Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.311 questões
Q2011491
Direito Tributário
No que concerne à legislação e à obrigação tributárias,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011006
Direito Tributário
No tocante aos Imposto sobre Produtos Industrializados, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
I – É de competência da União.
II – É seletivo em função da essencialidade dos produtos.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão, também é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011005
Direito Tributário
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É da competência dos Municípios.
II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III – O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.
I – É da competência dos Municípios.
II – A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
III – O possuidor do imóvel também é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011004
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
I – É de competência dos Municípios.
II – A base do cálculo é o valor fundiário.
III – O possuidor do imóvel não é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011003
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a Importação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É da competência dos Estados, apenas.
II – O importador é contribuinte do imposto.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto.
I – É da competência dos Estados, apenas.
II – O importador é contribuinte do imposto.
III – O arrematante de produtos apreendidos ou abandonados é contribuinte do imposto.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Analista de Gestão Municipal |
Q2011002
Direito Tributário
Com relação à competência tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
II – instituir ou majorar tributos em qualquer circunstância.
III – cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
II – instituir ou majorar tributos em qualquer circunstância.
III – cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |
Q2005185
Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |
Q2005184
Direito Tributário
A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito de ISSQn constitui o crédito tributário
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2001458
Direito Tributário
Sobre o Crédito Tributário e suas modalidades de
lançamento, analise a afirmativa a seguir e marque (V) para
as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando
( ) a lei assim o determine. ( ) a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. ( ) se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória. ( ) não se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ( ) se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando
( ) a lei assim o determine. ( ) a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária. ( ) se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória. ( ) não se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária. ( ) se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2001456
Direito Tributário
A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903753
Direito Tributário
Com relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação
tributária, analise as proposições abaixo e assinale (V) para
Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Ressalvadas as disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
( ) A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, sendo certo que, salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, não se sub-roga nos direitos desta.
( ) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituem seu objeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Ressalvadas as disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
( ) A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.
( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento, sendo certo que, salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, não se sub-roga nos direitos desta.
( ) O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituem seu objeto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900533
Direito Tributário
Com relação ao fato gerador da obrigação tributária, tratado
no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900531
Direito Tributário
A respeito da obrigação tributária, analise as proposições
abaixo.
I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente a penalidade pecuniária.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
É correto o que se afirma em
I. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em principal relativamente a penalidade pecuniária.
II. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
É correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Agente Técnico Fazendário |
Q1881684
Direito Tributário
Analise as assertivas a seguir sobre obrigação tributária:
I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal, relativamente à penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Quais estão corretas?
I. A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação tributária principal, relativamente à penalidade pecuniária.
II. A obrigação tributária principal não se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
III. A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1874568
Direito Tributário
Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação principal, o CTN define que ela surge com a ocorrência ____________, tem por objeto o pagamento ____________ e extingue-se juntamente com ____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1874567
Direito Tributário
Determinada empresa prestadora de serviços deixou de recolher o Imposto sobre
Serviços relativo a fato gerador ocorrido no mês de agosto de 2019. O preço do serviço apurado pelo
Auditor-Fiscal foi de R$ 100.000,00, valor este utilizado como base de cálculo do imposto devido.
Suponha que, à época do fato gerador, a alíquota do imposto sobre aquele serviço era de 5% e a
multa pelo inadimplemento era de 20% sobre o valor do imposto devido. O lançamento ocorreu em
janeiro de 2020, quando os percentuais vigentes já eram outros, já que, nessa hipotética situação, a
partir de dezembro de 2019, a alíquota do imposto passou a ser de 3% e a multa de inadimplemento
passou a ser de 10% sobre o imposto devido. Qual o montante (imposto + multa) devido pelo
contribuinte em janeiro de 2020, sabendo-se que o prazo para o recolhimento do tributo era e ainda
é o último dia útil do mês seguinte ao do fato gerador?
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872739
Direito Tributário
O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil
ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física,
construído ou não, localizado na zona urbana do distrito sede
do Município e dos demais distritos. Para todos os efeitos
legais, considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872730
Direito Tributário
Sobre o fator gerador e a obrigação tributária, analise as
afirmativas a seguir:
I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.
Assinale
I. Assim como a obrigação principal, a obrigação acessória tem fato gerador.
II. Tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
III. É possível que a lei crie uma obrigação tributária sem descrever o respectivo fato gerador, cuja ocorrência ficaria implícita.
Assinale
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872726
Direito Tributário
Paulo arrematou um imóvel em hasta pública promovida pela
Justiça Estadual. Nesse caso, as dívidas tributárias relativas
ao bem e anteriores à hasta pública são de responsabilidade
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Prova:
IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1872719
Direito Tributário
“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica
específica do tributo é determinada
_________________________________”.
Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima.
Assinale a alternativa que apresente o correto complemento da lacuna acima.
Conheça nossos planos