A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as diretrizes gerai...
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Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Prova:
Avança SP - 2023 - DAE-Santa Bárbara d’Oeste - Fiscal De Obras E Serviços De Engenharia |
Q2199732
Direito Urbanístico
A Lei Federal nº 10.257, que estabelece as
diretrizes gerais da política urbana, excluiu em
seu Art. 2° a seguinte diretriz relacionada ao que
se deve evitar na ordenação e controle do uso do
solo:
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