A alternativa correta é:

✅ C) Preferência do poder público para aquisição de imóvel urbano.

Fundamentação legal

O Direito de Preempção está previsto nos arts. 25 a 27 do Estatuto da Cidade.

O art. 25 dispõe:

> "O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares."

Ou seja, quando o proprietário decide vender um imóvel localizado em área previamente delimitada por lei municipal, o Município tem preferência para comprá-lo nas mesmas condições oferecidas a terceiros.

Análise das alternativas

A) Isenção tributária urbana. ❌ Incorreta. Não tem relação com o direito de preempção.

B) Permissão para a ampliação do coeficiente construtivo. ❌ Refere-se à outorga onerosa do direito de construir.

C) Preferência do poder público para aquisição de imóvel urbano. ✅ Correta, conforme o art. 25.

D) Permissão para o aproveitamento do coeficiente de aproveitamento em outro terreno. ❌ Refere-se à transferência do direito de construir.

E) Direito do proprietário de manter o terreno subutilizado mediante permissão jurídica. ❌ Contraria a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade.

Gabarito: C.