Questões de Direito Tributário - Repartição das Receitas Tributárias para Concurso

As receitas obtidas pela arrecadação de tributos possuem previsão legal de repartição entre os entes da Federação, visando dar autonomia a estados e municípios, além de também buscar a redução das desigualdades regionais. É correto afirmar que esse mecanismo

A respeito da repartição das receitas tributárias, prevista na seção VI da Constituição Federal, é correto afirmar que

Segundo o esquema constitucional de repartição de receitas tributárias em favor dos Municípios, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Pertencem aos Municípios 65% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.
( ) Pertencem aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) Pertencem aos Municípios 20% do produto da arrecadação dos impostos residuais da União.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O Estado de Santa Catarina, além dos seus impostos, tem direito a receber valores referentes a outros impostos da União Federal. Dessa forma, cabem ao estado:

Acerca das regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, julgue os itens com V para Verdadeiro e F para Falso: Pertencem aos Municípios:


( )  A totalidade produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
( ) A metade do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.


Assinale a única alternativa que indique corretamente a sequência de respostas correspondentes: