Sabendo que é assegurada às instituições de educação a isen...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a isenção de tributos federais, especificamente o Imposto de Importação (II) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para instituições de educação. A questão envolve uma entidade cultural que adquiriu equipamentos do exterior para um museu.

Legislação Aplicável:

De acordo com a legislação tributária brasileira, instituições de educação podem ter isenção de certos tributos federais, como o II e o IPI, para importações de bens sem similares nacionais, conforme prevê o artigo 150, inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal.

Explicação do Tema Central:

O tema central é a isenção tributária para importações feitas por instituições de educação ou culturais quando não há similar nacional. Isso é importante para incentivar o desenvolvimento educacional e cultural no país.

Exemplo Prático:

Imagine uma universidade que importa um equipamento científico sem similar nacional para pesquisa acadêmica. De acordo com a legislação, essa importação pode ser isenta do II e do IPI, reduzindo os custos e permitindo maior investimento em educação e pesquisa.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta porque a aquisição dos equipamentos por uma entidade cultural, sem similares nacionais, atende aos critérios para a isenção de II e IPI. Isso ocorre porque a finalidade cultural e a origem dos recursos (doação) reforçam o caráter não lucrativo da operação, alinhando-se ao objetivo da isenção prevista na legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B: Afirma que a isenção seria apenas de II, o que está incorreto, pois a legislação prevê isenção de ambos os impostos.
• C: Propõe isenção apenas de IPI, também incorreto pelas mesmas razões da alternativa B.
• D: Indica que não haveria isenção, o que contraria a legislação aplicável a instituições educacionais e culturais.
• E: Sugere uma redução percentual da alíquota, o que não se aplica ao caso de isenção total prevista pela Constituição.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos termos como "isenção" e "redução", que têm significados jurídicos distintos. Verifique sempre se a questão menciona a inexistência de similares nacionais, que é um critério crucial para a isenção.

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Gabarito letra A

A aquisição dos referidos equipamentos deve ser isenta de II e IPI.

Não se pode dissociar cultura de educação, por isso que entidades com finalidade eminentemente cultural fazem jus à isenção prevista nos arts. 2º e 3º da Lei 8.032/90. (REsp 1100912/RJ)

rapaz, pesado essas questoes de 2017, ta locoo