Questões de Direito Urbanístico - Diretrizes Gerais para Concurso

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Q2215571 Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem


I garantia do direito a cidades sustentáveis.

II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização.

III liberdade irrestrita de distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município.

IV ordenação e controle do uso do solo, de forma a promover a retenção especulativa de imóvel urbano.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q2213067 Direito Urbanístico
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os instrumentos da política urbana da Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).
COLUNA I 
1. Outorga onerosa do direito de construir 2. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios 3. Operação urbana consorciada
COLUNA II
( ) Pode ser aplicado em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado por meio de lei municipal específica para área incluída no Plano Diretor.
( ) Conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida a alteração de uso do solo mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.
Alternativas
Q2213066 Direito Urbanístico
Considerando a Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2213065 Direito Urbanístico
Conforme o disposto na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada
Alternativas
Q2211411 Direito Urbanístico
A Política Urbana Brasileira, instituída pelo Estatuto das Cidades, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diversas diretrizes gerais, entre elas, a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
Alternativas
Respostas
26: A
27: C
28: A
29: B
30: A