Questões de Concurso
Sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico
Foram encontradas 1.778 questões
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Fiscal Sanitário |
Q3967535
Direito Urbanístico
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica do
Município.
Tem-se que o planejamento municipal deve
observar instrumentos de política urbana, além de outros
previstos na lei do Estatuto da Cidade. Quantos dos
seguintes itens apresentam exemplos desses
instrumentos?
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
l. Zoneamento sanitário;
ll. Plano de mobilidade urbana;
Ill. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
lV. Plano Diretor.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Procurador Municipal |
Q3906301
Direito Urbanístico
O direito de preempção, previsto na Lei Complementar Municipal nº 111/2021, que instituiu o Plano
Diretor de Cariacica, é um relevante instrumento da política urbana que confere ao Poder Público a preferência
na aquisição de imóveis. Sua correta aplicação depende da observância de um rito procedimental estrito, que
visa equilibrar o interesse público com o direito de propriedade.
Com base nas disposições da Lei Complementar Municipal nº 111/2021 sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas regras.
Com base nas disposições da Lei Complementar Municipal nº 111/2021 sobre o tema, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas regras.
Ano: 2025
Banca:
FUCAP
Órgão:
Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC
Prova:
FUCAP - 2025 - Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3902947
Direito Urbanístico
No contexto da execução da política urbana, a
legislação estabelece normas de ordem pública e de
interesse social que regulam o uso e a ocupação da
propriedade urbana, visando promover o bem coletivo, garantir a segurança e o bem-estar da população
e preservar o equilíbrio ambiental.
Considerando os princípios previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), analise as assertivas a seguir:
I. Os institutos jurídicos e políticos incluem desapropriação, servidão administrativa, limitações administrativas, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, instituição de unidades de conservação, instituição de zonas especiais de interesse social, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; contribuição de melhoria; regularização fundiária, assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades e grupos sociais menos favorecidos, referendo popular e plebiscito, demarcação urbanística para fins de regularização fundiária e legitimação de posse.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios que atendam a pelo menos uma das seguintes condições: tenham população superior a vinte mil habitantes; integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; pretendam utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; estejam em áreas de especial interesse turístico; situem-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; ou constem no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. Nos casos de desapropriação com pagamento em títulos, o Município deverá promover o adequado aproveitamento do imóvel desapropriado no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da data de sua incorporação ao patrimônio público.
Todas as conclusões corretas estão em:
Considerando os princípios previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), analise as assertivas a seguir:
I. Os institutos jurídicos e políticos incluem desapropriação, servidão administrativa, limitações administrativas, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, instituição de unidades de conservação, instituição de zonas especiais de interesse social, concessão de direito real de uso, concessão de uso especial para fins de moradia, parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso, transferência do direito de construir, operações urbanas consorciadas, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; contribuição de melhoria; regularização fundiária, assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades e grupos sociais menos favorecidos, referendo popular e plebiscito, demarcação urbanística para fins de regularização fundiária e legitimação de posse.
II. O plano diretor é obrigatório para municípios que atendam a pelo menos uma das seguintes condições: tenham população superior a vinte mil habitantes; integrem regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; pretendam utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; estejam em áreas de especial interesse turístico; situem-se na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; ou constem no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. Nos casos de desapropriação com pagamento em títulos, o Município deverá promover o adequado aproveitamento do imóvel desapropriado no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da data de sua incorporação ao patrimônio público.
Todas as conclusões corretas estão em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
AVALIA - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Arquiteto |
Q3891395
Direito Urbanístico
Com base nos conceitos e instrumentos de ordenamento
do uso e ocupação do solo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841692
Direito Urbanístico
O município GAMA, incluído no cadastro nacional de municípios
com áreas suscetíveis à ocorrência de desastres socioambientais
como deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou
processos geológicos ou hidrológicos correlatos, está em processo
de revisão de seu plano diretor.
Assinale a opção que indica uma diretriz prioritária a ser considerada no instrumento básico integrante do processo de planejamento deste munícipio.
Assinale a opção que indica uma diretriz prioritária a ser considerada no instrumento básico integrante do processo de planejamento deste munícipio.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q3841691
Direito Urbanístico
Considerando os instrumentos da política urbana previstos no
Estatuto da Cidade, assinale opção que descreve corretamente um
desses instrumentos.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Sociólogo - Edital nº 1 PSS |
Q3840848
Direito Urbanístico
No campo da política urbana brasileira, o direito à cidade
constitui uma noção central para a organização do
território, a promoção da justiça social e a efetivação de
direitos fundamentais. Considerando a Constituição
Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei nº
10.257/2001), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto - Edital nº 1 PSS |
Q3840179
Direito Urbanístico
Com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), analise as afirmativas a seguir sobre o
Plano Diretor, assinalando V, para verdadeiras, e F, para
falsas:
(__)Aprovado por lei municipal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)O Plano Diretor deve englobar o território do Município como um todo, incluindo a zona urbana e a zona rural.
(__)A lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
(__)O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)Aprovado por lei municipal, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)O Plano Diretor deve englobar o território do Município como um todo, incluindo a zona urbana e a zona rural.
(__)A lei que instituir o Plano Diretor deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
(__)O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Arquiteto - Edital nº 1 PSS |
Q3840178
Direito Urbanístico
Segundo o art. 43 do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), diversos instrumentos devem ser
utilizados para garantir a gestão democrática da cidade.
Assinale a alternativa que apresenta um desses
instrumentos:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3824012
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades fornece as diretrizes gerais para
os Planos Diretores dos Municípios, regulamentando os
artigos 182 e 183 da Constituição Federal. Acerca do Plano Diretor, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Arquiteto |
Q3823048
Direito Urbanístico
O Plano Diretor (PD) é a lei municipal que estabelece a
política de desenvolvimento urbano e as regras de
ordenamento territorial. Sua relevância jurídica e
urbanística é determinada pela Constituição Federal (art.
182) e regulamentada pelo Estatuto da Cidade (Lei
Federal nº 10.257/2001). Qual alternativa descreve
corretamente a natureza legal do Plano Diretor e o
critério de obrigatoriedade de sua instituição para os
municípios brasileiros?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Arquiteto |
Q3823042
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e a
Lei Federal nº 6.766/79 (que trata do Parcelamento do
Solo Urbano) são complementares na regulação do uso
e ocupação da terra.
Para fins de planejamento e aplicação da política urbana, o Estatuto da Cidade prevê que o Plano Diretor Municipal pode delimitar áreas da cidade onde há interesse em induzir a ocupação e o adensamento. Qual instrumento do Estatuto da Cidade permite ao município exigir do proprietário de um grande terreno não utilizado que ele promova o desmembramento e a criação de lotes, visando cumprir a função social da propriedade? Qual a principal diretriz que esse instrumento visa combater?
Para fins de planejamento e aplicação da política urbana, o Estatuto da Cidade prevê que o Plano Diretor Municipal pode delimitar áreas da cidade onde há interesse em induzir a ocupação e o adensamento. Qual instrumento do Estatuto da Cidade permite ao município exigir do proprietário de um grande terreno não utilizado que ele promova o desmembramento e a criação de lotes, visando cumprir a função social da propriedade? Qual a principal diretriz que esse instrumento visa combater?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Arquiteto |
Q3823040
Direito Urbanístico
Considerando os instrumentos urbanísticos obrigatórios
e facultativos previstos no Estatuto da Cidade e
incorporados ao Plano Diretor, qual instrumento o
município de São João Batista pode aplicar, mediante
regulamentação em lei específica, para permitir ao
proprietário construir acima do Coeficiente de Aproveitamento Básico previsto para determinada Zona
de Uso, mediante a prestação de uma contrapartida ao
Poder Público Municipal?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Arquiteto |
Q3823037
Direito Urbanístico
A Legislação Urbanística brasileira, regida principalmente
pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Cidade (Lei
Federal nº 10.257/2001), estabelece que a propriedade
urbana deve cumprir sua função social. Para tanto, o
Plano Diretor Municipal delimita as áreas urbanas
consolidadas e aquelas sujeitas a controle ou
adensamento. Qual alternativa descreve corretamente o
principal instrumento urbanístico de controle do potencial
construtivo de um terreno e sua relação com a função
social da propriedade, conforme estabelecido no
Estatuto da Cidade?
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Advogado |
Q3821813
Direito Urbanístico
Texto associado
Por que o Plano Diretor Ambiental é importante para
o desenvolvimento sustentável das cidades?
O crescimento urbano desordenado na maioria das
cidades brasileiras e latino-americanas resultou em
desafios para o desenvolvimento equilibrado das áreas
urbanas e comprometeu a qualidade de vida da
população. O meio ambiente e as periferias são os mais
afetados pela falta de um planejamento urbano, e é
nesse contexto que o plano diretor ambiental ganha
importância, ao propor um modelo de ordenamento
territorial que integre sustentabilidade e qualidade de
vida. No Brasil, a Constituição Federal de 1988
determinou que todos os municípios com mais de 20 mil
habitantes devem elaborar um Plano Diretor Municipal.
O Plano Diretor define as diretrizes de desenvolvimento
urbano, considerando as características e necessidades
específicas de cada cidade. Com o agravamento das
mudanças climáticas e o avanço das questões
ambientais, torna-se essencial complementar o
planejamento urbano com o Plano Diretor Ambiental
(PDA). Esse instrumento orienta o uso sustentável do
território e a preservação das áreas verdes e de proteção
ambiental.
O agravamento dos problemas ambientais tem
transformado a forma como pensamos o
desenvolvimento das cidades. Já não se trata apenas de
crescer, mas de crescer de forma sustentável,
equilibrando progresso econômico e conservação
ambiental. O desenvolvimento sustentável propõe um
desenvolvimento equilibrado, preservando os recursos
naturais e garantindo uma melhor qualidade de vida para
as pessoas que vivem nelas.
A fragilidade natural dos solos e o uso inadequado da
terra ao longo dos anos têm causado sérios danos
ambientais. O desmatamento favorece a erosão e o
acúmulo de sedimentos nos leitos dos rios,
comprometendo o fluxo das águas e a qualidade dos
recursos hídricos. Esses problemas exigem uma atenção
especial à ação humana e políticas de planejamento que
integrem o uso do solo, o manejo da água e a
conservação da vegetação nativa.
O Plano Diretor Ambiental (PDA) é um instrumento de
planejamento que estabelece orientações para o uso e a
ocupação do solo e para o aproveitamento racional dos
recursos naturais, considerando as potencialidades e
fragilidades do meio ambiente. Além disso, o plano
delimita áreas de proteção ambiental, garantindo o uso
sustentável do território municipal.
De acordo com o pesquisador Flávio Sammarco Rosa, o
principal resultado do PDA é o zoneamento ambiental,
um mapa que delimita zonas homogêneas e define
orientações específicas para cada área do território.
Esse zoneamento orienta os órgãos e entidades responsáveis pela gestão territorial, promovendo uma
ocupação urbana mais equilibrada. [...] o
desenvolvimento urbano sustentável só acontece
quando a ocupação das cidades privilegia o bem
comum, reduz as desigualdades e garante que os
benefícios do crescimento alcancem todas as pessoas
.
Construir cidades sustentáveis requer equilíbrio entre as
necessidades sociais e o respeito ambiental. É
necessário valorizar a cultura local, fortalecer identidades
e usar os recursos naturais, tecnológicos e financeiros de
forma responsável.
Outro ponto essencial é a distribuição justa de
infraestrutura, bens e serviços urbanos. O ordenamento
do território deve considerar os diferentes contextos e
escalas locais, promovendo o uso equilibrado do solo.
Tudo isso precisa ocorrer com base em acordos sociais
e políticos construídos em ambientes democráticos, por
meio de uma governança colaborativa entre Estado e
sociedade civil.
Por fim, é fundamental reconhecer que o Brasil é um
país diverso, com 5.570 municípios que possuem
realidades urbanas, ambientais, econômicas e sociais
muito distintas. Essas realidades não são estáticas: elas
mudam constantemente, trazendo novos desafios e
perspectivas para o planejamento urbano sustentável.
(Disponível em: https://www.politize.com.br/plano-diretor-ambiental/.
Acesso em: 08 nov. 2025. Adaptado.)
A partir da leitura do texto e mobilizando conhecimentos
prévios, analise as sentenças e registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.
(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.
(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O crescimento das cidades de forma desordenada, ou seja, sem planejamento é um dos fatores que agravam os problemas ambientais.
(__)As cidades podem e devem se desenvolver, mas ancoradas em um planejamento que coloque em diálogo, quando possível, a qualidade de vida das pessoas e a preservação dos recursos naturais.
(__)O problema que exige mais atenção humana e políticas de planejamento é a fragilidade dos solos que, por ser natural, dificulta qualquer ação que busque preservar os leitos dos rios, o fluxo das águas e a qualidade dos recursos hídricos, comprometendo o abastecimento das cidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818754
Direito Urbanístico
A Lei Complementar n.º 125/2023 instituiu o Plano Diretor do Município de Rodeio, que abrange a totalidade do território do Município de Rodeio, adequando sua política de desenvolvimento territorial e urbanístico às diretrizes estabelecidas no Estatuto da Cidade. Assinale a alternativa correta acerca do disposto nesta norma:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3818449
Direito Urbanístico
O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de
construir poderá ser exercido acima do coeficiente de
aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida
a ser prestada pelo beneficiário. A esse respeito, o
Estatuto da Cidade orienta que:
I.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
II.O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Essas tratam especificamente de um instrumento urbanístico que trabalha a densidade urbana assim como uma fonte de recursos para o município. Assinale a alternativa que indica corretamente de que instrumento se trata:
I.O coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana ou diferenciado para áreas específicas dentro da zona urbana.
II.O plano diretor definirá os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento, considerando a proporcionalidade entre a infraestrutura existente e o aumento de densidade esperado em cada área. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Essas tratam especificamente de um instrumento urbanístico que trabalha a densidade urbana assim como uma fonte de recursos para o município. Assinale a alternativa que indica corretamente de que instrumento se trata:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3818438
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto das Cidades, considera-se o
conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo
Poder Público Municipal, com a participação dos
proprietários, moradores, usuários permanentes e
investidores privados, com o objetivo de alcançar em
uma área transformações urbanísticas estruturais,
melhorias sociais e a valorização ambiental. Além disso,
a lei específica que aprovar a operação urbana
consorciada poderá prever a emissão pelo Município de
quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão
ou utilizados diretamente no pagamento das obras
necessárias à própria execução. Assinale a alternativa
que indica corretamente de que se trata essa definição:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3818432
Direito Urbanístico
A Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, conhecida
como o Estatuto da Cidade, prevê o parcelamento,
edificação ou utilização compulsório do solo urbano não
edificado, subutilizado ou não utilizado, fixando as
condições e os prazos para implementação da referida
obrigação. Caso o proprietário não cumpra os prazos
definidos, o Município procederá aplicando:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista (SAMU) |
Q3809634
Direito Urbanístico
O Conselho Municipal de Educação participa de
audiência pública sobre revisão do Plano Diretor e
questiona como esse instrumento se relaciona com a função social da propriedade urbana. Um conselheiro
indaga se o Plano Diretor pode contemplar áreas rurais.
À luz da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa
correta a respeito da relação entre Plano Diretor, função
social e ordenamento territorial:
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