O Município pode proceder à desapropriação de um imóvel caso...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |

Q2351459 Direito Urbanístico

O Município pode proceder à desapropriação de um imóvel caso o proprietário não tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização do imóvel, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo.
Neste caso, a desapropriação é realizada com pagamento mediante

desconto no pagamento do IPTU de outro imóvel, pertencente ao proprietário.

crédito em conta corrente, à vista, descontado o montante de IPTU devido.

crédito para aquisição de outro imóvel, descontado o montante de IPTU devido.

títulos da dívida pública, resgatáveis no prazo de 10 anos.

crédito em conta corrente, em até 5 anos, em função do valor do imóvel, descontado o montante de IPTU devido.

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