Questões de Concurso
Sobre leis municipais em direito urbanístico
Foram encontradas 542 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pimenta - MG
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Agente de Combate às Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Técnico de Enfermagem - ESF |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Técnico de Enfermagem - CAPS |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Auxiliar de Consultório Odontológico |
Q3701579
Direito Urbanístico
Segundo a Lei Orgânica do Município, a política urbana
tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
mediante algumas diretrizes. Entre as diretrizes, está a
ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar,
entre outros:
I. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. II. A utilização adequada dos imóveis urbanos. III. A poluição e a degradação ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes. II. A utilização adequada dos imóveis urbanos. III. A poluição e a degradação ambiental.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Engenheiro Civil |
Q3663675
Direito Urbanístico
Ao analisarmos as seguintes afirmações sobre restrições ao uso de solo urbano, podemos concluir que somente as seguintes estão corretas:
I- Compete exclusivamente à legislação municipal regulamentar as restrições ao uso de solo urbano;
II- A legislação municipal definirá, para cada zona em que se divida o território do Município, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento;
III- Terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações podem ser parcelados, desde que o proprietário demonstre a viabilidade da drenagem;
IV- Os lotes terão área mínima de 75m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes;
V- Constitui crime contra a Administração Pública efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente;
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Obras e Posturas |
Q3656835
Direito Urbanístico
Dentre as Atividades de Uso do Solo, é correto
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Meio Ambiente |
Q3656423
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica corretamente
a área mínima e o comprimento mínimo da testada
frontal que devem ser respeitados nos novos loteamentos em área urbana no Município de Paraíso
do Tocantins urbano, segundo a Lei Complementar
n.º 058/2019 de 02 de julho de 2019.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Agente de Meio Ambiente |
Q3656422
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que cita corretamente
como as praças estão classificadas no zoneamento
da área urbana do município Paraíso do Tocantins,
segundo a Lei Complementar n.º 058/2019, de 02 de
julho de 2019.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Arquiteto |
Q3637257
Direito Urbanístico
São leis que estipulam as diretrizes de índices urbanísticos para elaboração dos projetos de arquitetura:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Arquiteto |
Q3630002
Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor, no macrozoneamento, o território municipal fica subdividido em área:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Iomerê - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Engenheiro Civil |
Q3627860
Direito Urbanístico
Em relação à Lei Complementar nº 30/2012, que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Municipal, fixando objetivos e diretrizes urbanísticas, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constitui como objetivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Iomerê garantir a participação de toda a população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos.
( ) Um dos objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Iomerê é racionalizar o uso da infraestrutura instalada, evitando sua sobrecarga ou ociosidade, por meio do controle sobre o adensamento urbano.
( ) Quanto ao programa de habitação, um dos seus objetivos é o de promover os fenômenos de segregação urbana como benefício social e urbanístico.
( ) Estarão isentos da aplicação do instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos os imóveis localizados em áreas de proteção ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Constitui como objetivo do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Iomerê garantir a participação de toda a população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos.
( ) Um dos objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Físico-Territorial de Iomerê é racionalizar o uso da infraestrutura instalada, evitando sua sobrecarga ou ociosidade, por meio do controle sobre o adensamento urbano.
( ) Quanto ao programa de habitação, um dos seus objetivos é o de promover os fenômenos de segregação urbana como benefício social e urbanístico.
( ) Estarão isentos da aplicação do instrumento de parcelamento, edificação ou utilização compulsória como forma de induzir a ocupação de imóveis urbanos os imóveis localizados em áreas de proteção ambiental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fiscal de Obras |
Q3626851
Direito Urbanístico
Segundo o Artigo 30 do Código de Obras do município de Carambeí (Lei Municipal nº 535/2007), as edificações situadas sobre o alinhamento poderão ser dotadas de marquises, desde que totalmente em balanço, avançando sobre o passeio em até 50% da largura destes, porém não mais de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Posturas |
Q3603586
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Complementar no 250/2020
do Município de Videira (SC), qual o nome dado a
política pública que abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento
territorial urbano e à titulação de seus ocupantes,
seguindo os princípios de sustentabilidade econômica,
social, ambiental e da ordem pública, buscando a
ocupação do solo de maneira eficiente?
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Agente Administrativo |
Q3599317
Direito Urbanístico
______________ são normas que regulam a vida
política na cidade, sempre respeitando a Constituição
Federal e a Constituição do Estado, sendo um
importante instrumento que ajuda o poder público
municipal a construir projetos ou leis de interesse da
população.
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pirapó - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal |
Q3597076
Direito Urbanístico
Texto associado
Conforme a Lei nº 1.036/2007 - Institui o Parcelamento do Solo para fins urbanos do Município de Pirapó, (RS),
responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3595560
Direito Urbanístico
Durante a execução de um levantamento topográfico, é crucial empregar uma abordagem específica na obtenção das medidas angulares horizontais. Nesse sentido, é necessário adotar o método adequado para realizar com precisão tais medições, utilizando o método:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3595559
Direito Urbanístico
A arborização desempenha um papel fundamental no ambiente urbano, especialmente em regiões de clima tropical e
subtropical úmido, desempenhando uma função crucial de sombreamento. Sua principal finalidade é mitigar o impacto
térmico durante as estações quentes. Dentro desse contexto, assinale a alternativa que indica corretamente a extensão da
área onde os raios solares incidem nos trajetos de pedestres, praças e estacionamentos:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3595557
Direito Urbanístico
Com base na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia, no que se refere ao Plano Diretor, analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta:
I. O plano diretor municipal deve abranger os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos da localidade, considerando temas como sistema viário, zoneamento urbano, edificação, serviços públicos, integração econômica regional, promoção social, bem-estar da população e organização institucional.
II. A fase de diagnóstico na elaboração do plano diretor inclui a avaliação das atividades-meio da Prefeitura, englobando a organização territorial, a administração e as atividades fins da municipalidade.
III. O Plano Diretor estabelece que as normas municipais de edificação e zoneamento não precisam atender às leis federais e estaduais pertinentes, desde que considerem as peculiaridades locais.
IV. As diretrizes de desenvolvimento econômico e social devem ser traçadas durante a fase de instrumentação do plano diretor, incluindo a definição de programas para atividades-meio, como a cooperação com entidades públicas. Assinale a alternativa correta:
I. O plano diretor municipal deve abranger os aspectos físicos, econômicos, sociais e administrativos da localidade, considerando temas como sistema viário, zoneamento urbano, edificação, serviços públicos, integração econômica regional, promoção social, bem-estar da população e organização institucional.
II. A fase de diagnóstico na elaboração do plano diretor inclui a avaliação das atividades-meio da Prefeitura, englobando a organização territorial, a administração e as atividades fins da municipalidade.
III. O Plano Diretor estabelece que as normas municipais de edificação e zoneamento não precisam atender às leis federais e estaduais pertinentes, desde que considerem as peculiaridades locais.
IV. As diretrizes de desenvolvimento econômico e social devem ser traçadas durante a fase de instrumentação do plano diretor, incluindo a definição de programas para atividades-meio, como a cooperação com entidades públicas. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |
Q3589453
Direito Urbanístico
Marque a alternativa que não representa uma das
hipóteses de providências de atribuição do município
visando impedir ou reduzir a poluição proveniente de
sons ou ruídos excessivos:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Arquiteto e Urbanista |
Q3583338
Direito Urbanístico
Conforme o Art. 37º da LEI do Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ampére
(LEI Nº 1741/2016), a taxa de Ocupação (TO)
corresponde ao índice urbanístico que limita a
máxima projeção ortogonal possível da área
construída sobre o lote em questão, onde não
serão computados no seu cálculo os
elementos da construção citados a seguir.
Escolha a alternativa CORRETA que preenche as lacunas com as informações referentes a estes elementos:
• Sacadas e balcões com até ___________________, engastados em até 2 (dois) lados da edificação e com área inferior a 5% (cinco por cento) da área do pavimento onde estiverem situados.
• Projeções de cobertura e alpendres, ambos em balanço, com no máximo ________________ de balanço e ___________________ de área, limitados em seu fechamento em apenas uma lateral, independentemente de seu uso ou de sua base pavimentada.
Escolha a alternativa CORRETA que preenche as lacunas com as informações referentes a estes elementos:
• Sacadas e balcões com até ___________________, engastados em até 2 (dois) lados da edificação e com área inferior a 5% (cinco por cento) da área do pavimento onde estiverem situados.
• Projeções de cobertura e alpendres, ambos em balanço, com no máximo ________________ de balanço e ___________________ de área, limitados em seu fechamento em apenas uma lateral, independentemente de seu uso ou de sua base pavimentada.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Arquiteto e Urbanista |
Q3583331
Direito Urbanístico
De acordo com o Art. 5º da LEI de Uso e
Ocupação do Solo do Município de Ampére
(LEI Nº 1741/2016) a natureza dos usos
comerciais, serviços e industriais podem ser
são caracterizados como: I-Incômodos; IINocivos ou III-Perigosos. Com relação ao
risco ambiental, as atividades são
consideradas de grande, médio e baixo risco,
que significam que:
I - As atividades que apresentam risco ambiental alto são classificadas com índice de 2,5 a 3,0 (dois vírgula cinco a três) e caracterizam-se por: Periculosidade de grau médio, provocando grandes efeitos não minimizáveis, mesmo depois da aplicação dos métodos adequados de controle e tratamento de efluentes; Nocividade de grau elevado pela vibração e/ou ruídos fora dos limites da indústria.
II - As atividades que apresentam risco ambiental moderado são classificadas com índice 2,0 (dois) e caracterizam-se por: Periculosidade de grau baixo, produzindo efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes; Nocividade de grau médio, em razão da exalação de odores e/ou material particulado; Incomodidade de grau elevado, decorrente do intenso tráfego e ruídos em níveis incômodos fora dos limites da indústria.
III - As atividades que apresentam risco ambiental baixo são classificadas com índice de 1,0 a 1,5 (um a um vírgula cinco), e caracterizam-se pela: Nocividade de grau baixo, em razão dos efluentes hídricos e atmosféricos; Incomodidade de grau médio a baixo, apresentando movimentação tolerável de pessoal e tráfego, bem como níveis toleráveis de efluentes e/ou ruídos.
IV - As atividades sem risco ambiental são classificadas com índice 0,5 (zero vírgula cinco), e caracterizam-se pela incomodidade de grau baixo, com efeitos inócuos, independentemente do porte, compatíveis com outros usos urbanos.
Das afirmativas expostas acima, são CORRETAS:
I - As atividades que apresentam risco ambiental alto são classificadas com índice de 2,5 a 3,0 (dois vírgula cinco a três) e caracterizam-se por: Periculosidade de grau médio, provocando grandes efeitos não minimizáveis, mesmo depois da aplicação dos métodos adequados de controle e tratamento de efluentes; Nocividade de grau elevado pela vibração e/ou ruídos fora dos limites da indústria.
II - As atividades que apresentam risco ambiental moderado são classificadas com índice 2,0 (dois) e caracterizam-se por: Periculosidade de grau baixo, produzindo efeitos minimizáveis pela aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes; Nocividade de grau médio, em razão da exalação de odores e/ou material particulado; Incomodidade de grau elevado, decorrente do intenso tráfego e ruídos em níveis incômodos fora dos limites da indústria.
III - As atividades que apresentam risco ambiental baixo são classificadas com índice de 1,0 a 1,5 (um a um vírgula cinco), e caracterizam-se pela: Nocividade de grau baixo, em razão dos efluentes hídricos e atmosféricos; Incomodidade de grau médio a baixo, apresentando movimentação tolerável de pessoal e tráfego, bem como níveis toleráveis de efluentes e/ou ruídos.
IV - As atividades sem risco ambiental são classificadas com índice 0,5 (zero vírgula cinco), e caracterizam-se pela incomodidade de grau baixo, com efeitos inócuos, independentemente do porte, compatíveis com outros usos urbanos.
Das afirmativas expostas acima, são CORRETAS:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Engenheiro Civil |
Q3581053
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Municipal nº 2.491/2020, que estabelece normas sobre a
Regularização Fundiária Urbana (Reurb), no âmbito do Município de Ibiraiaras, de acordo com a
Lei nº 13.465/2017, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de núcleo urbano às suas
respectivas definições.
Coluna 1
1. Núcleo Urbano.
2. Núcleo Urbano Informal.
3. Núcleo Urbano Informal Consolidado.
Coluna 2
( ) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.
( ) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
( ) Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Núcleo Urbano.
2. Núcleo Urbano Informal.
3. Núcleo Urbano Informal Consolidado.
Coluna 2
( ) Aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo município.
( ) Aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.
( ) Assentamento humano, com uso e características urbanas, constituído por unidades imobiliárias de área inferior à fração mínima de parcelamento prevista na Lei nº 5.868/1972, independentemente da propriedade do solo, ainda que situado em área qualificada ou inscrita como rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Fiscal |
Q3581019
Direito Urbanístico
A área urbana da sede do município de Ibiraiaras fica dividida, para efeitos da
Lei Municipal nº 2.279/2016, que estabelece as diretrizes urbanas do município de Ibiraiaras e dá
outras providências, em zonas distintas (A, B, C, D e E). Em relação a essas zonas, relacione a Coluna
1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Zona A.
2. Zona B.
3. Zona C.
4. Zona D.
5. Zona E.
Coluna 2
( ) Área predominantemente industrial.
( ) Zona de especial interesse social.
( ) Área predominantemente residencial, sendo permitidas residências e edificações de uso misto comercial/residencial, prestadores de serviços e todas as atividades relacionadas ao parcelamento do solo.
( ) Área exclusivamente residencial.
( ) Área mista, residencial e industrial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Zona A.
2. Zona B.
3. Zona C.
4. Zona D.
5. Zona E.
Coluna 2
( ) Área predominantemente industrial.
( ) Zona de especial interesse social.
( ) Área predominantemente residencial, sendo permitidas residências e edificações de uso misto comercial/residencial, prestadores de serviços e todas as atividades relacionadas ao parcelamento do solo.
( ) Área exclusivamente residencial.
( ) Área mista, residencial e industrial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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