Questões de Direito Urbanístico - Do direito de preempção para Concurso

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Q2796529 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Sobre as destinações das áreas para uso do poder público previstas para o exercício do direito de preempção, considere as afirmativas a seguir.


I. Criação de unidades de desenvolvimento tecnológico com pesquisa em áreas diversas.

II. Criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.

III. Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

IV. Regularização fundiária.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2747122 Direito Urbanístico

O Direito de Preempção, instrumento urbanístico regulamentado pelo Estatuto da Cidade, tem como objetivo conceder

Alternativas
Q2564857 Direito Urbanístico

Acerca do direito de preempção, julgue o item a seguir.


Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social verifique que a coisa não teve o destino para o qual fora desapropriada, ele terá direito de preferência na aquisição do imóvel, pagando o valor que recebeu da administração pública, acrescido de juros e correção monetária.

Alternativas
Q2548578 Direito Urbanístico
Confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares o(a): 
Alternativas
Q2526675 Direito Urbanístico
O direito de preempção está previsto no artigo 25 da Lei Federal no 10.257 de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade. Conforme estabelece o referido Estatuto, o direito de preempção
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: B
5: B