Assinale a alternativa que apresenta o único tributo previsto na Constituição Federal da
República Federativa do Brasil que, do total arrecadado, será repassado aos Municípios o
percentual de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação:

Question

Assinale a alternativa que apresenta o único tributo previsto na Constituição Federal da
República Federativa do Brasil que, do total arrecadado, será repassado aos Municípios o
percentual de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação:  Alternativa A: Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza. Ou Alternativa B:  Imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações
de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.  Ou Alternativa C:  Imposto do Estado sobre transmissão causa mortis e doação.  Ou Alternativa D:  Imposto da União sobre produtos industrializados. Ou Alternativa E: Imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus
territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em
seus territórios.

Marlon Tarsis Almeida Wolney · Accepted Answer

Alternativa [E] Imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus
territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em
seus territórios. Adendo para não confundir: Informação adicional (extra-fonte): De acordo com a Constituição Federal (Art. 158, II), o Município recebe 50% do ITR por padrão. No entanto, se o Município optar por fiscalizar e cobrar o imposto (através de convênio com a União), ele passa a ter direito a 100% do valor arrecadado.

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Assinale a alternativa que apresenta o único tributo previst...

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