Questões de Concurso Sobre do plano diretor em direito urbanístico

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Q4435757
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q4435757 Direito Urbanístico
O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é aprovado pela _______ e é obrigatório para cidades com mais de _______ habitantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem: 
Alternativas
Q4432622
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Arquiteto e Urbanista |
Q4432622 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade estabelece que os Planos Diretores Municipais devem integrar as políticas de desenvolvimento urbano, habitação e mobilidade. No que diz respeito à regulação das áreas de estacionamento (públicas e privadas) como instrumento de ordenamento territorial e gestão da mobilidade urbana, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q4409784
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: ICAP Órgão: Prefeitura de Feira Nova do Maranhão - MA Prova: ICAP - 2026 - Prefeitura de Feira Nova do Maranhão - MA - Procurador |
Q4409784 Direito Urbanístico
O Município Gama, com população estimada em 120 mil habitantes, vem experimentando acelerado crescimento urbano, com expansão desordenada da ocupação do solo, aumento de áreas irregulares e pressão sobre a infraestrutura urbana.
Apesar desse cenário, o ente municipal não elaborou plano diretor, limitando-se a editar normas pontuais de uso e ocupação do solo, sem integração sistêmica de política urbana. Diante disso, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, posteriormente, ajuizou ação civil pública visando compelir o Município à elaboração e aprovação do plano diretor.
Em sua defesa, o Município sustentou que:
-> a edição do plano diretor seria facultativa, por se tratar de ato discricionário;
-> normas esparsas de zoneamento urbano seriam suficientes para atender às exigências legais;
-> o plano diretor não teria natureza jurídica vinculante.
À luz da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise as assertivas:
I. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes, sendo instrumento essencial da política urbana.
II. O plano diretor deve ser aprovado por lei municipal, integrando o processo de planejamento urbano.
III. A existência de normas urbanísticas esparsas dispensa a elaboração do plano diretor.
IV. O plano diretor orienta o desenvolvimento urbano e visa assegurar o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4409575
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Ambiente e Saúde / Infraestrutura |
Q4409575 Direito Urbanístico
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Considerando o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), qual alternativa apresenta o conjunto de requisitos necessários e suficientes das cidades para as quais o Plano Diretor é obrigatório?
Alternativas
Q4409124
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409124 Direito Urbanístico
A Lei federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), disciplina o cumprimento da função social da propriedade urbana. Sobre o texto do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4409120
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409120 Direito Urbanístico
A Lei Complementar Municipal n.º 1.181, de 2022, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos. Quanto ao Plano Diretor do Município, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4408657
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408657 Direito Urbanístico
O licenciamento e a aprovação de projetos observam os instrumentos do planejamento urbano do município. Considerando esse tema, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido de qualquer edificação residencial unifamiliar antes da aprovação do projeto.
(__)O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do município.
(__)O Código de Edificações fixa o zoneamento e o perímetro urbano do município, definindo os usos de cada zona.
(__)A aprovação de projetos verifica a conformidade da proposta com os parâmetros urbanísticos vigentes.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4408648
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do estudo de impacto de vizinhança , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Arquiteto |
Q4408648 Direito Urbanístico
A política urbana no Município orienta-se por instrumentos previstos na legislação federal que disciplina o Estatuto da Cidade. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__)O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
(__)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(__)O plano diretor, aprovado por decreto do prefeito, é o instrumento básico da política de arrecadação tributária do Município.
(__)O estudo de impacto de vizinhança substitui o licenciamento ambiental exigido para os empreendimentos urbanos.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4406938
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |
Q4406938 Direito Urbanístico
Dentro do escopo do Estatuto das Cidades são instituídos vários instrumentos, inclusive instrumentos de planejamento municipal, dentre os quais se destaca o plano diretor, um dos principais documentos que estruturam o desenvolvimento no ambiente urbano. Nesse sentido, marque a alternativa CORRETA acerca dessa ferramenta essencial para o ordenamento municipal. 
Alternativas
Q4406835
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Obras |
Q4406835 Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando está em conformidade com as diretrizes de ordenamento urbano, estabelecidas no plano diretor, garantindo aos cidadãos qualidade de vida, justiça social e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades econômicas. A respeito do plano diretor, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4389776
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da transferência do direito de construir , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UENP Prova: VUNESP - 2026 - UENP - Arquiteto |
Q4389776 Direito Urbanístico
Uma universidade brasileira ocupa imóvel de interesse histórico – para sua própria memória e a da cidade onde se situa – e solicitou incentivo do poder local para a sua preservação. A legislação municipal permite, na zona em que se situa o imóvel, coeficiente de aproveitamento básico igual a 1,5. O imóvel ocupa terreno de 4.000 m² e apresenta área construída computável igual a 850 m². O incentivo à preservação pode ser alcançado se o Plano Diretor do Município e a legislação correspondente ao uso e à ocupação do solo previrem a utilização do instrumento da
Alternativas
Q4378482
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |
Q4378482 Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, dispõe que a propriedade urbana cumpre sua função social quando se adequa às diretrizes do Plano Diretor, garantindo a qualidade de vida da população, a justiça social e o desenvolvimento econômico. Sobre o Plano Diretor, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4354864
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Lajedinho - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354864 Direito Urbanístico
Na revisão do Plano Diretor de Município com mais de vinte mil habitantes, o Executivo elaborou a minuta exclusivamente em âmbito técnico e propôs que audiências e debates com a população fossem realizados apenas depois da aprovação legislativa. Para avaliar a regularidade da proposta, considere: I. O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. II. Sua elaboração é obrigatória para cidades com mais de vinte mil habitantes. III. A participação popular pode ser postergada para a execução do plano, por integrar etapa administrativa posterior à formação da lei. IV. O Plano Diretor deve abranger o território municipal como um todo e sua lei deve ser revista, pelo menos, a cada dez anos. Estão corretas apenas: 
Alternativas
Q4347802
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: FAURGS Órgão: IF-SC Prova: FAURGS - 2026 - IF-SC - Engenheiro Civil |
Q4347802 Direito Urbanístico
O IFSC pretende adquirir uma área para a implantação de um novo câmpus. Antes da aquisição, o corpo técnico é acionado para avaliar a adequação do terreno. Considerando o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e o plano diretor municipal, a conduta tecnicamente adequada é 
Alternativas
Q4342125
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342125 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), no que se refere ao plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4338834
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: PGM - Manaus - AM Prova: FCC - 2026 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município de 3ª Classe |
Q4338834 Direito Urbanístico
O Município "João Caiu" pretende construir hospital público em imóvel de sua propriedade situado em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), assim definida pelo Plano Diretor municipal. A área é predominantemente ocupada por população de baixa renda e apresenta déficit de equipamentos públicos de saúde, sendo que o hospital projetado integrará a rede municipal e atenderá prioritariamente à população residente na região. A legislação municipal aplicável à ZEIS admite a implantação de equipamentos comunitários e institucionais destinados ao atendimento da população, observados os parâmetros específicos de uso e ocupação do solo. Com base nessas informações, a implantação do hospital é
Alternativas
Q4338230
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Da outorga onerosa do direito de construir , Do plano diretor ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q4338230 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) disciplina o instituto da outorga onerosa do direito de construir, instrumento de política urbana por meio do qual o Plano Diretor pode fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade sobre o tema, podemos corretamente afirmar que: 
Alternativas
Q4338204
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ - Procurador Municipal |
Q4338204 Direito Urbanístico
O Plano Diretor é um documento estratégico que estabelece regras e diretrizes para o uso do solo, infraestrutura, habitação, transporte, saneamento e preservação ambiental, garantindo que o crescimento urbano ocorra de forma ordenada e sustentável, promovendo inclusão social e qualidade de vida para a população. Nos termos da Constituição de 1988, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta sobre o Plano Diretor é a seguinte: 
Alternativas
Q4334067
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Procurador |
Q4334067 Direito Urbanístico
A Lei Complementar n. 1/2006 do Município de Amparo (Plano Diretor) divide o território do Município em Área Urbana e Área Rural, as quais são subdivididas em Macrozonas Urbanas e Macrozonas Rurais.
Entre essas, há as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental. 

Considerando o conteúdo normativo do Plano Diretor, é CORRETO dizer estar dentre as diretrizes e ações específicas para as Macrozonas Rurais de Proteção Ambiental:
Alternativas
Q4311535
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Enfermeiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Engenheiro Civil | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Nutricionista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Psicólogo |
Q4311535 Direito Urbanístico
Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no Plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇAO de, conforme a Lei Orgânica:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: C
5: C
6: A
7: C
8: A
9: D
10: B
11: A
12: B
13: A
14: C
15: E
16: E
17: A
18: B
19: B
20: C
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