Questões de Concurso
Sobre partilha e tipologia (repartição de competência) em direito tributário
Foram encontradas 879 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836078
Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações
da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos
Municípios cobrar impostos sobre:
Q1825015
Direito Tributário
Marcos, domiciliado em imóvel próprio localizado no Município
Alfa (Estado Beta), recebeu notificação em 2021 referente ao
pagamento de taxa municipal de combate a incêndio quanto a
esse imóvel, bem como outra notificação do Estado Beta
cobrando taxa estadual de combate a incêndio.
À luz do conceito de taxa presente na Constituição da República
de 1988 e no Código Tributário Nacional, bem como do
entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal taxa de combate
a incêndio:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814235
Direito Tributário
Compete aos municípios instituir impostos sobre
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812209
Direito Tributário
Texto associado
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento
conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional,
julgue o item que segue.
A instituição de um novo território federal autoriza que
a União institua e cobre os impostos estaduais e municipais em
tal território, ainda que ele seja dividido em municípios.
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Ermo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Ermo - SC - Contador |
Q1736017
Direito Tributário
Há, no texto constitucional, regras voltadas à
divisão da competência tributária e definição dos
fatos que podem ser tributos por cada um dos entes
políticos. São elas que definem quem tributa o quê.
Essas regras estão previstas em diversos
dispositivos constitucionais.
Sendo assim, analise a tabela abaixo:
Tributo: Ente: 1. Empréstimos compulsórios União 2. Contribuição de Iluminação Pública Municípios e DF 3. Contribuições para seguridade União 4. Contribuições para regime próprio de previdência União, Estados, DF e Municípios
Assinale a alternativa com a informação CORRETA:
Sendo assim, analise a tabela abaixo:
Tributo: Ente: 1. Empréstimos compulsórios União 2. Contribuição de Iluminação Pública Municípios e DF 3. Contribuições para seguridade União 4. Contribuições para regime próprio de previdência União, Estados, DF e Municípios
Assinale a alternativa com a informação CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731820
Direito Tributário
Conforme as Limitações da Competência Tributária
previstas no Código Tributário Nacional, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731222
Direito Tributário
Considerando as limitações constitucionais ao poder
de tributar, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Vista Serrana - PB
Prova:
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Vista Serrana - PB - Fiscal de Tributos |
Q1709637
Direito Tributário
A Lei 5172/66 aponta que é __________ à
União instituir tributo que não seja uniforme em todo
o território nacional, ou que importe distinção ou
preferência em favor de determinado Estado ou
Município.
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678954
Direito Tributário
Compete à União instituir impostos sobre:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Avaliador de Imóveis |
Q4329773
Direito Tributário
Leia o relato do caso hipotético a seguir.
O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, o município X passou a cobrar o tributo dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais localizados em seus limites territoriais.
Na situação descrita, a cobrança do ITR pelo município X é:
O município X celebrou convênio com a União para fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural (ITR). Assim, o município X passou a cobrar o tributo dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título de imóveis rurais localizados em seus limites territoriais.
Na situação descrita, a cobrança do ITR pelo município X é:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329758
Direito Tributário
Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório.
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329754
Direito Tributário
O Distrito Federal é a menor unidade federativa do país, e
não é dividido em municípios, assim sendo sua
competência tributária, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, é:
Ano: 2020
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2020 - Prefeitura de Goiás - GO - Agente Fiscal de Tributos |
Q4329753
Direito Tributário
Leia o relato de caso hipotético a seguir.
O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no texto constitucional. O imposto foi criado por lei complementar e tem por fato gerador a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados.
De acordo com o caso hipotético, o Município Z
O Município Z, a pretexto de aumentar o ingresso de receitas tributárias, instituiu imposto não previsto no texto constitucional. O imposto foi criado por lei complementar e tem por fato gerador a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados.
De acordo com o caso hipotético, o Município Z
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812857
Direito Tributário
Sobre a questão da repartição da competência tributária,
em relação às taxas e contribuição de melhorias, é correto
afirmar tratar-se de:
Ano: 2020
Banca:
IDCAP
Órgão:
SAAE de Ibiraçu - ES
Prova:
IDCAP - 2020 - SAAE de Ibiraçu - ES - Auxiliar Administrativo |
Q1791641
Direito Tributário
A União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I.Impostos; II.Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Após analise, marque a alternativa CORRETA:
I.Impostos; II.Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III.Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Após analise, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1765355
Direito Tributário
Assinale a alternativa que não compete ao município
instituir imposto.
Ano: 2020
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Sapé - PB
Prova:
CPCON - 2020 - Prefeitura de Sapé - PB - Advogado de Terceira Entrância |
Q1764396
Direito Tributário
Quanto aos impostos dos municípios, nos termos da CF/88, é CORRETO afirmar que
Ano: 2020
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Advogado (CREAS) |
Q1754555
Direito Tributário
É competência da União, respeitado as previsões constitucionais, instituir impostos, EXCETO sobre.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |
Q1754334
Direito Tributário
Relacione os tributos com suas respectivas competências:
1 Municipal 2 Estadual 3 Federal
( ) Imposto sobre grandes fortunas. ( ) Imposto sobre propriedade territorial rural. ( ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos.
1 Municipal 2 Estadual 3 Federal
( ) Imposto sobre grandes fortunas. ( ) Imposto sobre propriedade territorial rural. ( ) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana.
Considerando a ordem vertical (de cima para baixo) com que os tributos da segunda coluna aparecem, assinale a alternativa que evidencia as competências de referidos tributos.
Ano: 2020
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Corumbiara - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Fiscal de Tributos |
Q1710527
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos termos da Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas
gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, responda às próximas duas questões.
Leia o texto referente ao art. 32 e § 1º da Lei nº 5.172/1966 e identifique a resposta correta.
Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, ou a posse de bem imóvel por natureza, ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º – Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos, ou mantidos pelo Poder Público:
I- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II- Abastecimento de água;
III- Sistema de esgotos sanitários;
IV- Rede de iluminação pública, com, ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V- Escola primária, ou posto de saúde à distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado;
VI- Templos de qualquer culto.
Qual inciso não faz parte do § 1º da Lei nº 5.172/1966?
Art. 32 – O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil, ou a posse de bem imóvel por natureza, ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º – Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos, ou mantidos pelo Poder Público:
I- Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
II- Abastecimento de água;
III- Sistema de esgotos sanitários;
IV- Rede de iluminação pública, com, ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
V- Escola primária, ou posto de saúde à distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado;
VI- Templos de qualquer culto.
Qual inciso não faz parte do § 1º da Lei nº 5.172/1966?
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