Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.297 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Auditor Tributário |
Q4207584
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 500/2007,
que estabelece o Código Tributário do Município (CTM) de Nova Candelária.
Nos termos do art. 7º do CTM, o preço do hectare, na gleba, e do metro quadrado do
terreno padrão serão fixados levando-se em consideração o(a):
I. Acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização.
II. A presença de passeios, cercas, luz, água, telefone e limpeza.
III. A apuração de preços relativos às últimas transações imobiliárias, incluídas as parcelas correspondentes às construções.
Quais estão corretas?
I. Acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização.
II. A presença de passeios, cercas, luz, água, telefone e limpeza.
III. A apuração de preços relativos às últimas transações imobiliárias, incluídas as parcelas correspondentes às construções.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |
Q4203841
Direito Tributário
Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço
de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de
Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste
imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo
que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Conhecimentos Gerais |
Q4202725
Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, com base no Decreto n.º 15.547/2018 de Porto Velho.
I A COSIP será devida, lançada e cobrada mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica emitida pela concessionária, inclusive nos casos de imóvel não edificado.
II A fixação do valor da COSIP é realizada conforme a classe de consumidores e sua respectiva faixa de consumo.
III A fiscalização da regularidade do pagamento da COSIP compete à Secretaria Municipal de Fazenda.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Conhecimentos Gerais |
Q4202720
Direito Tributário
Com base na Lei Complementar n.º 675/2017 do município de Porto Velho, julgue os seguintes itens, relativos à contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos (COSIP).
I É contribuinte da COSIP o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título de bem imóvel que, localizado no território do município, possua ligação de energia elétrica regular fornecida por concessionária distribuidora.
II O fato gerador da COSIP é a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços públicos de iluminação pública e de sistema de monitoramento.
III Não é contribuinte da COSIP o proprietário de imóvel não edificado que não possua unidade medidora.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Técnico em Contabilidade |
Q4202555
Direito Tributário
Nos termos do artigo 24 da Lei Complementar nº 701/2022 (Código Tributário do
Município de Caxias do Sul), cumpridas as exigências da legislação, fica isento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) o imóvel ou parte dele, EXCETO aquele:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202370
Direito Tributário
Com base na Lei Complementar nº 701/2022, que instituiu o Código Tributário do
Município de Caxias do Sul, estão compreendidos na incidência do Imposto sobre a Transmissão Inter
Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202362
Direito Tributário
Nos termos da Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota mínima prevista em lei
para o ISSQN é de _____, devendo-se respeitar, também, o percentual máximo de ______.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202361
Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a
prestação de serviços, ainda que estes não se constituam como atividade preponderante do prestador.
A cobrança do referido tributo compete:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202335
Direito Tributário
Acerca da progressividade nos impostos de competência dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202016
Direito Tributário
Em conformidade com o Código Tributário Nacional, o
imposto sobre serviço de qualquer natureza, é
CORRETO afirmar que se trata de um tributo de
competência:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Tesoureiro |
Q4202003
Direito Tributário
Com base em seus conhecimentos sobre os impostos
existentes no Brasil, responda corretamente. O Imposto
sobre serviços de qualquer natureza trata-se de um
tributo que veio em substituição ao:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200627
Direito Tributário
Segundo a Lei nº 2.287/2001 da Prefeitura Municipal
de Bandeirantes (Código Tributário Municipal), a
base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU é o valor do
imóvel, a ser determinado mediante avaliação,
observando entre outros dados relevantes para
determinação de valores imobiliários, os seguintes
elementos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200300
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
O Código Tributário Municipal de Bandeirantes/PR
prevê multa de _______ ao infrator cada vez que não
promover a retenção do imposto sobre serviço na
fonte, em regime de substituição tributária, nas
hipóteses definidas em Lei.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200299
Direito Tributário
Dispõe a Lei Municipal nº 2.287/2001 (Código
Tributário do Município de Bandeirantes/PR) que o
pagamento do IPTU deverá ser efetuado em única
prestação ou parceladamente, nas datas
estabelecidas através de decreto, sendo que, após o
vencimento, ficará o valor do tributo acrescido:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200298
Direito Tributário
Com base no regramento do IPTU – Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana constante
do Código Tributário do Município de
Bandeirantes/PR, , informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) Considera-se ocorrido o fato jurídico tributário no dia 31 de dezembro de cada exercício social.
( ) Para imóvel em construção, considera-se edificado, para fins de incidência do imposto, aquele que preencher os requisitos para expedição da licença para habitar, nos termos do Código de Obras do Município.
( ) Para imóveis não edificados, a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do imóvel.
( ) Considera-se ocorrido o fato jurídico tributário no dia 31 de dezembro de cada exercício social.
( ) Para imóvel em construção, considera-se edificado, para fins de incidência do imposto, aquele que preencher os requisitos para expedição da licença para habitar, nos termos do Código de Obras do Município.
( ) Para imóveis não edificados, a alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) sobre o valor venal do imóvel.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200297
Direito Tributário
O Código Tributário do Município de
Bandeirantes/PR (Lei nº 2.287/2001) determina que
a contribuição de melhoria tem como hipótese
tributária auferir valorização imobiliária decorrente
de obra pública. Ainda segundo o CTM, considera-se ocorrido o fato jurídico tributário da contribuição
de melhoria no momento:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200295
Direito Tributário
À luz das disposições do Código Tributário do
Município de Bandeirantes/PR (Lei nº 2.287/2001), é
correto afirmar que são elementos a serem
observados na determinação da base de cálculo do
IPTU – imposto sobre a propriedade predial e
territorial:
I. o preço de mercado.
II. o produto interno bruto do país no exercício anterior ao de referência
III. a existência de débitos do contribuinte inscritos em Dívida Ativa.
IV. as características do imóvel como área, topografia, edificações, acessibilidade a equipamentos urbanos.
I. o preço de mercado.
II. o produto interno bruto do país no exercício anterior ao de referência
III. a existência de débitos do contribuinte inscritos em Dívida Ativa.
IV. as características do imóvel como área, topografia, edificações, acessibilidade a equipamentos urbanos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Auditor Fiscal |
Q4200293
Direito Tributário
Assinale a alternativa que preencha corretamente as
lacunas.
A Lei nº 2.287/2001 institui o Código Tributário do Município de Bandeirantes/PR. Como medida de tributação progressiva, prevê o diploma municipal que a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial incidente sobre imóveis não edificados será majorada de _______ ao ano até alcançar o máximo de ________, enquanto o terreno permanecer em nome do mesmo proprietário, sem edificação.
A Lei nº 2.287/2001 institui o Código Tributário do Município de Bandeirantes/PR. Como medida de tributação progressiva, prevê o diploma municipal que a alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial incidente sobre imóveis não edificados será majorada de _______ ao ano até alcançar o máximo de ________, enquanto o terreno permanecer em nome do mesmo proprietário, sem edificação.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Tributador |
Q4198069
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta referente aos tipos de
impostos.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal - Edital nº 9 |
Q4196260
Direito Tributário
Uma sociedade empresária transfere imóvel urbano ao
seu próprio patrimônio social como integralização de
capital subscrito por sócios. O setor de arrecadação
pretende cobrar Imposto sobre a Transmissão de Bens
Imóveis (ITBI), alegando que houve transmissão inter
vivos de bem imóvel e que o Município enfrenta queda
de receita. A empresa sustenta imunidade constitucional
e informa que sua atividade principal é desenvolvimento
de software, sem compra e venda, locação ou
arrendamento mercantil de imóveis. O Fiscal solicita
parecer da Procuradoria sobre a hipótese de incidência
do ITBI, a regra constitucional de imunidade relativa à
integralização de capital e a ressalva aplicável quando a
atividade preponderante do adquirente envolve
operações imobiliárias.
Considerando a incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social e a atividade da pessoa jurídica adquirente, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social e a atividade da pessoa jurídica adquirente, assinale a alternativa CORRETA.
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