Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Q1200179
Direito Tributário
No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1189013
Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.
No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, na mesma proporção.
No caso de restituição total de um tributo, as penalidades pecuniárias decorrentes de infrações de caráter formal e não prejudicadas pela causa da restituição devem ser igualmente restituídas, na mesma proporção.
Q1188680
Direito Tributário
Com referência ao direito tributário, julgue o item subsecutivo.
A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.
A competência tributária independe da forma como se dará a repartição da respectiva receita.
Q1185473
Direito Tributário
O preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas vinculadas) e que deve ser controlado pela administração tributária chama-se preço
Ano: 2011
Banca:
FADESP
Órgão:
Câmara de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2011 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |
Q1164701
Direito Tributário
Cabe à lei complementar em matéria tributária instituir
Q746144
Direito Tributário
No processo de execução fiscal,
Q746143
Direito Tributário
A vedação imposta pela Constituição Federal impeditiva de
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades
sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de
assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos
da lei se traduz em
Q746142
Direito Tributário
Para o custeio do serviço de iluminação pública, os Municípios e o Distrito Federal, na forma das respectivas leis e com
obediência aos princípios constitucionais exigidos, poderão
instituir
Q746140
Direito Tributário
Assinale a proposição correta no que respeita à legislação
tributária.
Q746139
Direito Tributário
Assinale a assertiva correta no que se refere às garantias e
privilégios do crédito tributário.
Q746138
Direito Tributário
A anistia
Q746137
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos contados da data
Q746136
Direito Tributário
Acerca do pagamento, como causa extintiva do crédito tributário,
é correto afirmar que
Q707111
Direito Tributário
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela em que nem todos os itens correspondem a causas
extintivas do crédito tributário:
Q707110
Direito Tributário
São causas de interrupção da prescrição, exceto:
Q707109
Direito Tributário
Julgue as seguintes assertivas:
I - A obrigação tributária acessória extingue-se juntamente com a obrigação principal.
II - A imposição de penalidade, motivada por transgressão de quaisquer das regras tributárias,
substitui o pagamento, ilidindo-o integralmente.
III - A exigência da multa tributária a espólio fere o princípio da pessoalidade da pena, portanto não é
suscetível de cobrança.
Q707108
Direito Tributário
Considerando a situação de suspensão da exigibilidade da obrigação tributária, julgue as
seguintes assertivas:
I - A suspensão da exigibilidade do crédito tributário atinge apenas a obrigação principal, não estando
o devedor desobrigado da obrigação acessória, salvo se a norma expressamente a esta se referir.
II - A lei que concede a moratória não poderá restringir sua área de abrangência, quer
geograficamente, quer por condição pessoal dos sujeitos a serem atingidos.
III - O ato de depósito do montante integral do crédito tributário, por não constituir modalidade de
pagamento da dívida, não implica em extinção da obrigação.
Q707107
Direito Tributário
Julgue as seguintes assertivas:
I - A sucessão do sujeito ativo da relação tributária (ente político) garante ao sucessor os direitos do
sucedido, até que passe a vigorar sua própria legislação.
II - Sendo a dação em pagamento uma forma ordinária de extinção do crédito tributário, a obrigação
se satisfaz de pronto por esta modalidade, sem necessidade de lei que a discipline.
III - Fere o princípio da anterioridade “nonagesimal” o tributo que é exigido dentro do exercício
seguinte ao da publicação da lei que o instituiu ou majorou.
Ano: 2011
Banca:
FLUXO CONSULTORIA
Órgão:
Prefeitura de Ibiá - MG
Prova:
FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos |
Q685454
Direito Tributário
Qual dos impostos abaixo não é de competência do município:
Ano: 2011
Banca:
FLUXO CONSULTORIA
Órgão:
Prefeitura de Ibiá - MG
Prova:
FLUXO CONSULTORIA - 2011 - Prefeitura de Ibiá - MG - Auditor e Fiscal de Tributos |
Q685442
Direito Tributário
O auto de infração fiscal será lavrado por servidor competente, no local da
verificação da falta, e conterá obrigatoriamente, EXCETO:
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