Questões de Direito Urbanístico - Do IPTU progressivo no tempo para Concurso
Foram encontradas 68 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |
Q2351459
Direito Urbanístico
O Município pode proceder à desapropriação de um imóvel caso o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do imóvel, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo.
Neste caso, a desapropriação é realizada com pagamento mediante
Neste caso, a desapropriação é realizada com pagamento mediante
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344175
Direito Urbanístico
Ainda sobre a função social da propriedade urbana e o IPTU
progressivo, à luz da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que
integra o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |
Q2316467
Direito Urbanístico
O Município de Tibério Serra editou lei
determinando que a partir do exercício de 20x1
seriam aplicadas a todos os imóveis dos bairros que
especificava novas regras sobre a incidência do
imposto sobre propriedade predial e territorial
urbana (IPTU). Nestas regras, eram previstas
condições, as quais, se desatendidas, gerarão uma
progressividade na alíquota do IPTU incidente sobre
o bem. De acordo com as disposições da Lei nº
10.257/2001 (Estatuto das Cidades) e considerando
a situação hipotética narrada, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304630
Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após
cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o
proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento,
edificação ou utilização, o município poderá
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Arquiteto |
Q2294874
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade - Lei Federal
n.º 10.257, de 10 de julho de 2001, o Plano Diretor
poderá determinar áreas onde o parcelamento, a
edificação ou a utilização do solo urbano não edificado,
subutilizado ou não utilizado é compulsória. Em caso
de descumprimento dessas condições, para efetivar a
aplicação, o instrumento a ser aplicado é: