Questões de Direito Tributário - Normas Complementares para Concurso

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Q2292289
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |
Q2292289 Direito Tributário

DE ACORDO COM A LEI 3.196/13 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO

MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO),

RESPONDA A QUESTÃO.

São normas complementares das leis e decretos, exceto:
Alternativas
Q2290277
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Analista Legislativo Contábil |
Q2290277 Direito Tributário
De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 459/04, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2261433
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261433 Direito Tributário
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 100 do Código Tributário Nacional, exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo: 
Alternativas
Q2211270
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211270 Direito Tributário
Consoante instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF), assinale a opção correta no que se refere às serventias notariais.
Alternativas
Q2171910
Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Integração e interpretação da Lei Tributária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171910 Direito Tributário

A eficácia temporal da coisa julgada formada em relações jurídicas tributárias de trato continuado

Alternativas
Respostas
11: C
12: E
13: B
14: B
15: D
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