Questões de Direito Urbanístico - Do plano diretor para Concurso

Foram encontradas 233 questões

Q2394884 Direito Urbanístico
Em um município que possui um Plano Diretor, qual é a principal função desse documento para a gestão urbana? 
Alternativas
Q2387681 Direito Urbanístico
Qual Plano, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?
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Q2386740 Direito Urbanístico
Qual Plano, aprovado pela Câmara Municipal, é instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana?
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Q2386155 Direito Urbanístico
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001), o plano diretor, erigido ao status de instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, será instituído por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada 
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Q2374223 Direito Urbanístico
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. 

O Plano Diretor, sancionado por meio de decreto municipal, representa o alicerce da política de desenvolvimento e expansão urbana, sendo sujeito a revisões periódicas, pelo menos a cada dez anos.
Alternativas
Respostas
11: B
12: C
13: C
14: A
15: E