Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.974 questões
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276194
Direito Tributário
Um determinado diretor de uma empresa de direito
privado atua com excesso de poderes gerando um crédito
tributário. Diante dessa atitude,
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Anápolis - GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Ciências Jurídicas |
Q1276193
Direito Tributário
Uma criança de 02 anos de idade no tocante à capacidade
tributária prevista no Código Tributário Nacional
Q1237969
Direito Tributário
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. Sobre o crédito tributário, assinale a única alternativa correta:
Q1237129
Direito Tributário
Sobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1226638
Direito Tributário
A prescrição e a decadência são classificadas como uma modalidade de:
Q1221745
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o imposto de competência dos Municípios sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta segundo o Código Tributário Nacional.
Q1220447
Direito Tributário
O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estabelece um limite máximo de receita bruta anual para que as empresas de pequeno porte permaneçam no regime diferenciado de tributação do Simples Nacional, portanto, a empresa de pequeno porte que exceder a esse limite fica excluída desse tratamento tributário diferenciado. Sendo assim, com base na Lei Complementar nº. 123/2006, considere as afirmativas a seguir:
I - Os efeitos da exclusão dar-se-ão no ano-calendário subsequente se o excesso verificado em relação à receita bruta não for superior a 20% (vinte por cento) do limite estabelecido.
II - No caso de início de atividades, a empresa de pequeno porte que no ano-calendário não ultrapassar, proporcionalmente, o limite de receita bruta anual estabelecido pela legislação, passa no ano-calendário seguinte à condição de microempresa.
III - A empresa de pequeno porte que no decurso do ano-calendário de início de atividade ultrapassar, proporcionalmente, o limite anual estabelecido estará excluída do tratamento diferenciado de tributação do Simples Nacional com efeitos retroativos ao início de suas atividades se o excesso verificado em relação à receita bruta for superior a 20% (vinte por cento) do respectivo limite.
I - Os efeitos da exclusão dar-se-ão no ano-calendário subsequente se o excesso verificado em relação à receita bruta não for superior a 20% (vinte por cento) do limite estabelecido.
II - No caso de início de atividades, a empresa de pequeno porte que no ano-calendário não ultrapassar, proporcionalmente, o limite de receita bruta anual estabelecido pela legislação, passa no ano-calendário seguinte à condição de microempresa.
III - A empresa de pequeno porte que no decurso do ano-calendário de início de atividade ultrapassar, proporcionalmente, o limite anual estabelecido estará excluída do tratamento diferenciado de tributação do Simples Nacional com efeitos retroativos ao início de suas atividades se o excesso verificado em relação à receita bruta for superior a 20% (vinte por cento) do respectivo limite.
Q1220090
Direito Tributário
Os dispositivos de lei, referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda, que instituem ou majoram tais impostos, entram em vigor:
Q1208641
Direito Tributário
Sobre a decadência tributária, pode-se afirmar que:
Q1208521
Direito Tributário
Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os itens a seguir:
I – Significa que durante certo período de tempo o Poder Público, devido à ocorrência de uma das hipóteses previstas legalmente, é impedido de exigir a dívida tributária do sujeito passivo. II – Sua ocorrência se dar ou porque o Poder Público assim estabelece (moratória), ou porque o sujeito passivo discute a validade (no todo ou em parte) da cobrança do crédito tributário (depósito judicial, recurso administrativo ou processo judicial). III – Corresponde à possibilidade de este crédito, em favor da Fazenda Pública, existir legalmente, estar amparado na legislação, mas por uma concessão ou benefício estipulado pela pessoa política competente para legislar sobre o tributo, ter sua incidência excluída do alcance de determinados sujeitos passivos. IV – Significa a não incidência da norma jurídica tributária sobre determinada situação.
I – Significa que durante certo período de tempo o Poder Público, devido à ocorrência de uma das hipóteses previstas legalmente, é impedido de exigir a dívida tributária do sujeito passivo. II – Sua ocorrência se dar ou porque o Poder Público assim estabelece (moratória), ou porque o sujeito passivo discute a validade (no todo ou em parte) da cobrança do crédito tributário (depósito judicial, recurso administrativo ou processo judicial). III – Corresponde à possibilidade de este crédito, em favor da Fazenda Pública, existir legalmente, estar amparado na legislação, mas por uma concessão ou benefício estipulado pela pessoa política competente para legislar sobre o tributo, ter sua incidência excluída do alcance de determinados sujeitos passivos. IV – Significa a não incidência da norma jurídica tributária sobre determinada situação.
Q1199545
Direito Tributário
Dos combustíveis abaixo, qual deles NÃO teve seus preços reajustados no final de julho deste ano devido ao aumento das alíquotas de PIS/Cofins pelo Governo Federal?
Q1197598
Direito Tributário
São impostos de competência dos Municípios sobre
Q1190070
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA em que se apresenta somente impostos da competência dos Municípios:
Q1189716
Direito Tributário
Acerca do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é CORRETO afirmar que:
Q1184179
Direito Tributário
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade e a posse do bem. A zona urbana será estabelecida, para efeito da cobrança do imposto, desde que existam pelo menos dois melhoramentos realizados pelo poder público. Assinale a alternativa que os representa.
Q1183027
Direito Tributário
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de competência da União:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177604
Direito Tributário
A Sociedade “A” S/A, domiciliada no Município “X” possui dívidas de imposto sobre serviços (ISS) devidamente constituídas em favor do município, que ultrapassam
30% do seu patrimônio conhecido. Com dificuldade de
continuar pagando credores e funcionários, suspeita-se
que parte do patrimônio da empresa está sendo liquidado
às pressas, sendo realizados pagamentos a credores específicos mediante acordos diretos e sendo distribuídos
aos sócios os valores remanescentes obtidos com a liquidação desse patrimônio. Caso essa situação permaneça,
há risco de não satisfação do crédito do município.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177603
Direito Tributário
Contribuinte de tributo municipal sujeito a lançamento por
homologação realizou declaração da ocorrência do fato
gerador à Fazenda Pública, indicando o valor do tributo a
ser pago e constituindo o crédito tributário por meio de tal
declaração. Contudo, na data do vencimento do tributo,
deixou o contribuinte de efetuar o recolhimento devido,
dando causa à incidência de multa moratória sobre o
valor declarado. Cerca de seis meses após o vencimento
do tributo, aproveitando-se de aprovação de lei municipal que instituiu parcelamento incentivado, o contribuinte
solicitou a inclusão do crédito tributário em aberto em
parcelamento. Porém, o contribuinte discorda do parcelamento do montante relativo à multa moratória, o qual
considera excluído por força da denúncia espontânea, na
medida em que não houve ação fiscal tendente a apurar
a infração cometida pelo contribuinte e na medida em
que tanto a declaração original quanto o pedido de parcelamento se deram por iniciativa do próprio contribuinte.
Acerca da situação hipotética, julgue as seguintes alternativas e assinale a correta, com base no ordenamento jurídico brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Acerca da situação hipotética, julgue as seguintes alternativas e assinale a correta, com base no ordenamento jurídico brasileiro e na jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177601
Direito Tributário
João da Silva recebe de seu falecido pai como único bem
de herança um imóvel urbano no valor de R$ 300 mil, onerado por dívida de imposto sobre propriedade territorial
urbana (IPTU) no valor de R$ 400 mil. Dois meses após
a partilha, João vende o imóvel a Fábio, não sendo por
este exigida a prova de quitação dos tributos incidentes
sobre o imóvel. A transferência é realizada regularmente
mediante a realização de escritura de compra e venda
de imóvel junto ao tabelião de notas e, posteriormente,
mediante o registro da escritura no cartório de registro
de imóveis. Nenhum desses oficiais tampouco solicitou a
prova de quitação dos tributos em questão.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Porto Ferreira - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177600
Direito Tributário
Entre os elementos das obrigações tributárias, destacam-se (i) os seus sujeitos (ativo e passivo); (ii) o seu objeto;
(iii) o seu fato gerador; e, (iv) a forma de distribuição da
responsabilidade pelo cumprimento da obrigação.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
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