Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos federais em direito tributário
Foram encontradas 1.823 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822520
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário,
julgue o item a seguir.
A União é obrigada a destinar parte da arrecadação do IPI para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por meio de suas instituições financeiras de caráter regional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822519
Direito Tributário
Texto associado
Considerando as normas constitucionais do Direito Tributário,
julgue o item a seguir.
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto
à anterioridade anual quanto à nonagesimal.
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822253
Direito Tributário
Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
CRECI - 20ª Região (MA)
Prova:
IDIB - 2021 - CRECI - 20ª Região (MA) - Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo |
Q1821149
Direito Tributário
No Brasil, anualmente as pessoas físicas que aufiram altos
rendimentos estão obrigadas a prestar informações à
Receita Federal para fins de quantificação do imposto de
renda devido. No entanto, caso determinado contribuinte
registre despesas fictícias no preenchimento da Declaração
do Imposto sobre a Renda Pessoa Física, a consequência
será:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809727
Direito Tributário
Os Conselhos Profissionais atuam nas
profissões regulamentadas, exercendo relevante
papel de controlar a qualidade dos seus integrantes
bem como estabelecer limites éticos à sua atividade.
Exercem os Conselhos o poder de polícia nesses
limites. Consoante decisões iterativas dos tribunais, a
anuidade paga pelos Conselhos, como regra geral,
tem natureza:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798802
Direito Tributário
O Presidente da República, por Decreto, reduziu a zero a alíquota
do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de certos
eletrodomésticos, com vistas a estimular o consumo popular.
Diante desse cenário, tal ato normativo:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791083
Direito Tributário
No Direito Tributário, a sigla CIDE é comumente conhecida
por:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Verdejante - PE
Prova:
IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |
Q1791081
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a
propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:
Ano: 2021
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1776967
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo
fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato
gerador, entre outras possibilidades,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771728
Direito Tributário
Um auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural para exercer a fiscalização quanto ao ITR. Em virtude disso, requisita o auxílio da força pública estadual, que se recusa a ir até o local. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765228
Direito Tributário
Incide Imposto de Importação (I.I) sobre:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765225
Direito Tributário
Como regra, considera-se ocorrido o fator
gerador do Imposto de Importação (I.I.) sob aspecto
temporal a data:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765224
Direito Tributário
Sobre o Imposto de Importação (I.I.), a entrada
de uma máquina passando pelo território nacional
com destino a outro país é hipótese de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista Técnico (Contratos) |
Q1765223
Direito Tributário
Considerando o Imposto de Importação (I.I.),
pode-se entender que a entrada de um quadro
artístico para a exposição temporária em um museu
no território nacional e destinado a retornar ao país de
origem configura:
Ano: 2021
Banca:
Organização Paulista em Gestão Pública
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso - SP
Prova:
Organização Paulista em Gestão Pública - 2021 - Prefeitura de Valparaíso - SP - Procurador Jurídico |
Q1751630
Direito Tributário
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato
gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
Neste sentido: I. A base de cálculo do imposto sobre a propriedade territorial
rural é o valor venal do imóvel.
II. O imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída
destes no território nacional.
III. É legítima a cobrança de imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana de imóvel que possui sistema
de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com
ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
IV. No Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer
Natureza, a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou
dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo
imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.
Assinale a alternativa que corresponde as afirmações
corretas:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal |
Q1751272
Direito Tributário
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
No caso de o imposto de renda de pessoa jurídica ser
tributado com base no lucro real, a apuração dos seus
resultados deve ser trimestral.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |
Q1679254
Direito Tributário
Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.
De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.
De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678961
Direito Tributário
O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da
arrecadação do Imposto de Renda e do:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |
Q2037788
Direito Tributário
Conforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais,
assinalar a alternativa CORRETA:
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Ano: 2020
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Prova:
AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1965216
Direito Tributário
No dia 1º de janeiro de 2015, o Presidente da República, por meio de Decreto nº 62, aprovou alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das regras da lei tributária, conforme segue:
Cigarro – alíquota de 98%
Vestuário – alíquota de 15%
Feijão – alíquota zero
Sobre o caso hipotético, é correto afirmar que:
Conheça nossos planos