Questões de Concurso
Sobre solidariedade e responsabilidade tributária em direito tributário
Foram encontradas 902 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546902
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
Uma característica fundamental da responsabilidade
solidária é que, mesmo que o contribuinte principal quite
sua dívida tributária, o terceiro solidário ainda pode ser
cobrado pelo mesmo valor, caso o fisco escolha fazê-lo.
Isso ocorre porque a responsabilidade persiste até a
completa quitação do tributo devido.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente de Tributação |
Q2546901
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
No contexto da responsabilidade tributária, a
solidariedade ocorre quando duas ou mais pessoas são
consideradas devedoras do mesmo tributo, podendo o
fisco cobrar integralmente de qualquer uma delas. A
solidariedade só pode ser decorrente de lei. Em casos de
solidariedade passiva, a escolha do devedor a ser
cobrado fica a critério da autoridade fiscal, garantindo
assim a efetiva arrecadação dos tributos.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513639
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional – CTN, em seu capítulo V, do título II, do Livro Segundo, trata a responsabilidade tributária.
Levando-se em conta o que está disposto na normativa, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, nos casos
de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512295
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional inaugura o seu Capítulo V,
tratando de responsabilidade tributária e traz, em seu Art.
128, a seguinte disposição geral: “Sem prejuízo do disposto
neste capítulo, a Lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo
a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este
em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da
referida obrigação”. Assim, no que tange à responsabilidade tributária, com base na legislação e nos entendimentos jurisprudenciais, assinale afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380003
Direito Tributário
Acerca do direcionamento da execução fiscal contra
sócios e administradores de sociedade executada com
fundamento na dissolução irregular e na respectiva responsabilidade tributária daqueles, é correto afirmar, de
acordo com o entendimento das Cortes Superiores, que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380002
Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva
exploração, responderá pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.
No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2379569
Direito Tributário
Texto associado
Um contribuinte exerce com habitualidade a atividade
de alfaiate. O sucesso de seu trabalho lhe faz receber
elevada remuneração mensal, que não costuma ser
integralmente declarada para o fisco municipal. A
ocorrência de evasão é recorrente e o contribuinte já
tem diversos débitos em aberto.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Caso o alfaiate não pague o valor devido, a
responsabilidade solidária pelo pagamento dos
tributos será dos contratantes de seus serviços.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Unaí - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de Unaí - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2358639
Direito Tributário
Vitória firmou escritura pública de compra e venda de imóvel, ainda não levada a registro, para o qual existem dívidas de IPTU. Não há referências no documento sobre os débitos tributários. Nessa hipótese, responde pela obrigação
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Piracanjuba - GO
Provas:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Assistente Jurídico
|
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Agente de Saúde Pública |
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Motorista |
Q2346800
Direito Tributário
Quanto aos requisitos para a responsabilidade tributária dispostos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal Tributário |
Q2345171
Direito Tributário
Referente ao sujeito passivo da obrigação tributária
e solidariedade previstos nos arts. 121 a 125 do Código
Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339238
Direito Tributário
Texto associado
Em um determinado Município brasileiro havia duas
barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda.
Com o aumento da concorrência, Marcos,
proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson,
proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir
forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma
nova barbearia mais moderna e com mais serviços
para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade
de fiscal municipal de tributos, constatou que a
Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por
ISS em montante relevante não prescrito.
Considere que, em vez de fundir sua empresa,
Marcos realize o trespasse da Corta Pra Mim Ltda
para a No Trinks Ltda, a qual continuará a atividade.
Sabendo que nada foi disposto em contrato sobre os
débitos tributários pendentes, que Marcos não
voltou a praticar a atividade, que não havia situação
de falência e nem de parentesco entre ambos, é
correto dizer que, nesse caso, a responsabilidade
tributária após a realização do trespasse será:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339237
Direito Tributário
Texto associado
Em um determinado Município brasileiro havia duas
barbearias: a Corta Pra Mim Ltda e a Nos Trinks Ltda.
Com o aumento da concorrência, Marcos,
proprietário da Corta Pra Mim Ltda, e Edmílson,
proprietário da Nos Trinks Ltda, decidiram unir
forças e fundir-se, criando a Na Régua Ltda, uma
nova barbearia mais moderna e com mais serviços
para seu público-alvo. Contudo, você, na qualidade
de fiscal municipal de tributos, constatou que a
Corta Pra Mim Ltda deixara uma dívida tributária por
ISS em montante relevante não prescrito.
Como o processo de fusão já havia sido
concluído, sem que tal situação houvesse sido
percebida e, no momento atual, nenhuma das duas
empresas devedoras mais existe, assinale a
alternativa que indica corretamente de quem será a
responsabilidade tributária pelos tributos devidos,
de acordo com as disposições aplicáveis do Código
Tributário Nacional:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331665
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
São pessoalmente responsáveis pelos tributos o
sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos
tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou
adjudicação, ilimitada esta responsabilidade ao montante
do quinhão do legado ou da meação.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331643
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Ozias e José são por lei, contribuintes obrigados
solidariamente a pagar determinado tributo. Porém, foi
publicada uma lei que isenta os ex-combatentes do
pagamento de tal tributo, sendo Ozias enquadrado como
isento por esta lei. Diante dessa situação, José ficará
totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da
isenção em favor de Ozias.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331641
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
São os efeitos da solidariedade, o pagamento efetuado
por um dos obrigados não aproveita aos demais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Auditor de Tributos |
Q2331606
Direito Tributário
Julgue o item subsequente.
Os sócios de sociedade limitada, independente da prática
de atos de gerência e administração, são pessoalmente
responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigação
tributária resultantes de atos praticados com excesso de
poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325852
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
As contribuições sociais não incluídas em notificação
fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que
forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização
monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e
20% sobre o crédito devido.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325849
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
A legislação pode estipular que a comprovação do
pagamento de um tributo específico, quando necessário,
seja realizada por meio de uma certidão negativa. Essa
certidão será emitida mediante solicitação do interessado
e deverá conter todas as informações essenciais para
identificar sua pessoa, endereço fiscal, setor de atuação e
especificar o período ao qual o pedido se refere. O
documento será entregue ao solicitante em até dez (10)
dias, a partir da data de protocolo do pedido no órgão
competente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325847
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir a
responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa,
vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação,
excluindo a responsabilidade do contribuinte.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Tributário |
Q2324170
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário
Nacional.
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores, analise as assertivas a seguir:
I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.
Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?
I. O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos. II. O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação. III. O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus após a data da abertura da sucessão.
Quais assertivas indicam responsáveis pessoais pelo cumprimento das obrigações tributárias?
Conheça nossos planos