social e ações de regularização fundiária.

C

a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais tem como função social a produção de água para consumo público.

D

é priorizada, em todo o território do município, a maximização da geração de riqueza, fonte do bem estar, mediante instalação de atividades produtivas.

E

a renovação de antigas áreas industriais da cidade terá como prioridade a produção imobiliária com elevado padrão urbanístico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2522076

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522076 Direito Urbanístico

Constituem tributos municipais instituídos pelo município:

A

Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITIV), Taxas de alvará/licenciamento, Taxa do CRT e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Taxas de alvará/licenciamento.

C

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITIV).

D

Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de bens imóveis (ITIV), Taxas de Alvará/licenciamento, Taxa de coleta de lixo e Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2522075

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Técnico em Cadastro Imobiliário |

Q2522075 Direito Urbanístico

Ao referir a cadastro imobiliário, é correto afirmar:

A

O CAD e o GPS são os principais sistemas utilizados para representar e armazenar informações geoespaciais no cadastro imobiliário.

B

descrever características topográficas e visualizar informações da história política da região são finalidades dos mapas utilizados no cadastro imobiliário.

C

Os mapas são fundamentais para o cadastro imobiliário, principalmente, no gerenciamento das informações cadastrais e suas propriedades.

D

Aplica-se o geoprocessamento ao cadastro imobiliário para mapear apenas áreas rurais e à topografia para mapear áreas urbanas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2467247

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Fiscal/40H |

Q2467247 Direito Urbanístico

Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar n.º 179/2022), a atividade fiscalizadora a ser realizada por um agente fiscal pode ocorrer de diferentes formas. No caso de uma incursão em decorrência de denúncia, denomina-se como Atividade Fiscalizadora:

A

Padrão

B

Dirigida

C

Periódica

D

Sistemática

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre leis municipais em direito urbanístico

Foram encontradas 542 questões