O lançamento é o ato administrativo que constitui o
crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador
e calculando o montante devido. Considerando as
modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Question

O lançamento é o ato administrativo que constitui o
crédito tributário, verificando a ocorrência do fato gerador
 e calculando o montante devido. Considerando as
modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O lançamento por homologação se caracteriza pelo
envio de declaração pelo contribuinte à autoridade
fiscal, que, com base nas informações prestadas,
procede ao cálculo e à notificação do valor a ser
recolhido. Ou Alternativa B: O lançamento por declaração ocorre quando o
contribuinte antecipa o pagamento do tributo sem
prévio exame da autoridade fiscal, cabendo a esta
confirmar os valores informados dentro do prazo
legal de homologação.  Ou Alternativa C: O lançamento de ofício é modalidade subsidiária,
aplicável somente quando as demais modalidades se
revelarem inviáveis, sendo vedado seu uso para
tributos que possuam modalidade própria prevista
em lei. Ou Alternativa D: No lançamento de ofício, a autoridade fiscal efetua o
lançamento sem qualquer participação do sujeito
passivo, podendo ser utilizado quando o contribuinte
não cumpre as obrigações legais ou quando os
dados declarados apresentam irregularidades.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [D] No lançamento de ofício, a autoridade fiscal efetua o
lançamento sem qualquer participação do sujeito
passivo, podendo ser utilizado quando o contribuinte
não cumpre as obrigações legais ou quando os
dados declarados apresentam irregularidades.

O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito...

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