Questões de Concurso
Sobre diretrizes gerais em direito urbanístico
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Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem
I garantia do direito a cidades sustentáveis.
II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.
III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.
IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.
Estão certos apenas os itens
Assinale a opção correta à luz do disposto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001).
De acordo com o texto, assinale a alternativa incorreta.
. Dentre os instrumentos da política urbana constantes do Estatuto da Cidade tem-se:
1. planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
2. institutos tributários e financeiros.
3. estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
II. Garantia do direito a cidades sustentáveis.
III. Garantia de condições condignas de acessibilidade.
IV. Simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das normas edilícias.
V. Retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
Quais estão corretas?
A Lei nº 10.257, de 10dejulho de 2001, apresenta em seu Art. 2° que "a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana", para tanto, algumas diretrizes gerais devem ser seguidas. Julgue os itens a seguir, como verdadeiro ou falso, indicando se fazem parte das diretrizes abordadas no Art. 2° da Lei nº 10.257/2001.
I. Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
II. Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.
III. Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
IV. Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:
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