Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Q1395409
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, “NÃO TRATA
da COFINS”.
Q1395408
Direito Tributário
Sobre as Contribuições de Intervenção no
Domínio Econômico (CIDE), assinale a
alternativa correta.
Q1395406
Direito Tributário
Considerado um fato gerador de ICMS,
assinale a alternativa incorreta.
Q1395405
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta, quando não
existe incidência de ICMS.
Q1394498
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta quanto às
características de preço público.
Q1394497
Direito Tributário
Acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer
Natureza (ISS) à luz do entendimento do STJ,
assinale a alternativa incorreta.
Q1394496
Direito Tributário
Tício, arquiteto, residente em Roraima,
consumidor final e não contribuinte do ICMS,
adquiriu, no dia 20 de maio de 2017, por meio
da internet de uma loja de São Paulo,
computador para uso profissional, que foi
entregue em sua residência vinte dias após a
compra.
Considerando as informações acima, o entendimento do STF e o regramento constitucional sobre o ICMS, assinale a alternativa incorreta.
Considerando as informações acima, o entendimento do STF e o regramento constitucional sobre o ICMS, assinale a alternativa incorreta.
Q1394495
Direito Tributário
Sabendo que é assegurada às instituições de
educação a isenção de Imposto de Importação
(II) e de Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) nas importações
realizadas, determinada entidade com
finalidade cultural adquiriu equipamentos no
exterior, sem similares nacionais, com
recursos oriundos de doação de uma
sociedade de economia mista, para aparelhar
sala de projeção da cinemateca de um museu.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.
Q1394494
Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária, julgue
os itens a seguir:
I. Segundo o STJ, com o pagamento antecipado não ocorre recolhimento do imposto antes da ocorrência do fato gerador, pois o momento da incidência do tributo fixado por lei não se confunde com a cobrança do tributo, pelo que o sistema de substituição tributária não agride o ordenamento jurídico tributário. II. No entendimento do STF, a cobrança antecipada do ICMS por meio de estimativa constitui simples recolhimento cautelar enquanto não há o negócio jurídico de circulação, em que a regra jurídica, quanto ao imposto, incide. III. Conforme o STJ, o credor que arremata veículo em relação ao qual pendia débito de IPVA responde pelo tributo em atraso.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
I. Segundo o STJ, com o pagamento antecipado não ocorre recolhimento do imposto antes da ocorrência do fato gerador, pois o momento da incidência do tributo fixado por lei não se confunde com a cobrança do tributo, pelo que o sistema de substituição tributária não agride o ordenamento jurídico tributário. II. No entendimento do STF, a cobrança antecipada do ICMS por meio de estimativa constitui simples recolhimento cautelar enquanto não há o negócio jurídico de circulação, em que a regra jurídica, quanto ao imposto, incide. III. Conforme o STJ, o credor que arremata veículo em relação ao qual pendia débito de IPVA responde pelo tributo em atraso.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Q1394493
Direito Tributário
A respeito do Imposto sobre a Renda e
proventos de qualquer natureza (IR), assinale
a alternativa incorreta.
Q1394492
Direito Tributário
A respeito do entendimento vinculante do STF
em matéria tributária, assinale a alternativa
correta.
Q1394491
Direito Tributário
Determinada empresa pública, prestadora de
serviço público, celebrou contrato com
empresa privada para concessão de uso de
imóvel. Consta no contrato que a empresa
privada utilizará o imóvel da empresa pública
para exploração empresarial com finalidade
lucrativa. Com base nessas informações e no
entendimento do STF sobre imunidade
recíproca, julgue os itens a seguir:
I. O imóvel utilizado pela empresa privada não poderá ser objeto de cobrança de IPTU em função da imunidade recíproca. II. A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão. III. As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, gozam da imunidade tributária recíproca. IV.A desoneração causada pela imunidade recíproca que gozam os entes estatais não deve ter como efeito colateral relevante a quebra dos princípios da livre concorrência e do livre exercício de atividade profissional ou econômica lícita.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
I. O imóvel utilizado pela empresa privada não poderá ser objeto de cobrança de IPTU em função da imunidade recíproca. II. A imunidade tributária recíproca não exonera o sucessor das obrigações tributárias relativas aos fatos jurídicos tributários ocorridos antes da sucessão. III. As sociedades de economia mista prestadoras de ações e serviços de saúde, cujo capital social seja majoritariamente estatal, gozam da imunidade tributária recíproca. IV.A desoneração causada pela imunidade recíproca que gozam os entes estatais não deve ter como efeito colateral relevante a quebra dos princípios da livre concorrência e do livre exercício de atividade profissional ou econômica lícita.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa correta.
Q1394490
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e o
entendimento do STJ sobre a matéria,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388470
Direito Tributário
Um Município deseja renunciar a receita tributária do IPTU de
moradias populares de pequeno valor. Para tal, deve adotar
determinado procedimento. Acerca desse procedimento, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388468
Direito Tributário
Um contribuinte foi notificado a pagar tributo devido em 23 de abril
de 2016, mas resolveu entrar com recurso administrativo alegando
erro de cálculo. Protocolado o recurso em 22 de maio de 2016,
sendo julgado em primeira instância como improcedente em 11 de
novembro de 2016. Em 14 de novembro de 2016, o contribuinte
tomou ciência da decisão e resolveu entrar com um novo recurso,
o qual deverá ser protocolado em
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388455
Direito Tributário
Considere a situação hipotética: Paulo foi autuado pela Fazenda
Pública Municipal do Município X para o pagamento de Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à atividade
empresarial que exerce de locação de maquinário e andaimes
para a construção civil. Além do imposto, a Fazenda pretende
cobrar-lhe multa. Paulo entende que a cobrança é indevida e
recorre ao Poder Judiciário. Nesse caso, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Procurador Municipal |
Q1388450
Direito Tributário
Considere a situação hipotética: José foi notificado para o
pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo
a imóvel de sua propriedade situado no Município X. Por discordar
dos valores cobrados, impugnou administrativamente a exigência.
Antes, porém, que a matéria fosse definitivamente decidida na via
administrativa, José ajuizou uma ação judicial para anular a
cobrança. Nesse caso, de acordo com a Lei de Execuções Fiscais,
o ajuizamento da ação implica
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Fiscal de Tributos |
Q1379528
Direito Tributário
“Auditores fiscais apuram no setor contábil de uma empresa registros de operações simuladas com outras empresas
com o claro propósito de reduzir a tributação, acobertar bens e lavar dinheiro.” Esta prática criminosa é definida na
legislação tributária como:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Fiscal de Tributos |
Q1379527
Direito Tributário
O planejamento tributário consiste em práticas que têm por objetivo reduzir os custos fiscais, com a busca de
sistemas legais para diminuir o impacto da tributação. O planejamento tributário é definido na legislação como:
Ano: 2017
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Manhumirim - MG
Prova:
IDECAN - 2017 - Prefeitura de Manhumirim - MG - Fiscal de Tributos |
Q1379524
Direito Tributário
“Uma empresa prestadora de serviço sediada no Distrito Federal prestou serviços de consultoria especializada em
concurso público em um certo município de Minas Gerais. No momento do pagamento dos serviços, o município
reteve 3% do valor da nota fiscal relativo a ISS. Pela escrituração fiscal da empresa, foi apurado por aquela nota 3%
de ISS a pagar à Fazenda Pública do Distrito Federal.” Diante do narrado, é correto afirmar que:
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