Questões de Concurso
Sobre solidariedade e responsabilidade tributária em direito tributário
Foram encontradas 902 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bom Sucesso - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fiscal de Rendas |
Q2403384
Direito Tributário
Sobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Considera-se sujeito passivo da obrigação principal o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta ou indireta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
( ) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
( ) Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio e pelos tributos devidos pelos herdeiros.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.
Assinale a sequência correta.
Q2104839
Direito Tributário
Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um
tempo, o Fisco toma ciência das operações e pretende cobrar os tributos incidentes. Nos termos do Código Tributário Nacional,
o tributo correspondente à operação é
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
Q2095445
Direito Tributário
O locatário de bem imóvel:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |
Q2066463
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta de acordo com o
Direito Tributário
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054443
Direito Tributário
O CTN (Código Tributário Nacional) em seu art.
134 trata sobre a responsabilidade tributário de
terceiros, que se interpreta da seguinte forma:
Nos casos de impossibilidade de exigência do
cumprimento da obrigação principal pelo
contribuinte, a norma cita terceiros que poderão
responder solidariamente. Assinale
corretamente assertiva que NÃO apresenta de
forma expressa um responsável solidário ao
débito tributário de terceiro.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053127
Direito Tributário
Caso uma empresa locadora de veículos estipule em seu
contrato padrão que a responsabilidade pelo pagamento
do imposto estadual sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) sobre os automóveis por ela locados seja
do locatário, é correto afirmar, com base na legislação e
jurisprudência nacionais, que
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SEFAZ-PE - Assistente de Apoio Administrativo |
Q2051712
Direito Tributário
A finalidade principal dos tributos é proporcionar ao Estado ou à administração pública condições para atender as
necessidades financeiras no que diz respeito às obrigações que lhe(s) tocam como a saúde, segurança e bem-estar da
população, dentre outras. À sua vez, a arrecadação tributária constitui receitas provenientes de recursos obtidos por
meio da cobrança de tributos do patrimônio dos particulares, sendo esta a principal fonte de financiamento do
Estado.
Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando tal assertiva, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2033682
Direito Tributário
Em processo de fiscalização realizado pela Secretaria de Fazenda de um Estado, iniciado em 2022, em empresa que atua no
ramo de venda de peças de veículos e recuperação de peças usadas, foi constatado que Carlos, diretor da empresa, teria
praticado atos com infração do estatuto social da empresa comprovados pela fiscalização que redundaram na falta de pagamento de tributo estadual em 2021.
Por sua vez, a fiscalização constatou que Maria, gerente da empresa, agiu com excesso de poderes ocasionando a falta de pagamento de tributo estadual em 2020.
Não foi constatado pela fiscalização interesse comum entre Carlos, Maria e a Empresa em quaisquer das situações fiscalizadas.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, as espécies de responsabilidade tributária passíveis de atribuição a Carlos e Maria são, respectivamente:
Por sua vez, a fiscalização constatou que Maria, gerente da empresa, agiu com excesso de poderes ocasionando a falta de pagamento de tributo estadual em 2020.
Não foi constatado pela fiscalização interesse comum entre Carlos, Maria e a Empresa em quaisquer das situações fiscalizadas.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, as espécies de responsabilidade tributária passíveis de atribuição a Carlos e Maria são, respectivamente:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |
Q2029792
Direito Tributário
Em fevereiro do presente ano, é realizada a venda de imóvel
entre particulares. No mês seguinte, o antigo proprietário recebe
a cobrança do IPTU do bem alienado. Por não ter mais vínculo
com a casa, ele ignora o débito. Diante disso, a Fazenda Pública
pretende ajuizar execução fiscal.
A responsabilidade tributária do antigo proprietário é
A responsabilidade tributária do antigo proprietário é
Q2027219
Direito Tributário
João e Maria eram sócios de sociedade limitada dedicada à prestação de serviços. Maria foi sócia-administradora da sociedade, isoladamente, desde a fundação da
empresa, em 2018, até sua retirada regular do quadro
de sócios em 2020. No ano de 2021, João, sócio remanescente, encerrou as atividades da empresa, deixando,
porém, de promover os atos regulares de dissolução da
sociedade. Identificados pelo Fisco, em 2022, créditos
tributários não pagos pela empresa relativos ao ano de
2019, é correto afirmar, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016438
Direito Tributário
A respeito da sujeição passiva e da responsabilidade tributária,
assinale a opção correta, com base no CTN e na jurisprudência
dos tribunais superiores.
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006891
Direito Tributário
A execução fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei 6.830/1980, poderá ser promovida contra as
seguintes partes, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Prova:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Agente Fiscal de Tributos |
Q2005150
Direito Tributário
A pessoa obrigada ao pagamento do
tributo, da penalidade pecuniária ou da
apresentação das informações exigidas pelo
fisco é denominada:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001401
Direito Tributário
Em março de 2021, a sociedade empresária RPTK adquiriu o
estabelecimento comercial da sociedade empresária Alfa no
ramo de venda de peças de motocicletas, tendo mantido a
exploração do mesmo negócio.
Em agosto de 2021, a sociedade empresária Alfa passou a atuar em outro local, na venda de artigos de piscinas.
Assinale a opção que indica o responsável pelo pagamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anteriores a 2021, em relação ao local do estabelecimento comercial onde se realizava a atividade de venda de peças de motocicletas.
Em agosto de 2021, a sociedade empresária Alfa passou a atuar em outro local, na venda de artigos de piscinas.
Assinale a opção que indica o responsável pelo pagamento de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) anteriores a 2021, em relação ao local do estabelecimento comercial onde se realizava a atividade de venda de peças de motocicletas.
Q1999975
Direito Tributário
A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face do
contribuinte ABCD Indústria e Comércio, visando à cobrança de
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica do ano calendário de
2020, não adimplido.
Por não encontrar o contribuinte no endereço de cadastro, a Fazenda Nacional requereu a inclusão de João, atual gerente da ABCD Indústria e Comércio, no polo passivo da execução fiscal.
O juízo deferiu o pedido, por entender que João consta como administrador na data da dissolução irregular presumida da ABCD Indústria e Comércio.
Em sua defesa, João demonstrou que não é sócio da ABCD Indústria e Comércio e que não exercia poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do IRPJ, passando a ser administrador apenas posteriormente, mantendo-se até a presente data.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Por não encontrar o contribuinte no endereço de cadastro, a Fazenda Nacional requereu a inclusão de João, atual gerente da ABCD Indústria e Comércio, no polo passivo da execução fiscal.
O juízo deferiu o pedido, por entender que João consta como administrador na data da dissolução irregular presumida da ABCD Indústria e Comércio.
Em sua defesa, João demonstrou que não é sócio da ABCD Indústria e Comércio e que não exercia poderes de gerência quando ocorrido o fato gerador do IRPJ, passando a ser administrador apenas posteriormente, mantendo-se até a presente data.
Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998718
Direito Tributário
Assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de São Roque - SP
Prova:
ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997494
Direito Tributário
Em caso de solidariedade passiva na obrigação
tributária é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1997264
Direito Tributário
Manoel Salles faleceu, deixando esposa, três filhos e uma herança composta por apenas três veículos automotores, todos eles
com débitos de IPVA relativos a vários exercícios. Por ocasião da realização do inventário e partilha desses bens, a viúva e os
herdeiros ficaram em dúvida quanto à responsabilidade de cada um deles pelo valor do IPVA e das respectivas multas
decorrentes dessa falta de pagamento.
Nesse caso,
Nesse caso,
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996531
Direito Tributário
José, proprietário de loja de calçados, pretendendo ampliar e diversificar seus negócios, adquiriu panificadora de Elis, ingressando, imediatamente, neste novo ramo.
Por sua vez, Elis, aproveitando o dinheiro adquirido com a venda, viajou para fora do país, retornando somente após 7 meses, quando reiniciou seus negócios, no ramo de comércio de roupas.
Decorridos 8 meses da aquisição feita por José, a panificadora foi visitada pelo fisco estadual e recebeu notificação de auto de infração, informando sobre a existência de débitos tributários não pagos, cujos fatos geradores teriam ocorrido antes de sua aquisição por José.
Com base na situação relatada, a responsabilidade pelos tributos devidos pela padaria adquirida deverá ser atribuída a
Por sua vez, Elis, aproveitando o dinheiro adquirido com a venda, viajou para fora do país, retornando somente após 7 meses, quando reiniciou seus negócios, no ramo de comércio de roupas.
Decorridos 8 meses da aquisição feita por José, a panificadora foi visitada pelo fisco estadual e recebeu notificação de auto de infração, informando sobre a existência de débitos tributários não pagos, cujos fatos geradores teriam ocorrido antes de sua aquisição por José.
Com base na situação relatada, a responsabilidade pelos tributos devidos pela padaria adquirida deverá ser atribuída a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996530
Direito Tributário
A empresa Floresta Ltda., em procedimento de fiscalização, foi notificada da lavratura de auto de infração, com exigência de
imposto e multa, sendo seus sócios João, Maria e Carlos considerados responsáveis tributários solidários por comprovado
interesse comum na situação que constituiu o fato gerador do tributo.
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
Em petição de impugnação do auto de infração dirigida ao fisco, João solicitou que o débito fiscal exigido fosse cobrado dele por último, justificando que se encontrava em situação financeira precária.
Por sua vez, Maria teve perdão de seus débitos, tendo em vista o reconhecimento pelo fisco de ser possuidora de doença incurável prevista em lei de outorga pessoal de remissão.
Carlos resolveu pagar 1/3 da dívida total, pleiteando ao fisco sua retirada da situação de solidário, mesmo sem disposição legal expressa neste sentido.
Com base na situação relatada e com fundamento no CTN, com relação à solidariedade dos sócios,
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