A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual ...
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Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Fiscal de Tributos |
Q3231245
Direito Tributário
A constituição do crédito tributário é o processo pelo qual
o Estado define o montante devido pelo contribuinte a
título de tributo. Esse processo envolve diversas etapas,
como o lançamento, a revisão e a homologação.
Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de
lançamento quando a cobrança é feita diretamente com
base no fato gerador.