Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, por meio do qual deve-se procurar trabalhar a realidade presente para que se possa obter uma melhor qualidade de vida para a população. Com esse prisma de ideias, assinale qual alternativa, considerando o Estatuto da Cidade, representa a abrangência do Plano Diretor.

1- cidades com mais de 20.000 habitantes.
2- cidades estrangeiras irmãs a cidades brasileiras.
3- cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
4- cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

Assinale a alternativa CORRETA.

O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório: 

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana de uma cidade é o(a)

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes e para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

II. Deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para utilização.

III. Em cidades com mais de cinquenta mil habitantes, incluídas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado.

Está correto o que se afirma em: 

Um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO foi designado para avaliar a legalidade da expansão do perímetro urbano de um município goiano. A denúncia aponta que o novo vetor de crescimento, previsto no Plano Diretor, avança sobre uma zona de alta vulnerabilidade hidrogeológica (área de recarga de aquífero). No exercício de sua função pericial, qual elemento o analista deve identificar como o principal instrumento preventivo para harmonizar o ordenamento do solo municipal com a proteção desse recurso hídrico? 

Conforme o Estatuto da Cidade, a lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada: 

De acordo com a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor.

A noção de cidade sustentável procura incluir as questões ambientais e rurais relevantes para pensar o desenvolvimento territorial de Aracruz, integrando, nesse eixo, as questões relativas às áreas verdes municipais, ao saneamento ambiental e à estrutura produtiva do Município. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto às diretrizes para a Cidade Sustentável.

A Cidade Acessível, no âmbito do Plano Diretor Municipal de Aracruz, orienta-se pela integração entre mobilidade, uso do solo e inclusão socioespacial, buscando ampliar o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços públicos de forma equilibrada. Acerca do tema, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Cidade Acessível prioriza a expansão da malha viária para transporte individual motorizado, com menor ênfase na integração com as diretrizes do Plano de Mobilidade e na articulação socioespacial.

(__)Integrar as propostas do Plano de Mobilidade do Município de Aracruz - PLANMOB ao Plano Diretor, priorizando as ações de incentivo ao transporte coletivo, aos modos não motorizados e à integração socioespacial da cidade.

(__)As diretrizes da Cidade Acessível indicam que o uso e a ocupação do solo podem ser definidos com base em dinâmicas de valorização urbana, sem necessária vinculação direta à capacidade viária e à oferta de transporte.

(__)Articular o uso e ocupação do solo à capacidade viária, à disponibilidade de transporte, aos eixos estruturadores da mobilidade e às centralidades e polos geradores de tráfego, emprego e renda da cidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O desenvolvimento urbano das cidades é pautado por diretrizes que visam o bem-estar dos habitantes e a preservação ambiental. Acerca da obrigatoriedade e da função do Plano Diretor conforme o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a vinte mil habitantes e para integrantes de regiões metropolitanas.
(__)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(__)A elaboração do plano diretor é uma atividade técnica interna da prefeitura que dispensa a participação direta da população e de associações representativas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes gerais da política urbana e atribui determinada função ao Plano Diretor no município. Sobre essa função, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta acerca do plano diretor municipal, à luz do Estatuto da Cidade.

A política de desenvolvimento urbano apoia-se em diretrizes e instrumentos definidos na legislação federal. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme a Constituição Federal.
(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
(__)A função social da propriedade urbana se cumpre pela mera titularidade do imóvel registrada em cartório, independentemente do aproveitamento do solo previsto no plano diretor.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui as licenças ambientais cabíveis ao empreendimento, dispensando os demais estudos exigidos pela legislação ambiental aplicável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com o disposto no art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade do plano diretor.

O Município de Cianorte iniciou o processo de elaboração de novo Plano Diretor municipal. Durante a tramitação administrativa, o Poder Executivo municipal deixou de promover audiências públicas e não assegurou publicidade aos documentos técnicos produzidos no procedimento.
Ao analisar a legalidade da condução do processo administrativo, a Procuradoria Municipal examinou as diretrizes e exigências previstas expressamente na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) acerca da gestão democrática da cidade e da elaboração do Plano Diretor.

Atentando-se ao que prevê o Estatuto da Cidade sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Os atos administrativos possuem alguns elementos ou requisitos. Sobre esses atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Paula Freitas/PR, especialmente no que se refere à Política Urbana, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Diretor do Município de Osasco é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assim, os projetos urbanos devem seguir objetivos que estejam alinhados ao Plano Diretor, tal como

O plano diretor orienta decisões sobre uso e ocupação do solo, direcionando intervenções urbanas e prioridades de desenvolvimento no território municipal. Sobre o plano diretor, assinale a alternativa correta.