Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico
Foram encontradas 215 questões
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q4151320
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, a realização de obra pública NÃO poderá ser realizada sem que conste:
I - O respectivo projeto, o orçamento do seu custo e os prazos para o seu início e término.
II - A indicação dos recursos financeiros para o atendimento das respectivas despesas.
III - A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse público.
Após análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal do Meio Ambiente |
Q4142265
Direito Urbanístico
O Título V da Lei n° 1/1990, do Município de Senador Canedo, trata das normas urbanísticas, incluindo regras para uso e ocupação do solo, parcelamento e organização dos espaços na cidade. Segundo esse título, qual conceito é tipicamente regulado por normas urbanísticas?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro Agrimensor |
Q4135445
Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor do Município de Osasco
(Lei Complementar nº
431/2024), o macrozoneamento é
o instrumento urbanístico de ordenação territorial, que deverá nortear investimentos públicos e privados, orientar
as formas de uso e ocupação do solo e definir os objetivos
da política urbana municipal para contribuir à promoção
do desenvolvimento urbano, social, ambiental e econômico de maneira equânime em todas as macrozonas do
município. Sobre a Macrozona de Dinamização Urbana
(MDU), assinale a alternativa que apresenta uma de suas
diretrizes.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Engenheiro Agrimensor |
Q4135434
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. A respeito dos
projetos de loteamento previstos na Lei Complementar
no 437/2024, pode-se afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4125858
Direito Urbanístico
Em Tremembé-SP, a perícia técnica constatou que um
edifício oferece risco de ruir, colocando em perigo a in
columidade pública. Para tanto, o órgão competente da
prefeitura deve interditar o edifício e intimar o proprietário a iniciar os serviços de consolidação ou demolição no
prazo máximo de
Q4073266
Direito Urbanístico
No que tange aos objetivos gerais e específicos que
orientam a política de ação do Plano Diretor de São João
da Boa Vista, conforme disposto em seu Capítulo III,
analise as afirmações abaixo e selecione a alternativa
CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |
Q4063746
Direito Urbanístico
Durante a tramitação de processos de aprovação
de projetos de edificações no âmbito da administração municipal, o técnico responsável realiza a análise
técnica da proposta apresentada.
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:
Nesse contexto, essa análise tem como finalidade a:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Edital nº 25 |
Q4063744
Direito Urbanístico
No Plano Diretor municipal, o macrozoneamento
territorial corresponde ao/à:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 25 |
Q4062486
Direito Urbanístico
A adequação dos usos às áreas definidas nos
zoneamentos é determinada pela avaliação simultânea da sua espécie, do seu porte e periculosidade,
conforme classificação constante nas tabelas e mapas,
partes integrantes do Plano Diretor do município.
Nesse contexto, os usos podem ser:
1. Adequados: aqueles permitidos de acordo com a destinação do zoneamento.
2. Tolerados: aqueles considerados inadequados para o zoneamento urbanístico, porém necessitam observar restrições especiais.
3. Proibidos: aqueles usos existentes e passíveis de licenciamento à época de sua instalação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse contexto, os usos podem ser:
1. Adequados: aqueles permitidos de acordo com a destinação do zoneamento.
2. Tolerados: aqueles considerados inadequados para o zoneamento urbanístico, porém necessitam observar restrições especiais.
3. Proibidos: aqueles usos existentes e passíveis de licenciamento à época de sua instalação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araquari - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Administrador Escolar |
Q4044100
Direito Urbanístico
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de
higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria,
o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis.
Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município
de Araquari, a Prefeitura poderá:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Fiscal de Obras e Tributos |
Q4040674
Direito Urbanístico
O sistema de estradas e caminhos municipais tem por finalidade assegurar o livre trânsito público nas áreas rurais e de acesso às localidades urbanas de Pontão e proporcionar facilidades de intercâmbio e de escoamento de produtos em geral. Conforme o Código de Posturas do Município, as larguras mínimas das faixas de domínio das estradas e dos caminhos municipais, salvo lei específica, são, respectivamente, em metros:
Ano: 2026
Banca:
IADES
Órgão:
Prefeitura de Couto de Magalhães - TO
Prova:
IADES - 2026 - Prefeitura de Couto de Magalhães - TO - Fiscal de Obras, Posturas e Serviços |
Q4027929
Direito Urbanístico
A arborização urbana é considerada parte do patrimônio
ambiental das cidades e contribui para a qualidade ambiental e
paisagística dos espaços públicos. Por esse motivo,
intervenções como poda ou corte de árvores em vias públicas
são disciplinadas pela administração municipal. Nesse
contexto, o corte de árvores situadas em áreas públicas
depende, em regra, de
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Fiscal de Posturas |
Q3978844
Direito Urbanístico
A fiscalização de obras no Município de Andradas exige
que o proprietário mantenha a regularidade cadastral e
técnica, observando as definições legais para evitar a
incidência de alíquotas majoradas. Analise as afirmativas
a seguir:
I. Considera-se prédio, para efeitos tributários e de fiscalização de posturas, o imóvel ocupado, concluído ou não, compreendendo o terreno com a respectiva construção e dependências.
II. São consideradas construções inadequadas, sujeitas a fiscalização e tributação diferenciada, aquelas cujas dimensões não abranjam, pelo menos, vinte por cento da área total do terreno.
III. A concessão do Habite-se para edificações novas é um ato isolado da Secretaria de Obras, sendo vedada a remessa do processo ao Departamento de Tributos para fins de atualização.
Está correto o que se afirma em:
I. Considera-se prédio, para efeitos tributários e de fiscalização de posturas, o imóvel ocupado, concluído ou não, compreendendo o terreno com a respectiva construção e dependências.
II. São consideradas construções inadequadas, sujeitas a fiscalização e tributação diferenciada, aquelas cujas dimensões não abranjam, pelo menos, vinte por cento da área total do terreno.
III. A concessão do Habite-se para edificações novas é um ato isolado da Secretaria de Obras, sendo vedada a remessa do processo ao Departamento de Tributos para fins de atualização.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966583
Direito Urbanístico
Para garantir a segurança ambiental e a saúde da
vizinhança, o código de posturas estabelece
restrições sobre os métodos utilizados na
manutenção de propriedades. Assim sendo,
assinale a alternativa que indica um
procedimento que NÃO deve ser utilizado para a
limpeza de terrenos.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966581
Direito Urbanístico
No que diz respeito à utilização de espaços
urbanos para veiculação de propaganda, a
legislação de posturas determina que possua um
requisito obrigatório. Diante disso, assinale a
alternativa que aponta corretamente essa
exigência.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966576
Direito Urbanístico
No que tange à fiscalização destinadas ao
controle da poluição ambiental, as posturas
municipais estabelecem prerrogativas
específicas para as autoridades competentes.
Conforme isso, ao fiscalizar instalações
comerciais ou outras capazes de causar danos ao
meio ambiente, essas autoridades terão
corretamente:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas |
Q3966571
Direito Urbanístico
A preservação do sistema de drenagem urbana
depende diretamente da colaboração dos
munícipes e da correta destinação dos resíduos.
Sobre as proibições estabelecidas nas posturas
municipais referentes à limpeza de logradouros,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944546
Direito Urbanístico
A fiscalização municipal atua para garantir que as
atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de
zoneamento, posturas e segurança da coletividade.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852942
Direito Urbanístico
Durante fiscalização de ponto de comércio eventual em praça, o fiscal observa disposição irregular de sacos de lixo junto a árvore e bueiro; assinale a medida correta a ser exigida do comerciante:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal de Posturas |
Q3852941
Direito Urbanístico
Em vistoria a feira livre semanal, o fiscal de posturas acompanha o encerramento das atividades e a situação do logradouro após a desmontagem das barracas; assinale o requisito relacionado à limpeza pública:
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